I - INTRODUÇÃO

Tendo em vista os encaminhamentos contidos no Despacho Decisório nº 33/2025/Gabin (SEI 23390586), de que a Diretoria de Licenciamento Ambiental iniciasse “as ações necessárias para planejamento e realização da Avaliação Pré-Operacional, como realização de vistorias à base de atendimento a fauna em Oiapoque-AP, vistoria das embarcações de resposta a emergência e demais medidas pertinentes”, foram programadas as vistorias das embarcações de atendimento à fauna e dos Centros de Reabilitação e Despetrolização determinados para a Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59.

Os dois centros de reabilitação e despetrolização, no processo nomeados posteriormente como Centro de Atendimento à Fauna, se localizam no Oiapoque (CAF-OIA), no Amapá, e em Belém (CAF- BEL), no Estado do Pará. Assim como as embarcações nearshore de atendimento à fauna, eles foram apresentados na Rev 06 do PPAF, considerado como conceitualmente aprovado na Manifestação Técnica nº 2/2025-CGMac/Dilic (SEI 23384369).

Em Oiapoque, foram vistoriados o CAF-OIA, no dia 09/04/2025, e as quatro embarcações nearshore, no dia 10.07.2025. Em Belém, em 12.07.2025, foram vistoriados o CAF-BEL e a área de quarentenário, localizada no Centro de Defesa Ambiental Belém, de propriedade da Petrobras.

As duas embarcações offshore de atendimento à fauna foram vistoriadas em Belém, em 11.07.2025, pela esquipe responsável por vistoriar as embarcações de emergência, após deliberação interna em função de disponibilidade de equipe e tempo de deslocamento.

II – VISTORIAS

1. CENTRO DE ATENDIMENTO À FAUNA CAF-OIA:

Da localização:

O CAF-OIA está adequadamente localizado do ponto de vista logístico, instalado em região próxima aos locais onde os animais poderão ser recepcionados ao chegarem por meio das embarcações nearshore, no caso de uma eventual emergência ou por meio da execução do PMAVE. O acesso possibilita a passagem de veículos de grande porte. Encontra-se a um tempo médio de 12 a 18 horas de navegação do Bloco FZA-M-59 e de 3 a 4 horas por via aérea, partindo da locação da atividade de perfuração até o aeródromo de Oiapoque.

O CAF-OIA é operado pela empresa Mineral.

Da estrutura local para funcionamento:

O CAF-OIA possui dois sistemas de tratamento de efluentes, um biodigestor, uma ETE/percolação (o município não dispõe de rede de esgoto) e uma caixa SAO para separação de óleo e água, que, depois de limpa, segue para ETE. O fornecimento de água se dá por meio do tratamento de água de poço. A energia elétrica é obtida pela concessionária local além de dispor de um gerador elétrico que mantém o funcionamento da sua parte crítica em caso de falta de energia. Para descarte do resíduo o centro dispõe de contrato com a empresa de coleta especializada Transamazon, e sua destinação final ocorre em Macapá. Todo o CAF conta com extintores de incêndio e rotas de sinalização de emergência.

Da estrutura para realização de necropsia:

Os recintos para mamíferos contam com três tanques, sendo cada um com 100 m³, 47 m³ e 6 m³. Possuem cobertura parcial com telhas trapezoidais pintadas com tinta epoxi, trazendo conforto térmico, recobrindo parte dos recintos, e duas talhadeiras para içamento de animais de grande porte que atendem as piscinas maiores.

Os recintos para tartarugas são distribuídos em cinco caixas d'água com 500 litros e duas de 1000 litros. Possuem telhado metálico de telha trapezoidal.

O Sistema de Suporte à Vida (SSV) possui duas caixas de 15000 litros cada e sistema de bombas, dutos e filtros que interligam todas as piscinas do CAF, que podem recircular a água, após tratamento em caixa de areia e filtro UV, ou fazer a troca completa de água.

