INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Despacho nº 23395959/2025-CGMac/Dilic

Processo nº 02001.006256/2025-11

Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Assunto: Licenciamento ambiental da atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas - Deliberação quanto a aprovação do PPAF e realização de APO.

Prezado Coordenador,

Em atenção ao Despacho nº 23391517/2025-Dilic, encaminho o Despacho Decisório 33 (SEI 23390586), para ciência da deliberação da Presidência do Ibama e adoção das demais ações necessárias para planejamento e realização da Avaliação Pré-Operacional - APO indicada.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

ITAGYBA ALVARENGA NETO

Coordenador-Geral

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Documento assinado eletronicamente por ITAGYBA ALVARENGA NETO, Coordenador-Geral, em 20/05/2025, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23395959 e o código CRC 41E9A125.

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