INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Despacho nº 23390480/2025-Dilic

Processo nº 02001.006256/2025-11

Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

À/Ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABIN/IBAMA

Assunto: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas.

Senhor Presidente, 

Encaminho, para ciência e deliberação o Parecer Técnico 39 (SEI 22517261)  que analisou o documento “Atendimento ao Ofício SEI nº 2540/2024/GABIN e ao Parecer Técnico nº 223/2024 (PPAF)”, encaminhado pela Carta DPBR-2024-13341 (21314028), referente a nova versão do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada – PPAF, integrante do Plano de Emergência Individual referente à atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, de interesse da Petrobras.

A proposição de encaminhamento desta Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic)  está consignada na Manifestação Téncica 2 (SEI 23384369), que também a subscrevo.

À consideração superior.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

LICEROS ALVES DOS REIS

Diretor Substituto  de Licenciamento Ambiental

---

Documento assinado eletronicamente por LICEROS ALVES DOS REIS, Diretor Substituto, em 19/05/2025, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23390480 e o código CRC 93B78FD1.

---