A vistoria técnica da embarcação ILHA DAS FLECHAS objetivou avaliar a gestão ambiental e a operação dos equipamentos de contenção e recolhimento instalados na embarcação, bem como a capacidade operacional da tripulação para resposta à emergência, com vistas a sua inclusão no âmbito dos Plano de Emergência Individual, da atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59, bacia do Foz do Amazonas.

Avaliou-se a conformidade das informações encaminhadas à CGMAC por e-mail em 03/07/2025, o programa de controle da poluição, como gerenciamento de resíduos e efluentes, taques de ORO, conexão com estes, procedimentos de segurança no abastecimento e os locais de armazenamento de produtos químicos e tintas.

O formulário com as informações de pós vistoria e o registro fotográfico seguem em anexo (SEI nº 24121509 e SEI nº 24121513) a este documento.

Vistoria de Gestão Ambiental realizada em 08/07/2025

Os documentos solicitados para verificação a bordo foram devidamente apresentados e apenas o laudo do efluente da ETE não se mostrou em conformidade.

A embarcação estava bem-organizada em relação ao gerenciamento de resíduos, pontos de abastecimento e locais de armazenamento de produtos químicos e tinta, com as respectivas Fichas de Dados de Segurança (FDS), organizadas com índices. A embarcação possui quatro pontos de abastecimento com contenção.

Os coletores de resíduos sólidos estavam bem distribuídos, com a coloração de acordo com a Resolução CONAMA N.º 275/01, não apresentavam mistura e possuíam a identificação em português.

O armazenamento temporário de resíduos sólidos é realizado em containers que armazenam os big bags e estes ficam no deck principal da embarcação, no, amarrados no barco, área sem cobertura.

Na casa de máquinas, foi realizada a verificação da Geração de energia na embarcação, da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), dos dois Separadores de Água e Óleo (SAO). Nesta embarcação não há o recurso de registro da tancagem em tela, desta forma foi apresentado o documento de sondagem dos tranques ORO para comprovar sua disponibilidade em caso de necessidade de acionamento em acidente com vazamento de óleo no mar.

Em relação a Geração de Energia, conforme observado durante a vistoria e informado no formulário de pré-vistoria encaminhado por e-mail, a embarcação gera uma potência total de 580 kW, possui dois geradores titulares, com saída de 480 V cada, corrente contínua, com redução de tensão de 480V para 120V.

O Separador de Água e Óleo foi testado e verificado seu alarme visual e sonoro para valores acima de 15 ppm assim como o log do alarme na tela da sala de controle da casa de máquinas. Foi destacado para a equipe que o certificado de calibração de TOG não apresenta a data de validade.

Verificou-se o modelo da ETE e os pontos de coleta de saída e de entrada, além de realizada a avaliação visual do efluente sanitário durante a vistoria. Esta análise visual demonstrou uma diferença significativa entre as amostras. Entretanto, o último laudo de avaliação do efluente gerado nesta estação, relativo à coleta realizada em 24/01/2025, apresentou uma não conformidade em relação a CONAMA 430 para Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO – 5 dias). Foi informado pela OCEANPACT que a partir deste resultado traçaram um plano de ação para correção deste desvio que já foi finalizado, de forma que em 25/06/2025 uma nova coleta foi realizada. O resultado desta nova coleta estava previsto para emissão em 15/07/2025 e solicitou-se a apresentação deste documento comprovando a adequação da embarcação com a resolução CONAMA 430. Até a emissão do presente relatório esta documentação ainda não havia sido entregue.

A tancagem informada no formulário de pré-vistoria para combustível foi de 149,93 m³. A embarcação não possui o recurso de visualização digital de tancagem para verificação na sala de máquinas, sendo assim foi apresentado o documento de sondagem dos tanques ORO demonstrando que todos estão vazios.

Adicionalmente, foi verificado a bordo que a embarcação possui duas barreiras de varredura de 62,9 m (modelo Current Buster 6 do fabricante NOFI), sistema para detecção de óleo Radar MIROS, com câmera de monitoramento visível e infravermelho. A embarcação não possui workboat, sendo o boomvane o equipamento auxiliar na resposta. Adicionalmente, foram verificados 5 kits de coleta de óleo a bordo e 3 derivadores da CLS (antiga Proceano).

Ao longo da vistoria não foi encontrada nenhuma irregularidade impeditiva para a anuência solicitada e o exercício com os equipamentos de dispersão, contenção e recolhimento do óleo foi bem executado.

Entretanto, foi verificada  uma não conformidade em relação ao laudo de efluente da ETE comprovando um desacordo com a Resolução CONAMA 430 para o parâmetro DBO. Desta forma sugere-se a adoção de um plano  de ação para melhoria da ETE de forma que esta se enquadre na referida Resolução.

Diante do apresentado neste relatório, a CGMAC/DILIC/IBAMA conclui que a embarcação Oil Recovery ILHA DAS FLECHAS está apta a integrar o Plano de Emergência Individual do Bloco FZA-M-59 da atividade de perfuração marítima, Bacia do Foz do Amazonas, Margem Equatorial.

Cabe salientar, que a atividade de perfuração ainda depende da emissão da Licença de Operação.