A cozinha para preparo dos alimentos dos animais possui pia de 2 cubas, geladeira, freezer horizontal, micro-ondas, equipamentos diversos, ventilador e janela.

A área técnica conta com equipamentos sobressalentes de bombas, sal para piscinas e equipamentos diversos.

Em conclusão, o CAF-OIA vistoriado detém adequada estrutura montada e todos os recintos, requisitos, fármacos, equipamentos e materiais requeridos para a finalidade a que se destina. De maneira geral, os recintos estão em tamanho adequado, possuem boa iluminação, exaustão de ar, temperatura controlada, ventilação, disponibilidade de água, energia e sistema de tratamento de efluentes compatível com o município. A equipe da Mineral que acompanhou a vistoria demonstrou conhecimento de métodos e estratégias de trabalho para atuação em cenários operacionais normais ou em emergências. As instalações e equipamentos são novos e em perfeito estado de conservação, prontos para uso.

Na reunião de fechamento da vistoria, a equipe do IBAMA ponderou tratar-se provavelmente da melhor estrutura de atendimento à fauna aquática disponível no Estado do Amapá, sendo altamente recomendável que haja meios para viabilizar a entrada e o atendimento a animais aquáticos durante o período de vigência do contrato entre Petrobras e Mineral, mesmo na ausência de emergências ambientais com comprometimento de fauna, visando o seu pleno funcionamento e capacitação continuada das equipes em atividade.

Considerando que, no PPAF da Petrobras para a atividade no FZA-M-59, animais acima de 50 kg não serão resgatados em nenhuma hipótese, e que a estrutura do CAF-OIA dispõe de instalações para atendimento a animais de grande porte, muito provavelmente estas instalações ficarão ociosas, podendo ser reorientadas como medida compensatória para atendimento da fauna aquática local, em um Estado onde tais estruturas são precárias ou inexistentes. Salienta-se que a entrada de animais de grande porte não comprometerá a capacidade de atuação da Unidade em um cenário de emergência, conforme previsão na estratégia definida pela Petrobras.

Entendemos que a chegada da indústria do petróleo na região da Foz do Amazonas deverá equilibrar os impactos não mitigáveis dos empreendimentos às prioridades de atendimento à fauna aquática regional, maximizando benefícios socioambientais com o pleno aproveitamento de instalações já construídas e que, salvo a ocorrência de uma fatalidade nas operações, poderão ficar sem qualquer utilidade durante vários anos, beirando o contrassenso e o desperdício de recursos viabilizados por meio de processos públicos de licenciamento ambiental.

Por todo exposto, sugerimos que haja tratativas para formalização de Acordo de Cooperação Técnica entre Petrobras, Mineral e IEPA/Amapá, visando a disponibilização das instalações do CAF-OIA para finalização do processo de reabilitação de três peixes-boi que se encontram hoje no Bioparque de Macapá, sem perspectivas para mudança para tanques mais adequados ao porte atual dos animais e posterior soltura na natureza.

Finalmente, o ingresso imediato de animais no CAF-OIA agrega o benefício de capacitar continuamente as equipes da Mineral com fauna aquática regional e sua complexidade inerente, maximizando a qualificação técnica para atuação em desafiadores cenários emergenciais reais. Outrossim, coloca em teste a estrutura e equipamentos disponíveis na unidade, sinalizando eventuais necessidades de ajustes na rotina sob condições normais, melhorando o planejamento e a operação em eventuais cenários emergenciais.

2. CENTRO DE ATENDIMENTO À FAUNA CAF-BEL:

A vistoria foi realizada em 12.7.2025. Inicialmente, destacamos que, devido às questões logísticas, observadas somente durante a semana da vistoria, foi solicitada, à Petrobras, a antecipação da disponibilidade do CAF-BEL para avaliação pela equipe do IBAMA, durante o período da tarde do dia 11.7.2025. Contudo, a informação recebida foi de que a instalação não estaria disponível, em função da ausência da equipe da Ambipar para o acompanhamento da vistoria. Mesmo considerando que o CAF-BEL deve estar de prontidão e operacional em 23 horas após seu acionamento, ressaltamos que, devido às dificuldades de deslocamento para a equipe da Ambipar, localizada no Rio de Janeiro, ambas empresas poderiam prever a ampliação do número de técnicos instalados na capital paraense com vistas a acelerar o processo de recepção dos animais. 

