INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Despacho nº 23391517/2025-Dilic

Processo nº 02001.006256/2025-11

Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

À/Ao CGMAC

Assunto: Licenciamento ambiental da atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas ¿ Deliberação quanto a aprovação do PPAF e realização de APO.

Senhor Coordenador-Geral, 

Em atenção ao Despacho Decisório 33  (SEI 23390586), por meio do qual a Presidência do Ibama aprovou conceitualmente o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada – PPAF, restituo o presente processo a esta CGMAC, para ciência do referido Despacho e para os procedimentos cabíveis quanto ao planejamento e execução das ações necessárias para realização da Avaliação Pré-Operacional para o Plano de Emergência Individual proposto pela Petrobras.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LICEROS ALVES DOS REIS

Diretor Substituto de Licenciamento Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por LICEROS ALVES DOS REIS, Diretor Substituto, em 19/05/2025, às 21:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23391517 e o código CRC 4234B186.

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