Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE
Relatório de Vistoria nº 5/2025-Coexp/CGMac/Dilic
Número do Processo: 02022.000336/2014-53
Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS
Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.
INTRODUÇÃO
Atendendo à determinação do Ofício nº 151/2025/Coexp/CGMac/Dilic (SEI 23500354), a Petrobras disponibilizou as embarcações que atuarão no Plano de Emergência Individual (PEI) da atividade de perfuração FZA-M-59, bacia do Foz do Amazonas, para vistoria técnica.
Em relação a embarcação tema deste presente relatório, a embarcação C-VIKING, foi encaminhado por e-mail em 03/07/2025 os seguintes documentos:
Certificado de Checagem da calibração do sensor de TOG (CGG Service), emitido em 08/11/2024 com validade até 08/11/2025;
Certificado de Classe – ABS – emitido em 16/02/2025 com validade até 18/11/2029. (A1, Offshore Support Vessel, FFV 1, Oil Recovery Vessel Class 2, AMS, ACCU, DPS-2;
Descritivo da Embarcação OSRV C-VIKING;
Formulário Pré-Vistoria, preenchido pela Empresa;
Certificado Internacional de Prevenção da Poluição do Ar (IAPP) -ABS - emitido em 19/11/2024 com validade até 18/11/2029;
Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPP) -ABS - emitido em 16/02/2025 com validade até 18/11/2029;
Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Esgoto (ISPP) -ABS - emitido em 16/02/2025 com validade até 18/11/2029;
Laudo do efluente sanitário da entrada e saída da ETE coletado em 07/02/2025, da DJ Saneamento (DBO 50,3 - entrada e 22,1 mg/l saída- 56,06 % de redução, valor inferior a 120mg/L);
Laudo do efluente sanitário da entrada e saída da ETE coletado em 06/05/2025, TESALAB (DBO 1.665,53 - entrada e 344,5 mg/l saída- 79,31 % de redução, valor inferior a 120mg/L);
Plano de Capacidades da embarcação C-VIKING com última alteração realizada em 28/10/2024;
Certificado de Registro Especial Brasileiro (REB) válido até 16/12/2027;
Relatório Evidenciando Casco Limpo (Isento de Bioincrustação) da embarcação C-VIKING – Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda (BRAM) – Revisão 00 – dezembro/2024 relativo a limpeza finalizada em 16/12/2014 no estaleiro Navship, em Navegantes / Itajaí – SC;
Certificado de aplicação da tinta anti-incrustante aplicado em dezembro de 2024.
Em 08.07.2025, foi realizada vistoria ambiental na embarcação C-VIKING no Porto de Belém, na cidade de Belém, estado do Pará.
Em 09.07.2025, foi realizado o exercício de lançamento dos equipamentos de contenção e recolhimento de óleo com saída a partir do litoral da cidade de Curuçá, estado do Pará.
objetivo
A vistoria técnica da embarcação C-VIKING objetivou avaliar a gestão ambiental e a operação dos equipamentos de contenção e recolhimento instalados na embarcação, bem como a capacidade operacional da tripulação para resposta à emergência, com vistas a sua inclusão no âmbito dos Plano de Emergência Individual, da atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59, bacia do Foz do Amazonas.
Avaliou-se a conformidade das informações encaminhadas à CGMAC por e-mail em 03/07/2025, o programa de controle da poluição, como gerenciamento de resíduos e efluentes, tanques de ORO, conexão com estes, procedimentos de segurança no abastecimento e os locais de armazenamento de produtos químicos e tintas.
O formulário com as informações de pós vistoria e o registro fotográfico seguem em anexo (SEI nº 24121319 e SEI nº 24121325) a este documento.
Vistoria e Exercício
Vistoria de Gestão Ambiental realizada em 08/07/2025
Os documentos solicitados para verificação a bordo foram devidamente apresentados e se encontram dentro da conformidade.
A embarcação estava bem-organizada em relação ao gerenciamento de resíduos, pontos de abastecimento e locais de armazenamento de produtos químicos e tinta, com as respectivas Fichas de Dados de Segurança (FDS), organizadas com índices. A embarcação possui quatro pontos de conexão uma bandeja móvel , como bacia de contenção para ser utilizada em todas as operações de abastecimento a bordo de acordo como imediato.
Os coletores de resíduos sólidos estavam bem distribuídos, com a coloração de acordo com a Resolução CONAMA N.º 275/01, não apresentavam mistura, e possuíam a identificação em português e inglês.
O armazenamento temporário de resíduos sólidos é realizado em containers que armazenam os big bags e estes ficam no deck principal da embarcação, no, amarrados no limite do barco, área sem cobertura.
Na casa de máquinas, foi realizada a verificação da Geração de energia na embarcação, da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), do Separador de Água e Óleo (SAO) e da tancagem ORO disponível.
Em relação a Geração de Energia, conforme observado durante a vistoria e informado no formulário de pré-vistoria encaminhado por e-mail, a embarcação gera uma potência total de 3600 kVA, possui dois geradores titulares e 1 gerador de emergência, com saída de 440 V cada, corrente alternada, com redução de tensão de 440V para 220V e de 110V para 24V.
O teste do SAO com alarme visual e sonoro para valores acima de 15 PPM foi bem-sucedido.
O Modelo da ETE foi verificado, os pontos de coleta de saída e de entrada, porém não foi possível a realização da avaliação visual do efluente sanitário durante a vistoria. Desta forma, esta coleta foi realizada na vistoria de 09/07/2025 e apresentando pouca diferença visual na amostra da entrada para saída. Cabe destacar que o último laudo do efluente gerado na ETE relativo a coleta realizada em 06/05/2025 apresentou uma eficiência de 79,32 % atendendo a CONAMA 430/2011, porém a DBO de saída ficou em 344,5 mg/l. Desta forma, solicita-se que anteriormente a realização da Avaliação Pré Operacional (APO) seja realizada uma nova coleta de amostra do efluente para verificar se houve uma melhora da eficiência deste equipamento.