Da localização:

O CAF-BEL está adequadamente localizado do ponto de vista logístico (1°19'47.9"S 48°28'51.1"W), instalado em região próxima ao Porto de Belém. O acesso possibilita a passagem de veículos de grande porte. Encontra-se a um tempo médio de 48 horas de navegação do Bloco FZA-M-59 e de 4 a 6 horas por via aérea, partindo da locação da atividade de perfuração até o aeroporto de Belém.

O CAF-BEL foi construído pela Mineral, mas atualmente encontra-se sob responsabilidade de operação da Ambipar, com equipe composta por dois veterinários e dois tratadores (em rodízio), um auxiliar de serviços gerais e um biólogo, atuando em esquema de acionamento e prontidão.

Da estrutura local para funcionamento:

O CAF-BEL possui uma ETE para tratamento dos efluentes, que seguem depois pela de rede de esgoto pública, além de caixa SAO para separação de óleo e água, seguido de coleta por empresa especializada contratada. O fornecimento de água se dá pelo tratamento de água de poço. A energia elétrica é obtida da concessionária local, além de dispor de um gerador elétrico que mantém o funcionamento da sua parte crítica em caso de falta de energia.

O Sistema de Suporte à Vida (SSV) da Área de Reabilitação é composto por um sistema de captação e armazenamento de água de poço artesiano, bombas, filtros e tubulação diferenciada em duas cores, sendo vermelho para descarte e azul para abastecimento. Há dois tanques do SSV com capacidade de 10.000 litros cada, abastecidos com água de poço. O sistema de filtragem dispõe de caixa de areia e filtro UV. A água recircula entre os recintos em fluxo contínuo. O descarte de água é feito via ETE local. A salinização é mecânica. O sistema não possui backup, mas no caso de não funcionalidade, os equipamentos podem ser trocados ou realizada manutenção.

A Área de Reabilitação de Mamíferos conta com uma piscina retangular de 107.000 litros, outros dois tanques redondos de 48.000 litros e 8.480 litros, de estrutura de lona reforçada, apoiados por uma talhadeira fixa para içamento de animais de médio ou grande porte.

A Área maior (retangular) pode ser adaptada para diversas finalidades, inclusive recebimento de pinípedes, pois possui área de cambiamento. No entanto, faltam rampas de acesso do animal à piscina, que poderá ser mobilizada se necessário. Esta piscina retangular possui bordas e quinas anguladas que podem machucar os animais em reabilitação, sendo recomendável atenção e providências tecnicamente adequadas se houver necessidade de uso da estrutura, visto que a ocorrência de pinípedes na região é pouco frequente.

Os recintos de tartarugas são estruturados a partir de caixas d'água de PVC, sendo três de 500 litros, três de 1000 litros e uma de 8000 litros, contando com sistema independente de abastecimento de água. Não há espaçamento ou barreira física para separação de animais com e sem fibropapilomas, devendo ser viabilizado, se necessário.

Na ARE, há mais dois recintos vazios para uso adaptável. Conta ainda com corredor de voo para treinamento e fisioterapia, visando o desenvolvimento da musculatura peitoral de aves em estágio pré-soltura. Nesta etapa, são realizados exercícios por alguns minutos, uma a duas vezes ao dia, de forma a estimular a musculatura peitoral até que o animal consiga alçar voo. O animal é manipulado manualmente, para que seja estimulado a bater as asas, ou é utilizado um poleiro para os animais maiores.

