Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE
Relatório de Vistoria nº 9/2025-Coexp/CGMac/Dilic
Número do Processo: 02022.000336/2014-53
Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS
Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.
INTRODUÇÃO
Atendendo à determinação do Ofício nº 151/2025/Coexp/CGMac/Dilic (SEI 23500354), a Petrobras disponibilizou as embarcações que atuarão no Plano de Emergência Individual (PEI) da atividade de perfuração FZA-M-59, bacia do Foz do Amazonas, para vistoria técnica.
Em relação a embarcação tema deste presente relatório, a embarcação CORCOVADO, foram encaminhados por e-mail em 03/07/2025 os seguintes documentos:
Declaração de Conformidade para Operação em AJB emitido em 12/12/2024 e válido até 19/11/2026;
Certificado de Checagem da calibração do sensor de TOG (CGG Service) SAO 1, emitido em 15/08/2024 com validade até 15/08/2025;
Certificado de Checagem da calibração do sensor de TOG (CGG Service) SAO 2, emitido em 15/08/2024 com validade até 15/08/2025;
Certificado de Classe – ABS – emitido em 20/01/2023 com validade até 17/10/2027. (A1, Fire Fighting Vessel Class 1, AMS, DPS-2;
Descritivo da Embarcação PSV/OSRV CORCOVADO;
Formulário Pré-Vistoria da embarcação CORCOVADO, preenchido pela Empresa;
Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPP) -ABS - emitido em 18/10/2022 com validade até 11/10/2027;
Certificado Internacional de Prevenção da Poluição do Ar (IAPP) -ABS - emitido em 18/10/2022 com validade até 11/10/2027;
Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Esgoto (ISPP) -ABS - emitido em 18/10/2022 com validade até 11/10/2027;
Laudo do efluente sanitário da entrada e saída da ETE coletado em 26/02/2025, da TESALAB (DBO 1028,65 - entrada e 42,78 mg/l saída- 95,84% de redução, valor inferior a 120mg/L);
Laudo do efluente sanitário da entrada e saída da ETE coletado em 24/04/2025, da TESALAB (DBO 264,13 - entrada e 5,91 mg/l saída- 97,76% de redução, valor inferior a 120mg/L);
Plano de Capacidades da embarcação CORCOVADO;
Relatório Evidenciando Casco Limpo (Isento de Bioincrustação) da embarcação Corcovado – Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda (BRAM) – Revisão 00 – novembro/2024 relativo à limpeza finalizada em novembro de 2024 no estaleiro Navship, em Porto do Açu – RJ;
Certificado de aplicação da tinta anti-incrustante emitido 18/10/2022.
Em 10.07.2025, foi realizada vistoria ambiental na embarcação CORCOVADO no Porto de Belém, na cidade de Belém, estado do Pará.
Em 09.07.2025, foi realizado o exercício de lançamento dos equipamentos de contenção e recolhimento de óleo com saída a partir do litoral da cidade de Curuçá, estado do Pará.
OBJETIVO
A vistoria técnica da embarcação CORCOVADO objetivou avaliar a gestão ambiental e a operação dos equipamentos de contenção e recolhimento instalados na embarcação, bem como a capacidade operacional da tripulação para resposta à emergência, com vistas a sua inclusão no âmbito dos Plano de Emergência Individual, da atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59, bacia do Foz do Amazonas.
Avaliou-se a conformidade das informações encaminhadas à CGMAC por e-mail em 03/07/2025, o programa de controle da poluição, como gerenciamento de resíduos e efluentes, taques de ORO, conexão com estes, procedimentos de segurança no abastecimento e os locais de armazenamento de produtos químicos e tintas.
O formulário com as informações de pós vistoria e o registro fotográfico seguem em anexo (SEI nº 24121560 e SEI nº 24121578) a este documento.
VISTORIA E EXERCÍCIO
Vistoria de Gestão Ambiental realizada em 10/07/2025
Os documentos solicitados para verificação a bordo foram devidamente apresentados e se encontram dentro da conformidade.
A embarcação estava bem-organizada em relação ao gerenciamento de resíduos, pontos de abastecimento e locais de armazenamento de produtos químicos e tinta, com as respectivas Fichas de Dados de Segurança (FDS), organizadas com índices. A embarcação possui quatro pontos de abastecimento, nas operações de abastecimento uma bacia de contenção móvel é levada para o local assim como o kit SOPEP móvel.
Os coletores de resíduos sólidos estavam bem distribuídos, com a coloração de acordo com a Resolução CONAMA N.º 275/01, não apresentavam mistura e possuíam a identificação em português e inglês.
