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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

 

Relatório de Vistoria nº 6/2025-Coexp/CGMac/Dilic

 

Número do Processo: 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

 

Rio de Janeiro/RJna data da assinatura digital.

 

INTRODUÇÃO

Atendendo à determinação do Ofício nº 151/2025/Coexp/CGMac/Dilic (SEI 23500354), a Petrobras disponibilizou as embarcações que atuarão no Plano de Emergência Individual (PEI) da atividade de perfuração FZA-M-59, bacia do Foz do Amazonas, para vistoria técnica.

Em relação a embarcação tema deste presente relatório, a embarcação MR SIDNEY, foram encaminhado por e-mail em 03/07/2025, os seguintes documentos:

  • Declaração de Conformidade para Operação em AJB emitido em 07/02/2025 e válido até 30/10/2026;

  • Certificado de Checagem da calibração do sensor de TOG (CGG Service) SAO 1, emitido em 06/08/2024 com validade até 06/08/2025;

  • Certificado de Checagem da calibração do sensor de TOG (CGG Service) SAO 2, emitido em 06/08/2024 com validade até 06/08/2025;

  • Certificado de Classe – ABS – emitido em 05/09/2022 com validade até 04/09/2027. (A1, Fire Fighting Vessel Classe 1, AMS, ACCU, DPS-2;

  • Descritivo da Embarcação PSV/OSRV;

  • Formulário Pré-Vistoria da embarcação MR SIDNEY, preenchido pela Empresa;

  • Certificado Internacional de Prevenção da Poluição do Ar (IAPP) -ABS - emitido em 05/09/2022 com validade até 04/09/2027;

  • Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPP) -ABS - emitido em 05/09/2022 com validade até 04/09/2027;

  • Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Esgoto (ISPP) -ABS - emitido em 05/09/2022 com validade até 04/09/2027;

  • Laudo do efluente sanitário da entrada e saída da ETE coletado em 23/01/2025, da TESALAB (DBO 536,94 - entrada e 2,45 mg/l saída- 99% de redução, valor inferior a 120mg/L);

  • Laudo do efluente sanitário da entrada e saída da ETE coletado em 04/04/2025, da Centro de Biologia Experimental OCEANUS (DBO 2113 - entrada e 3 mg/l saída- 99% de redução, valor inferior a 120mg/L);

  • Plano de Capacidades da embarcação MR SIDNEY;

  • Relatório Evidenciando Casco Limpo (Isento de Bioincrustação) da embarcação MR SIDNEY – Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda (BRAM) – Revisão 00 – setembro/2024 relativo à limpeza realizada em setembro de 2024 no Porto do Açu;

  • Certificado de aplicação da tinta anti-incrustante aplicado em junho de 2022.

Em 08.07.2025, foi realizada vistoria ambiental na embarcação MR SIDNEY no Porto de Belém, na cidade de Belém, estado do Pará.

Em 10.07.2025, foi realizado o exercício de lançamento dos equipamentos de contenção e recolhimento de óleo com saída a partir do litoral da cidade de Curuçá, estado do Pará.

 

OBJETIVO

A vistoria técnica da embarcação MR SIDNEY objetivou avaliar a gestão ambiental, a eficiência e operação dos equipamentos de contenção e recolhimento instalados na embarcação e a operação destes equipamentos de contenção e recolhimento, bem como a capacidade operacional da tripulação para resposta à emergência, com vistas a sua inclusão no âmbito dos Plano de Emergência Individual, da atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59, bacia do Foz do Amazonas.

Avaliou-se a conformidade das informações encaminhadas à CGMAC por e-mail em 03/07/2025, o programa de controle da poluição, como gerenciamento de resíduos e efluentes, taques de ORO, conexão com estes, procedimentos de segurança no abastecimento e os locais de armazenamento de produtos químicos e tintas.

O formulário com as informações de pós vistoria e o registro fotográfico seguem em anexo (SEI nº 24121400 e SEI n°24121414) a este documento.

 

VISTORIA E EXERCÍCIO

Vistoria de Gestão Ambiental realizada em 08/07/2025

Os documentos solicitados para verificação a bordo foram devidamente apresentados e se encontram dentro da conformidade.

A embarcação estava bem-organizada em relação ao gerenciamento de resíduos, pontos de abastecimento e locais de armazenamento de produtos químicos e tinta, com as respectivas Fichas de Dados de Segurança (FDS), organizadas com índices. A embarcação possui quatro pontos de conexão uma bandeja móvel, como bacia de contenção para ser utilizada em todas as operações de abastecimento a bordo de acordo como imediato.

Os coletores de resíduos sólidos estavam bem distribuídos, com a coloração de acordo com a Resolução CONAMA N.º 275/01, não apresentavam mistura e possuíam a identificação em português e inglês.

O armazenamento temporário de resíduos sólidos é realizado em containers que armazenam os big bags e estes ficam no deck principal da embarcação, no, amarrados no limite do barco, área sem cobertura.

Na casa de máquinas, foi realizada a verificação da Geração de energia na embarcação, da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), dos dois Separadores de Água e Óleo (SAO) e da tancagem ORO disponível.

Em relação a Geração de Energia, conforme observado durante a vistoria e informado no formulário de pré-vistoria encaminhado por e-mail, a embarcação gera uma potência total de 1820 kW, possui dois geradores titulares e 1 gerador de emergência, com saída de 480 V cada, corrente alternada, com redução de tensão de 220 V para 220V para110 V.