A ARE conta ainda com cozinha para preparo de alimentos para os animais, dotada de pia, freezer horizontal, bancada de inox e equipamentos, como: balança, micro-ondas, liquidificadores, utensílios gerais e uma geladeira para suporte à comida de peixe boi. A cozinha é arejada com janelas teladas e ventilador de parede.

A área contém Sala de Armazenamento de Amostras Biológicas com freezer horizontal, e depósito para resíduos hospitalares.

O CAF conta ainda com Área Administrativa, com sala de reuniões, sala da equipe técnica, copa/cozinha, vestiários e almoxarifado.

Em suma, o CAF-BEL, estruturado pela Mineral e atualmente gerido pela Ambipar, está bem equipado para o recebimento, manejo e reabilitação de fauna aquática. A unidade conta com equipamentos e insumos para o recebimento de animais e apoio aos trabalhos de monitoramento e contenção em campo. A equipe da Ambipar demonstrou desenvoltura para atuação na simulação de recebimento de uma ave oleada. A unidade encontrava-se limpa e organizada durante a vistoria, e todos os equipamentos testados estavam em pleno funcionamento.

Como pontos de atenção, os quais deverão ser ajustados somente se houver demanda/necessidade, destacamos a ausência de separação entre os tanques de reabilitação de tartarugas com e sem fibropapilomas e as adaptações no tanque de pinípedes, pois as bordas e quinas anguladas da piscina podem ferir o animal, além da ausência de rampa de acesso.

Novamente aqui observa-se uma estrutura de grande porte e alto nível, dotada de equipamentos, recursos, insumos e equipe técnica de prontidão, com elevada probabilidade de permanecer ociosa se for mantida exclusivamente para uso em casos de emergências de vazamento de óleo.

O Estado do Pará se encontra, atualmente, com uma situação crítica de carência estrutural adequada para a manutenção de cerca de 60 peixes-boi resgatados encalhados.

O ingresso de mamíferos aquáticos no CAF-BEL não compromete a capacidade da instalação para operações de emergência, sendo altamente indicado que Petrobras e Ambipar busquem articulação com entidades locais envolvidas na reabilitação de sirênios para o estabelecimento de parcerias e acordos de cooperação técnica com objetivo da utilização desta unidade em apoio ao Programa de Conservação de Peixes-boi no Estado do Pará, desenvolvido pela Superintendência do IBAMA neste Estado.

O ingresso de peixes-boi nestas instalações traz a vantagem adicional de promover a capacitação prática da equipe da Ambipar com a fauna aquática nativa da região norte, além de revelar desafios de infraestrutura que trarão oportunidades de reanálise e aprimoramentos, induzidos por situações reais, mais desafiadoras que simulações controladas as quais o CAF foi testado até então.

A empresa de aquisição de dados sísmicos TGS está colaborando também no atendimento a condicionantes do Licenciamento Ambiental Federal, ao apoiar a construção de uma estrutura de reabilitação de peixes-boi em Belém (UFPA Castanhal) e um semi-cativeiro de aclimatação pré-soltura de peixes-boi em Soure, na Ilha do Marajó.

Oportuniza-se, portanto, que a indústria de petróleo e seu movimento de expansão para uma região de nova fronteira exploratória, absolutamente carente em estruturas voltadas ao manejo de animais aquáticos, atue em sinergia, apoie e fortaleça iniciativas locais de alto valor para a conservação dos animais aquáticos enquanto como medidas compensatórias aos impactos não mitigáveis dos empreendimentos licenciados.

Acima de tudo, promover instalações aderidas às necessidades dos Estados que recebem as atividades petrolíferas em seus territórios, amplia os impactos positivos dos empreendimentos, com desdobramentos importantes para a imagem  e aceitação das empresas no local. Adicionalmente, fortalece o instrumento "licenciamento ambiental", enquanto indutor de políticas públicas de alto valor no contexto das ações regionais de manejo, conservação, pesquisa, reabilitação, formação de recursos humanos e atendimento emergencial de espécies sob ameaça de extinção.

