INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 23427356/2025-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02001.016071/2025-14

Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Assunto: Apresenta Parecer técnico 97/2025

Sr. Coordenador Geral,

Colocamos à apreciação superior o Parecer Técnico nº 97/2025-COEXP/CGMAC/DILIC (23388651), que analisa requerimento de Autorização de Coleta, Captura e Transporte de Material Biológico (Abio) protocolado pela empresa Petrobras por meio do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-Laf) (104.495).

Trata-se de Abio necessária à execução do Projeto Censo Avifauna, exigência do processo de licenciamento ambiental do empreendimento "Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas", conforme estabelecido no processo 02022.000336/2014-53.

Considerando as razões expostas, o parecer recomenda o deferimento do requerimento.

O parecer apresenta proposta de redação de Abio em conformidade com a Instrução Normativa IBAMA nº 8/2017. Estando de acordo com os seus termos, informamos que sua tramitação seguirá via Sisg-Laf.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, Coordenador, em 22/05/2025, às 10:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23427356 e o código CRC 1A7B0E44.

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