Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Relatório de Vistoria nº 15/2025-Coexp/CGMac/Dilic

Número do Processo: 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.

introdução

Após as vistorias das embarcações que atuariam no Plano de Emergência Individual (PEI) da atividade de perfuração FZA-M-59, bacia do Foz do Amazonas realizadas em dezembro de 2022, o IBAMA emitiu o Parecer Técnico nº 25/2023-Coexp/CGMac/Dilic (SEI 14725742) que, devido à diversas complicações que ocorreram nos exercícios de contenção e recolhimento, e que, como uma de suas conclusões, realizou a solicitação que segue abaixo:

“Diante desse quadro, solicita-se que a Petrobras, junto aos fornecedores das embarcações e dos equipamentos, avalie quais são os pontos mais sensíveis que mereçam ter redundância de equipamento para que estes possam ser disponibilizados na Sonda NS-42 (ODNI) ou nas próprias embarcações. Avaliando também a capacidade/risco de transbordo dos equipamentos redundantes entre embarcações e/ou sonda embarcação. Essas avaliações se fazem necessárias, independente da presença de uma embarcação extra no plano de emergência individual. Uma vez que esta estará, no mínimo, a 43 horas de navegação da locação do poço Morpho e no pior cenário temos o óleo saindo das águas jurisdicionais brasileiras em 15h, conforme informação da própria Petrobras.”

Em atendimento a esta solicitação, a PETROBRAS protocolou a carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0034/2023 (SEI 14837215) que enviou em seus anexos o Documento de Atendimento aos Pareceres Técnicos nº 25/2023 e nº 31/2023-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14837216). Neste documento a operadora propõe, em termos de acréscimo de peças sobressalentes, o adicional de 01 Conjunto do sistema recolhedor sobressalente (bomba, cesto, braços dos flutuadores e flutuadores) na NS-42; 01 Umbilical sobressalente disponível no porto de Belém; e 01 Powerpack sobressalente disponível no porto de Belém.

A proposta supracita foi aprovada por esta coordenação no Parecer Técnico nº 53/2023-Coexp/CGMac/Dilic (SEI 14897464) sendo assim incorporada ao Plano de Emergência Individual (PEI) da atividade de perfuração FZA-M-59, bacia do Foz do Amazonas.

Atendendo à determinação do Ofício nº 151/2025/Coexp/CGMac/Dilic (SEI 23500354), a PETROBRAS disponibilizou as embarcações que atuarão no Plano de Emergência Individual (PEI) da atividade de perfuração FZA-M-59, bacia do Foz do Amazonas, para vistoria técnica.

Durante a realização das vistorias das embarcações de emergência supracitadas, a PETROBRAS disponibilizou a vistoria dos equipamentos adicionais informados no Documento de Atendimento aos Pareceres Técnicos nº 25/2023 e nº 31/2023-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14837216) localizados no Porto de Belém.

Sendo assim, em 08 de julho de 2025, as analistas do IBAMA fizeram a vistoria técnica do material sobressalente citado armazenado no Porto de Belém, em Belém no estado do Pará. Os interlocutores desta vistoria foram os elencados na tabela abaixo:

objetivo

A visita técnica teve como objetivo principal verificar os equipamentos de resposta a derramamento de óleo sobressalentes no Porto de Belém e que constam no Plano de Emergência Individual da atividade.

O Relatório fotográfico segue em anexo (SEI nº 24121869) a este documento.

análise

Na visita técnica foi observada a presença dos equipamentos descritos no Porto de Belém. Foram identificados 3 umbilicais (1 da PETROBRAS e 2 da BRAM) e um container contendo o powerpack. O powerpack é composto por uma bomba e um recolhedor sobressalente assim como o nicho para sua utilização. Foi informado pela representante da BRAM que, em caso de necessidade, este conjunto inteiro é transferido para a embarcação de forma que ele consegue ser rapidamente conectado para utilização.

Uma vez que a área de armazenamento é no interior do Porto de Belém, o local possui acesso restrito e segurança constante o que garante a integridade do dos equipamentos em caso de necessidade de acionamento deles.

conclusão

A PETROBRAS comprovou possuir todos os equipamentos sobressalentes listados no Plano de Emergência Individual – PEI para as Atividades de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59 – Bacia da Foz do Amazonas. O local de armazenamento deste material conta com uma estrutura organizada e com equipamentos em boas condições.

Atenciosamente,
 

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Documento assinado eletronicamente por CINTIA LEVITA LINS DO BONFIM, Analista Ambiental, em 17/10/2025, às 13:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por JULIANA PEROBA FERREIRA, Analista Ambiental, em 17/10/2025, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 24121850 e o código CRC F58F36B3.

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