3. QUARENTENÁRIO BELÉM:

O Quarentenário para recebimento de até 15 aves é de responsabilidade da Ambipar e se localiza no pátio da estrutura física do CDA Belém, situado na Rod. Arthur Bernardes, 7861-7757 - Tapanã, Belém – PA (1°19'47.9"S 48°28'51.1"W). Seu horário de funcionamento é das 8:00h às 18:00h em dias de semana e 8:00h às 17:00h nos finais de semana.

Em função da epidemia global da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP), e devida restrição de acesso de aves assintomáticas em instalações com plantel, foi estruturado, no CDA da Petrobras em Belém, um Quarentenário para recebimento e quarentena de todas as aves, anteriormente ao ingresso no CAF. Estas instalações estão localizadas a cerca de 25 minutos de distância em veículo motorizado. A estrutura do Quarentenário não consta no PPAF.

O Quarentenário foi mobilizado no conceito de tenda, com cobertura de lona estilo "barracão iglu", piso e colunas dos banheiros em alvenaria. Contém escritório e banheiro para uso da equipe técnica e conta com uma equipe dedicada composta por uma veterinária e uma bióloga. O revezamento da equipe é realizado com os demais integrantes do CAF-BEL. A água utilizada no quarentenário é proveniente de poço, com uma caixa d’água disposta no CDA. O efluente é coletado no sumidouro e passa pelo biodigestor. Caso a água seja contaminada por óleo, o registro para o biodigestor é fechado e o resíduo é separado para coleta especializada.

O ingresso da ave assintomática se dá a partir de porta principal de acesso na "área suja", uma Sala de Triagem. O espaço conta com balanças, caixas de contenção, armário de insumos, mesa de procedimentos, dois ventiladores de teto, aparelho de ar-condicionado do tipo split, pia para higienização das mãos, lâmpada de aquecimento, lixeiras para infectantes e resíduos, dentre outros. O animal é recebido pela equipe paramentada e uma ficha de internação é aberta para cada animal. A desparamentação é realizada a cada troca de sala, com eventual descarte dos EPIs sujos e luvas em cada etapa.

Após a triagem, o animal ingressa na Sala de Estabilização, com capacidade de cerca de 15 aves, onde se estabelece, de fato, a quarentena de 14 dias requerida para IAAP. A cada novo ingresso de uma ave no quarentenário, reinicia-se a contagem e repete-se o ciclo de 14 dias de quarentena. Foi ponderado que, caso haja esta situação a empresa deverá contratar análises em laboratórios especializados para avaliação de contaminação pelo vírus da IAAP, podendo antecipar o envio do animal não-contaminado ao CAF-BEL, conforme procedimento utilizado pelas equipes dos PMPs. Outra proposta é o estabelecimento de barreiras físicas internas separando aves com diferentes datas de ingresso na quarentena, associado à adoção de rigoroso protocolo de acesso da equipe técnica paramentada e utilização de todos os instrumentos e insumos sem que haja o intercâmbio entre os diferentes recintos isolados.

A Sala de Estabilização contém caixas de contenção, material para atendimento e coleta de sangue, sondas, lâmpadas de aquecimento, dois ventiladores de teto, ar-condicionado, pia e janelas na lona que permitem a ventilação local e a entrada de luz solar. Os animais ficam separados individualmente nos recintos.

A Área de Nutrição, destinada ao preparo do alimento das aves, conta com pia e bancada de inox, geladeira, freezer, ar-condicionado, equipamentos diversos e coletores de resíduos. Nesta etapa, todo o EPI sujo é descartado.

A Tenda dispõe de um só acesso para os animais, fazendo com que não haja um fluxo unidirecional desde o ingresso até a saída do paciente na tenda. Tal disposição causa uma necessidade indesejável de passagem do animal da estabilização novamente pela sala de triagem, a qual é considerada "área suja" e, portanto, facilitando a contaminação cruzada. Como sugestão para evitar esse problema, foi solicitado que seja feita a adaptação na estrutura, abrindo outro acesso exclusivo na porção traseira da tenda, para a saída dos animais após a conclusão da quarentena, diretamente a partir da Sala de Estabilização para o meio externo, sem a necessidade de reingresso do animal na sala de triagem. Deve-se ainda atentar para a desparamentação dos EPIs da equipe em áreas que reduzam riscos de dispersão viral para animais saudáveis.