O armazenamento temporário de resíduos sólidos é realizado em containers que armazenam os big bags e estes ficam no deck principal da embarcação, amarrados no barco, área sem cobertura.
Na casa de máquinas, foi realizada a verificação da Geração de energia na embarcação e dos dois Separadores de Água e Óleo (SAO) e da tancagem ORO disponível.
Em relação a Geração de Energia, conforme observado durante a vistoria e informado no formulário de pré-vistoria encaminhado por e-mail, a embarcação gera uma potência total de 1820 kW, possui dois geradores titulares e 1 gerador de emergência, com saída de 480 V cada, corrente alternada, com redução de tensão de 440V para 440V, 220V e 110V.
O Separador de Água e Óleo foi testado e verificado seu alarme visual e sonoro para valores acima de 15 ppm assim como o log do alarme na tela da sala de controle da casa de máquinas.
A tancagem informada no formulário de pré-vistoria para combustível foi de 1.861 m³. Para o projeto de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, o contratado pela PETROBRAS é de 1050 m³ para tanque ORO que devem permanecer livres em caso atendimento a ocorrência de vazamento de óleo no mar. A embarcação possuía o recurso de visualização digital de tancagem para verificação na sala de máquinas que marcava um total de 1324 m³ de tancagem disponível.
Vistoria de Emergência realizada em 09/07/2025
Devido às condições ambientais locais adversas para a realização da vistoria, foi orientado pela Petrobras, realizar a parte do exercício de lançamento de barreira de contenção e recolhimento em dia posterior, com saída a partir do litoral do município de Curaçá - PA, de acordo com a área autorizada pela Marinha do Brasil. Desta forma, em 09/07/25 foi realizado o exercício de contenção e recolhimento da embarcação Corcovado. Assim como os testes dos canhões de combate a incêndio e dos braços aspersores de dispersantes.
O exercício de lançamento da barreira iniciou às 10h05, sendo executado em 56 minutos. O exercício transcorreu bem, a equipe estava familiarizada com todo o processo. A barreira demorou um pouco para abrir por falta de cabo para o boomvane correr.
No teste dos braços aspersores de dispersante químico, foi necessário limpar os bicos de BB pois alguns estavam entupidos. Após a limpeza, ambos os bordos apresentaram bom fluxo, vazão e pressão constantes.
Para o engate do mangote de ORO, a conexão de adaptador estava emperrada. Utilizaram um mangote extra no lugar da conexão, em estado de conservação ruim. Depois mostraram que era possível conectar em outra tomada do mesmo tanque ORO, sem a necessidade de conexão ou mangote extra. Pontuou-se a necessidade de manutenção das conexões e troca do mangote caso o mesmo venha a ser utilizado.
Considerando os acontecimentos na vistoria, orienta-se maior rigor na manutenção dos equipamentos que constituem a resposta à emergência. Assim como, verificação do funcionamento de todas as boias de deriva presentes na embarcação, com objetivo de confirmar a emissão do sinal e recepção do mesmo no sistema CSL /PETROBRAS.
CONCLUSÃO
Ao longo da vistoria não foi encontrada nenhuma irregularidade impeditiva para a anuência solicitada e o exercício com os equipamentos de dispersão, contenção e recolhimento do óleo foi bem executado. Entretanto, orienta-se rigor na manutenção dos equipamentos a fim de evitar quebras ou problemas de funcionamento, como o engate do mangote de ORO na tomada de recebimento do tanque.
Diante do apresentado neste relatório, a CGMAC/DILIC/IBAMA conclui que a embarcação Oil Recovery CORCOVADO está apta a integrar o Plano de Emergência Individual do Bloco FZA-M-59 da atividade de perfuração marítima, Bacia do Foz do Amazonas, Margem Equatorial.
Cabe salientar, que a atividade de perfuração ainda depende da emissão da Licença de Operação.
Atenciosamente,
| | Documento assinado eletronicamente por JULIANA PEROBA FERREIRA, Analista Ambiental, em 29/07/2025, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por CINTIA LEVITA LINS DO BONFIM, Analista Ambiental, em 29/07/2025, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por THAMIRIS DA SILVA SOARES, Analista Ambiental, em 29/07/2025, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por LUISA PACHE D ALMEIDA, Analista Ambiental, em 04/08/2025, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 24121553 e o código CRC 3A9CFC5A. |
| Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53 | SEI nº 24121553 |
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