A tancagem informada no formulário de pré-vistoria para combustível foi de 1.247,7 m³. Para o projeto de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, o contratado pela PETROBRAS é de 1050 m³ para tanque ORO que devem permanecer livres em caso atendimento a ocorrência de vazamento de óleo no mar. A embarcação possuía o recurso de visualização digital de tancagem para verificação na sala de máquinas.
Adicionalmente, foi verificado a bordo que a embarcação possui duas barreiras de varredura de 62,9 m (modelo Current Buster 6 – CB-06, do fabricante NOFI), sistema para detecção de óleo Radar RUTTER, com câmera de monitoramento visível e infravermelho, as informações da câmera são transmitidas em tempo real para a sala CAR da PETROBRAS. No momento da vistoria estava em instalação a Starlink a bordo. A embarcação não possui workboat, sendo o boomvane o equipamento auxiliar na resposta. Adicionalmente, foram verificados 5 kits de coleta de óleo a bordo e 5 derivadores da CLS (antiga Proceano).
Vistoria de Emergência realizada em 09/07/2025
Devido às condições ambientais locais adversas para a realização da vistoria, foi orientado pela PETROBRAS, realizar a parte do exercício de lançamento de barreira de contenção e recolhimento em dia posterior à vistoria de Gestão Ambiental, com saída a partir do litoral do município de Curaçá - PA, de acordo com a área autorizada pela Marinha do Brasil. Desta forma, em 09/07/25 foi realizado o exercício de contenção e recolhimento da embarcação C-VIKING, assim como os testes dos canhões de combate a incêndio e dos braços aspersores de dispersantes.
O exercício de lançamento da barreira iniciou às 10h11. Considerando 2 minutos de briefing antes do lançamento da âncora, uma vez que ocorreu um intervalo entre o briefing e o início do exercício e, considerando também o tempo para enchimento do primeiro gomo, o exercício foi executado em um tempo total de 50 min.
O exercício foi realizado com velocidade diferencial de 1,4 nós, ou seja, considerando a velocidade de reboque de 2,6 nós e corrente de 1,2 nós em sentido normalmente contrário. Estes valores variaram durante o posicionamento do CB6.
O exercício foi realizado com domínio dos procedimentos e comprometimento por parte da tripulação. O posicionamento do sistema, assim como o tempo do exercício, ocorreu de forma satisfatória.
Ressalta-se que o comandante que fica posicionado no passadiço, não tem a visão da equipe durante o lançamento do CB6, isso ocorre uma vez que o posicionamento da estrutura das barreiras impede a visão. Considerando que a PETROBRAS (com sinal na Sala CAR) tem uma câmera nesta área que está encoberta, sugere-se que seja disponibilizado um sinal desta câmera para embarcação para que o comandante tenha maior segurança na operação.
No teste dos canhões de combate a incêndio, ambos os bordos funcionaram bem, com alta pressão e a devida movimentação dos canhões.
No teste dos braços aspersores, ocorreram os seguintes problemas:
entupimento de bicos aspersores: estes foram desobstruídos durante a vistoria;
ar na tubulação que fazia a vazão oscilar: foi necessário abrir o sistema, jogando o fluído fora, para corrigir o problema.
dificuldade no controle de vazão da linha que seria do dispersante químico.
Após as devidas correções, o sistema funcionou de forma satisfatória, porém os procedimentos duraram de 13h30 até 14h56.
Ressalta-se a importância da manutenção constante dos equipamentos, de forma a estarem completamente funcionais no momento de utilização e a necessidade de que seja elaborado procedimento para utilização dos braços aspersores tanto em teste quanto com os dispersantes químicos.
Conclusão
Ao longo da vistoria não foi encontrada nenhuma irregularidade impeditiva para a anuência solicitada e o exercício com os equipamentos de dispersão, contenção e recolhimento do óleo foi bem executado.
Solicita-se, entretanto, o envio da análise de nova coleta de efluente da ETE até a data da Avaliação Pré Operacional (APO).
Considerando as dificuldades nos testes dos braços aspersores de dispersantes, sugere-se uma manutenção constante dos equipamentos, de forma a estarem completamente funcionais no momento de sua utilização e a necessidade de que seja elaborado procedimento para utilização dos braços aspersores tanto em teste quanto com os dispersantes químicos.
Com foco na segurança da tripulação durante o lançamento do equipamento CB6, sugere-se que seja disponibilizado um sinal da câmera da PETROBRAS, que fica junto do equipamento, para embarcação de forma que o comandante tenha uma visão completa da operação.
Diante do apresentado neste relatório, a CGMAC/DILIC/IBAMA conclui que a embarcação Oil Recovery C-VIKING está apta a integrar o Plano de Emergência Individual do Bloco FZA-M-59 da atividade de perfuração marítima, Bacia do Foz do Amazonas, Margem Equatorial.
Cabe salientar, que a atividade de perfuração ainda depende da emissão da Licença de Operação.
Atenciosamente,
| | Documento assinado eletronicamente por JULIANA PEROBA FERREIRA, Analista Ambiental, em 29/07/2025, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por CINTIA LEVITA LINS DO BONFIM, Analista Ambiental, em 29/07/2025, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por JOSE EDUARDO MATHEUS EVORA, Analista Ambiental, em 29/07/2025, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA PINTO FERNANDEZ, Analista Ambiental, em 29/07/2025, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 24121310 e o código CRC 62D633D4. |
| Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53 | SEI nº 24121310 |
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