INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 23496032/2025-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS, COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Assunto: Despacho

À equipe da Coexp,

Reporto-me ao Despacho nº 23395959/2025-CGMac/Dilic.

Em atenção ao Despacho nº 23391517/2025-Dilic, o Coordenador Geral da CGMAC encaminhou o Despacho Decisório 33 (SEI 23390586) para ciência da deliberação da Presidência do Ibama acerca do processo de licenciamento da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, em curso no Processo Administrativo nº 02022.000336/2014-53.

Solicita-se à equipe da Coexp envolvida na análise do requerimento de Licença de Operação da Petrobras para a Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, a adoção das ações necessárias para planejamento e realização da Avaliação Pré-Operacional - APO indicada.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore
COEXP/CGMAC/DILIC

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, Coordenador, em 28/05/2025, às 17:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23496032 e o código CRC 45064709.

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