Ofício nº 131/2025/CGMac/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

André Dias de Oliveira

Gerente de Licenciamento de E&P

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A

Assunto: Resposta à Carta DPBR-2025-49799.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

Prezado Senhor,

Reporto-me à Carta DPBR-2025-49799 (SEI 24102140), enviada em resposta ao Ofício nº 189/2025/Coexp/CGMac/Dilic (SEI 24088892), por meio da qual a Petrobras solicita antecipação de 8 dias da reunião preparatória para a realização da Avaliação Pré-Operacional do licenciamento ambiental da perfuração marítima no bloco FZA-M-59.

A Carta DPBR-2025-49799 relaciona os inúmeros recursos já mobilizados pela Petrobras para realização da atividade para justificar a proposta de antecipação.

Na mesma linha, cabe a esta CGMAC/DILIC apresentar os recursos empregados e as ações já executadas pelo Ibama para o avanço do citado processo, após a emissão do Despacho Decisório 33 (SEI 23390586):

• 03/06- Reunião – Briefing Inicial APO – FZA-59 (interno);

• 05/06 – Vistoria do Navio Sonda ODN II (Baía de Guanabra-RJ);

• 06/06- Reunião – Organização Logística das vistorias FZA-59 (Ibama e Petrobras);

• 17/06 – Reunião de planejamento – Objetivos APO-FZA-59 (interno);

• 30/06 – Documento - Relatório de Vistoria 4/2025 – COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 23815290); 

• 02/07- Reunião de alinhamento sobre vistorias do FZA-59 (interno);

• 07 a 13/07 – Vistorias em estruturas e equipamentos nos Estado do Pará e Amapá (envolveram 9 analistas ambientais do Ibama, o que equivale à aproximadamente 30% do quadro técnico da COEXP), conforme relação abaixo:

- OSRV Ms. Virgie
- OSRV C-Warrior
- OSRV Ms. Sidney 
- OSRV Corcovado 
- OSRV Ilha das Flechas
-  OSRV C- Viking
- Embarcação de Fauna Baru Gorgona 
- Embarcação de Fauna Cronos
- Base da Translocar – Armazenamento de Dispersantes 
- CDA Pará - CAF Belém
- Quarentena 
- CAF Oiapoque 
- Embarcação de Fauna Santa Maria 
- Embarcações de Fauna do Oiapoque

• 23/07 – Reunião de alinhamento com a Coordenação da COEXP e Coordenação-Geral da CGMAC.

No presente momento, encontram-se em elaboração aproximadamente 30 documentos técnicos decorrentes das vistorias realizadas entre 07 e 13/07, com previsão de conclusão nos próximos 10 dias. Também já está programada reunião de planejamento interno para realização da APO para o dia 04/08/2025.

Observa-se, portanto, que o Ibama tem direcionado significativos recursos para andamento célere do processo de licenciamento ambiental em tela, sempre balizado pelo rigor técnico e processual necessário, sobretudo para uma região com as caracteríscas ambientais da bacia da Foz do Amazonas.

Ante todo o exposto, informo que está mantida a proposta de realização da reunião preparatória para a APO no dia 12/08/25, às 14h, via plataforma MS Teams.

Adicionalmente, além da requerida apresentação de propostas de cenários para execução da Avaliação Pré-Operacional, solicita-se o protocolo do Plano de Emergência Individual Consolidado, bem como do Plano de Proteção a Fauna Oleada Consolidado.

Informa-se que o protocolo dos planos citados no parágrafo anterior devem conter todas as alterações identificadas em campo, à época das vistorias realizadas entre o dia 7 e 13 de julho de 2025 e que não constam dos Planos protocolados no processo, tais como: localização do estoque de dispersantes, responsabilidade técnica do CDA de Belém, localização da quarentena do IAPP e toda e qualquer informação contida em respostas de Pareceres Técnicos, Ofícios e Atas de reuniões, que se encontram registradas no presente processo.

Permaneço ao dispor para qualquer esclarecimento adicional que se mostre necessário.

Atenciosamente,

ITAGYBA ALVARENGA NETO

Coordenador-Geral

CGMAC/DILIC/IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por ITAGYBA ALVARENGA NETO, Coordenador-Geral, em 25/07/2025, às 17:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 24104794 e o código CRC 1264FA0D.

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