SEI/IBAMA - 24121673 - Relatório de Vistoria

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Atendendo à determinação do Ofício nº 151/2025/Coexp/CGMac/Dilic (SEI 23500354), a PETROBRAS disponibilizou as embarcações que atuarão no Plano de Emergência Individual (PEI) e no Plano de Proteção a Fauna (PPAF) da atividade de perfuração FZA-M-59, bacia do Foz do Amazonas, para vistoria técnica.

Em relação a embarcação tema deste presente relatório, a embarcação CRONOS, ela foi proposta como “Embarcação Dedicada de Manejo de Fauna” do Plano de Proteção a Fauna (PPAF), desta forma, foi encaminhado por e-mail em 04/07/2025 os seguintes documentos da CRONOS prévios à vistoria:

Em 11.07.2025, foi realizada vistoria ambiental na embarcação CRONOS no Píer NALS NAVEGAÇÃO, na cidade de Belém, estado do Pará.

A vistoria técnica da embarcação CRONOS objetivou avaliar a gestão ambiental e adequação das estruturas específicas para atendimento a fauna, com vistas a sua inclusão como “Embarcação Dedicada de Manejo de Fauna” no âmbito do Plano de Proteção a Fauna da atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59, bacia do Foz do Amazonas.

O formulário com as informações de pós vistoria e o registro fotográfico seguem em anexo (SEI nº24121693 e SEI nº 24121702) a este documento.

A embarcação CRONOS foi construída pela NALS NAVEGAÇÃO e foi adequada pela MINERAL ENGENHARUA E MEIO AMBIENTE para participar como “Embarcação Dedicada de Manejo de Fauna” do FFAF.

A CRONOS atuará como embarcação de 10 nós que será acionada em qualquer incidente com derramamento de óleo no mar (independente da visualização de fauna na área) e se deslocará para as imediações da NS-42 permanecendo no local do incidente para resgate de animais impactados realizando seu transbordo a embarcação rápida (de 20 nós) que irá encaminhar os animais até a baía do Oiapoque ou para a NS-42.

Sendo assim, para este fim, a CRONOS deve estar equipada com recursos para monitoramento, dissuasão, resgate/captura, recepção e estabilização de animais. Será tripulada com 2 médicos veterinários e 4 especialistas de fauna. No momento da vistoria ela contava com 06 tripulantes da NALS NAVEGAÇÃO e 5 especialistas da MINERAL, 02 biólogos, 03 médicos veterinários e 01 diretor.

Os documentos solicitados para verificação a bordo foram devidamente apresentados. Por ser uma embarcação NÃO SOLAS (embarcação não obrigada a cumprir as normas da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar), diversos itens do formulário de pós vistoria (SEI 24121693) não foram aplicáveis à ela.

Os coletores de resíduos sólidos estavam bem distribuídos, com a coloração de acordo com a Resolução CONAMA N.º 275/01, não apresentavam mistura e possuíam a identificação em português. Foi apontado como ponto de melhoria a identificação do coletor de óleo de cozinha usado.

O armazenamento temporário de resíduos sólidos é realizado em coletores de 240 l que armazenam sacos transparente e estes ficam no deck secundário da embarcação, devidamente amarrados no barco e área sem cobertura.

Em relação a Geração de Energia, conforme observado durante a vistoria e informado no formulário de pré-vistoria encaminhado por e-mail, a embarcação gera uma potência total de 60 kW, possui um gerador titular e um sobressalente, corrente alternada com 2 barramentos capaz de operar em anel ou segregado.

A estrutura de atendimento a fauna na embarcação consiste em 1 container onde será realizado a recepção e estabilização dos animais, um barco de apoio para realização de captura offshore e um ponto de monitoramento de fauna localizado no tijupá da embarcação.

O container de fauna foi instalado no deck principal da embarcação. Trata-se de uma estrutura fixa e independente, climatizada (ar quente ou frio) e com exaustor. O container pode abrigar até 15 animais simultaneamente em caixas de transporte já disponíveis no local.

O local possui todo o material relativo ao kit de resgate, estabilização e monitoramento de fauna. Todo o material presente no container encontra-se em caixas que estão organizadas de acordo com o kit ao qual pertence, há um inventário com todo o material a bordo que é verificado a cada embarque, porém sugere-se que também sejam inseridas listas com os conteúdos de cada caixa visando facilitar a identificação do material necessário em caso de acionamento da embarcação para atendimento a fauna.

Não foi identificado o material de dissuasão a bordo e o kit de coleta de óleo. Foi apontado como ponto de melhoria a afixação do procedimento de coleta de óleo na parede no momento da vistoria. O local contava com coletores de material infectante e perfurocortante, entretanto, não foi identificada uma destinação específica para o efluente gerado na higienização do local, que possui potencial patogênico.

O ponto de monitoramento de fauna no Tijupá da embarcação possui dois assentos com cobertura e possibilitam um local adequado para a respectiva atividade.

Ao longo da vistoria não foi encontrada nenhuma irregularidade impeditiva para a anuência solicitada. No entanto, solicita-se atenção aos pontos de melhoria destacados neste relatório, sendo eles:

Diante do apresentado neste relatório, a CGMAC/DILIC/IBAMA conclui que a embarcação CRONOS está apta a integrar o Plano de Proteção a Fauna do Bloco FZA-M-59 da atividade de perfuração marítima, Bacia do Foz do Amazonas, Margem Equatorial como Embarcação Dedicada de Manejo de Fauna.

Cabe salientar, que a atividade de perfuração ainda depende da emissão da Licença de Operação.

Documento assinado eletronicamente por CINTIA LEVITA LINS DO BONFIM, Analista Ambiental, em 17/10/2025, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JULIANA PEROBA FERREIRA, Analista Ambiental, em 17/10/2025, às 14:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 24121673 e o código CRC 51487790.