Atendendo à determinação do Ofício nº 151/2025/Coexp/CGMac/Dilic (SEI 23500354), a Petrobras disponibilizou as embarcações que atuarão no Plano de Emergência Individual (PEI) da atividade de perfuração FZA-M-59, bacia do Foz do Amazonas, para vistoria técnica.

Em relação a embarcação tema deste presente relatório, a embarcação MS VIRGIE, foi encaminhado por e-mail em 03/07/2025 os seguintes documentos relativos:

• Declaração em Conformidade para Operação em AJB emitido em 04/02/2025 e válido até 21/11/2026;

• Certificado de Checagem da calibração do sensor de TOG (CGG Service) SAO, emitido em 14/02/2025 com validade até 14/03/2026;

• Certificado de Classe – ABS – emitido em 04/11/2024 com validade até. 11/10/2027 (A1, AMS, DPS-2);

• Descritivo da Embarcação PSV/OSRV MS VIRGIE;

• Formulário Pré-Vistoria da embarcação MS VIRGIE, preenchido pela Empresa;

• Certificado Internacional de Prevenção da Poluição do Ar (IAPP) -ABS - emitido em 12/10/2022 com validade até 11/10/2027;

• Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPP) -ABS - emitido em 12/10/2022 com validade até 11/10/2027;

• Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Esgoto (ISPP) -ABS - emitido em 12/10/2022 com validade até 11/10/2027;

• Laudo do efluente sanitário da entrada e saída da ETE coletado em 16/01/2025, da TESALAB (DBO 334,79 - entrada e 6,65 mg/l saída- 98% de redução, valor inferior a 120mg/L);

• Laudo do efluente sanitário da entrada e saída da ETE coletado em 08/05/2025, da TESALAB (DBO 246,12 - entrada e 10,47 mg/l saída- 95,75% de redução, valor inferior a 120mg/L);

• Plano de Capacidades da embarcação MS VIRGIE;

• Relatório Evidenciando Casco Limpo (Isento de Bioincrustação) da embarcação MS VIRGIE – Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda (BRAM) – Revisão 00 – outubro/2024 relativo à limpeza realizada em 10/2024 no estaleiro Navship, no Porto do Açu – RJ;

• Certificado de aplicação da tinta anti-incrustante emitido em 12/10/2022.

Em 09.07.2025, foi realizada vistoria ambiental na embarcação MS VIRGIE no Porto de Belém, na cidade de Belém, estado do Pará.

Em 11.07.2025, foi realizado o exercício de lançamento dos equipamentos de contenção e recolhimento de óleo com saída a partir do litoral da cidade de Curuçá, estado do Pará.

O Separador de Água e Óleo foi testado e verificado seu alarme visual e sonoro para valores acima de 15ppm assim como o log do alarme na tela da sala de controle da casa de máquinas.

A ETE foi verifica seu modelo e os pontos de coleta de saída e de entrada e realizada a avaliação visual do efluente sanitário durante a vistoria. Esta análise visual demonstrou uma alteração pouco significativa entre as amostras, foi informado que isto ocorreu pois, como a embarcação se encontrava no porto, a ETE só foi ligada para vistoria não havendo ainda tempo hábil para seu pleno funcionamento. Sendo assim, foi indicado pela realização de uma nova coleta na vistoria de emergência que seria realizada no dia 10/07.

A tancagem informada no formulário de pré-vistoria para combustível foi de 1.247,7 m3. Para o projeto de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, o contratado pela PETROBRAS é de 1050 m3 para tanque ORO que devem permanecer livres em caso atendimento a ocorrência de vazamento de óleo no mar. A embarcação possuía o recurso de visualização digital de tancagem para verificação na sala de máquinas que marcava um total de 1171 m3 de tancagem disponível.

Adicionalmente, foi verificado a bordo que a embarcação possui duas barreiras de varredura de 62,9 m (modelo Current Buster 6 do fabricante NOFI), sistema para detecção de óleo Radar RUTTER, com câmera de monitoramento visível e infravermelho, as informações da câmera são transmitidas em tempo real para a sala CAR da PETROBRAS. No momento da vistoria estava em instalação a Starlink a bordo. A embarcação não possui workboat, sendo o boomvane o equipamento auxiliar na resposta. Adicionalmente, foram verificados 5 kits de coleta de óleo a bordo e 5 derivadores da CLS (antiga Proceano).

Vistoria de Emergência realizada em 11/07/2025

Devido às condições ambientais locais adversas para a realização da vistoria, foi orientado pela PETROBRAS, realizar a parte do exercício de lançamento de barreira de contenção e recolhimento em dia posterior à vistoria de Gestão Ambiental, com saída a partir do litoral do município de Curaçá - PA, de acordo com a área autorizada pela Marinha do Brasil. Desta forma, em 11/07/25 foi realizado o exercício de contenção e recolhimento da embarcação MS VIRGIE. Assim como os testes dos canhões de combate a incêndio e dos braços aspersores de dispersantes.

O exercício de lançamento da barreira iniciou às 10h44 e durante o exercício ocorreram problemas com o lançamento do BoomVane, que enrolou no cabo durante o lançamento, precisou ser retirado e recolocado na água, e, demorou a ser devidamente posicionado. O exercício foi interrompido com 1h e 15min, uma vez que havia ultrapassado o tempo para atendimento ao Plano de Emergência.

Ressalta-se que o comandante que fica no passadiço não tem a visão da equipe durante o lançamento do CB6 pelo fato que o posicionamento da estrutura das barreiras impede a visão. Considerando que a PETROBRAS (com sinal na Sala CAR) tem uma câmera nesta área que está encoberta, sugere-se que seja disponibilizado um sinal desta câmera para embarcação para que o comandante tenha uma maior segurança na operação.

No teste dos canhões de combate a incêndio, em ambos os bordos funcionou bem, com alta pressão e movimentação dos canhões.

No teste dos braços aspersores, os seguintes problemas foram detectados:

entupimento de bicos aspersores;

vazamento nos encaixes das mangueiras aos braços aspersores de dispersante;

problemas no manifold de distribuição dos fluídos e no controle da vazão;

Após muitas correções o sistema funcionou de forma satisfatória.

Ressalta-se a importância da manutenção constante dos equipamentos, de forma a estarem completamente operacionais no momento de utilização e a necessidade de documentação com o procedimento para utilização dos braços aspersores em teste e com os dispersantes químicos.

A vistoria de 09/07/2025 realizada no Porto de Belém não reportou nenhuma irregularidade impeditiva na embarcação em relação à gestão ambiental. Foi recomendado o reforço em treinamentos relativos à separação de resíduos sólidos e a coleta de nova amostra de efluente da ETE para verificação visual na diferença nas amostras de entrada e saída da estação foi refeita na vistoria de 11/07/2025, tendo seu resultado satisfatório.

No entanto, o exercício prático de contenção e recolhimento realizado no dia 11/07/2027 foi reprovado pela equipe técnica. 

Considerando as dificuldades nos testes dos braços aspersores de dispersantes, sugere-se uma manutenção constante dos equipamentos, de forma a estarem completamente funcionais no momento de utilização e a necessidade de documentação com o procedimento para utilização dos braços dispersores em teste e com os dispersantes químicos.

Diante do apresentado neste relatório, CGMAC/DILIC/IBAMA conclui que a embarcação Oil Recovery MS VIRGIE não está apta a integrar o Plano de Emergência Individual do Bloco FZA-M-59 da atividade de perfuração marítima, Bacia do Foz do Amazonas, Margem Equatorial até uma nova vistoria.