Outro ponto de atenção debatido durante a vistoria foi o papel da equipe da Ambipar no resgate e transporte para reabilitação de aves sintomáticas para IAAP no Quarentenário, conforme orientação do SVO local (relatado pela equipe da Ambipar). Ressaltamos que aves detectadas em campo com sintomas de IAAP não deverão ser encaminhadas para quarentena ou reabilitação nas estruturas disponíveis para atendimento dos projetos da Petrobras. O atendimento deverá ser feito em campo, com a devida orientação, paramentação adequada e em estrito alinhamento com o SVO local e demais autoridades sanitárias e de saúde. Eventualmente, se houver casos sucessivos de animais sintomáticos ou positivados para IAAP em campo, a Ambipar poderá apoiar o trabalho do SVO mobilizando estruturas móveis temporárias para o devido descarte das carcaças e eutanásia dos exemplares doentes.

Ratificamos que não há previsão de reabilitação de aves com IAAP nas estruturas fixas da Petrobras, bem como em nenhuma outra acompanhada pelo IBAMA. Sugerimos que a Ambipar acompanhe o processo administrativo Ibama SEI 02001.014405/2023-45, onde estão consolidadas as orientações nacionais para o trabalho com animais sujeitos a contaminação por IAAP, e busque alinhar novamente com o SVO os procedimentos para aves sintomáticas.

O Quarentenário vistoriado, portanto, só está autorizado a receber e atender aves assintomáticas para IAAP, antes do ingresso destas no CAF Belém.

Em suma, o estabelecimento do Quarentenário no CDA, isolado do CAF, representa uma proposta complementar para a atuação da equipe técnica em cenário de epidemia da IAAP. São solicitados ajustes ao funcionamento da tenda para redução do risco de contaminação cruzada e o realinhamento com o SVO, de modo a garantir que não haja recolhimento de carcaças ou animais sintomáticos em campo e ingresso destes nas estruturas da Petrobras.

4. EMBARCAÇÕES MINERAL I e MINERAL II (AMBULANCHAS):

As vistorias nas embarcações nearshore de atendimento à fauna foram realizadas em 9.7.2025, com partida a partir do píer em frente à Marinha do Brasil, no Rio Oiapoque.

As embarcações Mineral I e Mineral II são lanchas rápidas e pequenas, aptas a realizar monitoramento, captura e breve estabilização de fauna. A capacidade indicada para as embarcações é de 10 a 12 animais de pequeno porte simultaneamente. Possuem lona retrátil para sombreamento do deck, kits para primeiro atendimento, com estetoscópio, medicamentos, hidratação, toalhas, lençóis, dentre outros equipamentos e insumos. Ambas recebem os animais trazidos pelas embarcações nearshore e se deslocam para o píer, para transbordo dos animais para a terra e seu encaminhamento ao CAF-OIA. Ambas podem ser tripuladas com um piloto, um veterinário e um auxiliar.

A popa dispõe de espaço para posicionar as caixas de transporte dos animais que provenham de outras embarcações. Foi indicado que o transbordo das caixas pode ser realizado tanto manualmente quanto por meio de bag adaptado com o auxílio de guindaste, disponível nas embarcações nearshore.

A embarcação Mineral I pode “encalhar” na lama e conta com colchões náuticos, que permitem que os técnicos caminhem sobre eles, quando dispostos sobre a lama, durante atendimento aos animais.

5. EMBARCAÇÃO VITSERV 1:

A tripulação de atendimento à fauna da embarcação é composta por seis técnicos, sendo, pelo menos, dois veterinários e quatro assistentes em esquema de revezamento.