Ambos os Separadores de Água e Óleo foram testados e verificados seus alarmes visuais e sonoros para valores acima de 15 PPM assim como o log do alarme na tela. Solicita-se atenção da empresa pois o certificado de calibração de ambos os separadores se encontra próximo ao vencimento de 06/08/2025.

Verificou-se o modelo da ETE, os pontos de coleta de saída e de entrada e realizada a avaliação visual do efluente sanitário durante a vistoria. Esta análise visual demonstrou uma diferença significativa entre as amostras.

A tancagem informada no formulário de pré-vistoria para combustível foi de 1.247,7 m3. Para o projeto de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, o contratado pela PETROBRAS é de 1050 m3 para tanque ORO que devem permanecer livres em caso atendimento a ocorrência de vazamento de óleo no mar. A embarcação possuía o recurso de visualização digital de tancagem para verificação na sala de máquinas que marcava um total de 1.162,8 m3 de tancagem disponível.

Adicionalmente, foi verificado a bordo que a embarcação possui duas barreiras de varredura de 62,9 m (modelo Current Buster 6 do fabricante NOFI), sistema para detecção de óleo Radar RUTTER, com câmera de monitoramento visível e infravermelho, as informações da câmera são transmitidas em tempo real para a sala CAR da PETROBRAS. No momento da vistoria estava em instalação a Starlink a bordo. A embarcação não possui workboat, sendo o boomvane o equipamento auxiliar na resposta. Adicionalmente, foram verificados 5 kits de coleta de óleo a bordo e 5 derivadores da CLS (antiga Proceano).

 

Vistoria de Emergência realizada em 10/07/2025

Devido às condições ambientais locais adversas para a realização da vistoria, foi orientado pela PETROBRAS, realizar a parte do exercício de lançamento de barreira de contenção e recolhimento em dia posterior à vistoria de Gestão Ambiental, com saída a partir do litoral do município de Curaçá - PA, de acordo com a área autorizada pela Marinha do Brasil. Desta forma, em 10/07/25 foi realizado o exercício de contenção e recolhimento da embarcação MR SIDNEY, assim como os testes dos canhões de combate a incêndio e dos braços aspersores de dispersantes.

O exercício de lançamento da barreira iniciou às 10h44, sendo executado em 59 min. Este foi realizado com domínio dos procedimentos e comprometimento por parte da tripulação, e o posicionamento do sistema e tempo do exercício ocorreram de forma satisfatória.

Ressalta-se que o comandante que fica no passadiço não tem a visão da equipe durante o lançamento do CB6 pelo fato que o posicionamento da estrutura das barreiras impede a visão. Considerando que a PETROBRAS (com sinal na Sala CAR) tem uma câmera nesta área que está encoberta, sugere-se que seja disponibilizado um sinal desta câmera para embarcação para que o comandante tenha uma maior segurança na operação.

No teste dos canhões de combate a incêndio, em ambos os bordos funcionou bem, com alta pressão e movimentação dos canhões.

No teste dos braços aspersores, alguns bicos necessitaram de rápida manutenção durante o teste e dificuldade nas ligações do manifold e no controle da vazão. Após correções o sistema funcionou de forma satisfatória.

Ressalta-se a importância da manutenção constante dos equipamentos, de forma a estarem completamente funcionais no momento de utilização e a necessidade de documentação com o procedimento para utilização dos braços aspersores em teste e com os dispersantes químicos.

 

CONCLUSÃO

 

Ao longo da vistoria não foi encontrada nenhuma irregularidade impeditiva para a anuência solicitada e o exercício com os equipamentos de dispersão, contenção e recolhimento do óleo foi bem executado.

Houve indicação de sugestão de melhoria na forma de armazenamento do kit de amostragem de óleo cujo conteúdo estava disposto em sacos plásticos. Sugeriu-se adotar caixa organizadora plástica transparente com etiqueta de indicação do seu conteúdo.

Os tanques de armazenamento de dispersantes não contavam com a indicação do nome do produto que continham, tendo sido sugerido a afixação de etiqueta com o nome do produto e/ou FISPQ correspondente.

Considerando as dificuldades nos testes dos braços aspersores de dispersantes, sugere-se uma manutenção constante dos equipamentos, de forma a estarem completamente funcionais no momento de utilização e a necessidade de documentação com o procedimento para utilização dos braços aspersores em teste e com os dispersantes químicos.

Com foco na segurança da tripulação durante o lançamento do equipamento CB6, sugere-se que seja disponibilizado um sinal da câmera da PETROBRAS, que fica junto do equipamento, para que o comandante tenha uma visão completa da operação.

Diante do apresentado neste relatório, esta equipe técnica conclui que a embarcação Oil Recovery MR. SIDNEY está apta a integrar o Plano de Emergência Individual do Bloco FZA-M-59 da atividade de perfuração marítima, Bacia do Foz do Amazonas, Margem Equatorial.

Cabe salientar, que a atividade de perfuração ainda depende da emissão da Licença de Operação.

 

Atenciosamente,
 

 


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Documento assinado eletronicamente por JULIANA PEROBA FERREIRA, Analista Ambiental, em 29/07/2025, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por CINTIA LEVITA LINS DO BONFIM, Analista Ambiental, em 29/07/2025, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por JOSE EDUARDO MATHEUS EVORA, Analista Ambiental, em 29/07/2025, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA PINTO FERNANDEZ, Analista Ambiental, em 29/07/2025, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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