A embarcação navega com velocidade de 6 a 7 nós e não possui separador de óleo. Caso haja mistura oleosa, o resíduo é coletado em bombona e retirado via empresa especializada. O lixo gerado é pequeno e contém separação de materiais recicláveis. Pela capacidade da embarcação, o barco não conta com ETE, mas possui permissão para descarte de resíduos clorados a partir de 12 milhas da costa. Há ainda disponibilidade de uma caixa para armazenamento de água exclusivamente para utilização pelo container de estabilização.

A embarcação conta com telefone satelital com rede starlink, AIS, tijupá com cobertura de lona para monitoramento de fauna, guincho e bote inflável. É equipada para atividades de monitoramento, resgate e estabilização. Foi demonstrado pela equipe que após a captura do animal, utilizando um puçá com extensor, a partir da própria embarcação ou utilizando o bote inflável, o animal é levado para estabilização, localizada em container no deck da embarcação. A embarcação, com capacidade de atendimento de até 15 animais simultaneamente, então, navega e transborda os animais para as ambulanchas, que levam os animais ao píer. Após sua chegada, eles são levados ao CAF-OIA em veículos climatizados. Em seguida ao transbordo para as ambulanchas, a embarcação VITSERV 1 retorna à área nearshore, na Baía do Oiapoque, para retomar o monitoramento e resgate de fauna.

No exercício realizado a bordo da embarcação, a equipe dispôs o bote inflável na água, de modo a simular a necessidade de captura de um animal por meio da navegação no bote. Após a captura, o animal é conduzido, em caixa de transporte, para o container de estabilização. O container é equipado com duas mesas de procedimento, caixas de contenção, recipientes para resíduos perigosos e lixo comum. Nesta etapa, é realizada avaliação do quadro clínico e a equipe conta com todo o equipamento para hidratação e eventualmente outros procedimentos (dor, suplementação vitamínica) de até 15 animais. Todos os animais são acondicionados nas caixas de transporte, que ficam amarradas de forma a evitar seu deslizamento durante a navegação. O container de estabilização conta com chaleiras térmicas e colchas para acondicionamento, EPIs para a equipe, ar-condicionado, exaustor, frigobar, pia para lavagem de mãos, equipamentos de resgate e acomodação dos animais. Todos os equipamentos ficam amarrados por cordas elásticas, de modo a evitar seu deslocamento e geração de ruídos durante a navegação. Há uma lona de separação entre os animais que já se encontram estabilizados, instalados em suas caixas de transporte, e a mesa de procedimentos. A barreira visual possibilita estabelecer algum conforto durante o período de transporte.

No caso de transbordo de animais maiores, que demandem contenção em caixas de transporte, a equipe utiliza uma bag de lona, que acondiciona a caixa de transporte, amarrada na sua parte superior. A bag é, então, içada pelo guincho, para transbordo para as ambulanchas.

6. EMBARCAÇÃO SANTA MARIA:

A embarcação Santa Maria é tripulada, para o atendimento à fauna, com seis técnicos, sendo, pelo menos, dois veterinários e quatro assistentes em esquema de revezamento. Navega com velocidade de 5 a 10 nós. Possui autonomia nearshore de 3 a 10 dias.

No deck estão dispostos dois containers, sendo um adaptado para dormitório da equipe de fauna. O container de estabilização de fauna é semelhante, inclusive na disposição dos equipamentos, ao container da embarcação Vit Serv 1. Possui dimensões maiores, e igualmente acondiciona até 15 animais simultaneamente. No container, são dispostos todos os insumos para resgate, transporte e estabilização de fauna, nos mesmos moldes da primeira embarcação. A embarcação conta com uma caixa d'água com capacidade de 500 litros, para uso exclusivo na unidade de estabilização.

A coleta de óleo é realizada em bombonas e retirada por empresa de coleta de resíduos, em terra. O lixo gerado vai pra Macapá, já que o município de Oiapoque não é contemplado com aterro sanitário. A Mineral utiliza o mesmo contrato do CAF-OIA para destinação dos resíduos gerados em suas embarcações.

III – CONCLUSÃO

Este Relatório apresentou o resumo das avaliações técnicas realizadas em vistorias presenciais pela equipe do IBAMA ao CAF-OIA, CAF-BEL, ao Quarentenário de aves de Belém, a 2 embarcações nearshore (Vit Serv 1 e Santa Maria) e a 2 ambulanchas (Mineral I e Mineral II).

De maneira geral, as estruturas estão bem equipadas e dispõem de equipamentos adequados para as finalidades a que se destinam.

Os ajustes pontuais em determinados recintos apresentados ao longo do documento deverão ser considerados, especificamente aqueles relacionados às piscinas de mamíferos do CAF-BEL, com instalação de rampas de acesso para o animal, e providências tecnicamente adequadas em relação às quinas da piscina, de modo que não causem ferimentos nos animais em reabilitação. Adicionalmente, deverá ser providenciada a separação, por barreira física, dos recintos destinados às tartarugas com e sem fibropapilomas, em ambos os CAFs. Tais ajustes poderão ser viabilizados somente se necessário, pois são de solução relativamente rápida e se justificam especificamente se houver casos reais de pinípedes ou tartarugas com fibripapilomas, raros na região.

No Quarentenário de Belém, mobilizado em função da pandemia de IAAP, foi destacada a necessidade de ajustes que evitem que as aves recirculem entre áreas possivelmente contaminadas e áreas "limpas", criando fluxos independentes para ingresso e egresso das aves e equipes técnicas. Deve-se, ainda, buscar o realinhamento com o SVO local, para que não haja a participação da Petrobras e suas subcontratadas no resgate, manipulação e transporte de aves sintomáticas para IAAP para o interior das instalações sob responsabilidade da empresa, cabendo, no entanto, o apoio técnico qualificado e o estabelecimento de procedimentos em campo para a contenção e destinação destas aves, sob orientação das autoridades sanitárias e ambientais locais.

A empresa deve se atentar para a correta segregação dos resíduos, com comprovação por meio do envio de registro fotográfico.

O Relatório destaca ainda a pertinência da utilização das instalações de reabilitação do CAF-OIA e CAF-BEL mediante celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre Petrobras, Mineral, Ambipar e instituições locais, buscando ampliar a capacidade dos estados do AP e PA nas atividades relacionadas ao resgate, reabilitação e soltura de animais aquáticos, parte destes sob ameaça de extinção. A utilização das instalações dos CAF com fauna atualmente depositada em recintos superlotados ou inadequados nesses estados não compromete a capacidade de resposta às emergências das unidades, conforme previsão do PPAF, e promove a capacitação continuada das equipes técnicas prestadoras de serviço para a Petrobras para atuação com a fauna aquática típica da região. A Petrobras deverá se manifestar objetivamente quanto ao atendimento deste item.

As estruturas dos CAF-OIA, CAF-BEL, Quarentenário e embarcações nearshore de atendimento à fauna atenderam as necessidades e especificações estabelecidas no Manual de Boas Práticas para o atendimento do Projeto de Monitoramento de Impactos de Embarcações sobre a Avifauna (PMAVE) e do Plano de Proteção à Fauna (PPAF) da Petrobras para a atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, devendo ser ajustadas as solicitações apresentadas ao longo deste documento, que devem ser encaminhadas ao IBAMA em até 5 dias após a conclusão dos ajustes.

A empresa deverá apresentar as atualizações propostas no PPAF em relação às informações constantes da Revisão 06, aprovada no Despacho Decisório nº 33/2025/Gabin (SEI 23390586).

Por fim, é importante ressaltar que, embora as estruturas e equipes de atendimento tenham sido consideradas adequadas por este Relatório, a efetiva execução do PPAF será avaliada com base nos resultados da Avaliação Pré-Operacional (APO) da atividade solicitada.