INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Praça XV Novembro, 42, 11º andar - Rio de Janeiro - CEP 20.010-010

Parecer Técnico nº 97/2025-Coexp/CGMac/Dilic

Número do Processo: 02001.016071/2025-14

Empreendimento: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas.

Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

Assunto/Resumo: ABIO para censo de avifauna da Atividade de Perfuração do Bloco FZA -M-59

I - INTRODUÇÃO:

Este parecer tem por objetivo a análise e a avaliação da documentação encaminhada por meio do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF), cód. 104.495, solicitando a ABIO para a execução do Projeto de Censo de Avifauna, da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas.

II - ANÁLISE:

1- Análise da solicitação de Abio para a execução do Projeto de Censo de Avifauna, da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas:

A documentação encaminhada para solicitação de Abio está de acordo com as exigências da Instrução Normativa Ibama nº 08, de 14 de julho de 2017, portanto a Abio relacionada ao Projeto de Censo de Avifauna, da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas contará com os seguintes termos:

2- Condições Específicas:

2.1. As atividades deverão ser executadas pela Consultoria cujos dados constam abaixo:

2.2. A captura/coleta/soltura de material biológico deverá ocorrer na área de influência da atividade, na Bacia da Foz do Amazonas, relacionada no quadro abaixo, de acordo com o Projeto de Monitoramento de Desovas de Tartarugas Marinhas, aprovado pelo Ibama:

2.3. As atividades permitidas por esta Autorização são:

2.4. Os espécimes eventualmente coletados deverão ser depositados nas Instituições abaixo mencionadas, para as quais fica permitido o Transporte de Material Biológico.

2.5. Não são autorizadas coletas de indivíduos apenas para identificação.

2.6. Deverão ser utilizadas as metodologias aprovadas no processo de licenciamento ambiental Ibama nº 02022.000336/2014-53.

2.7. A eventual captura/coleta de espécies listadas na Portaria MMA n° 445/2014 e Anexos CITES, deverá ser imediatamente comunicada ao IBAMA.

2.8. Os espécimes oriundos desta Autorização não poderão ser comercializados.

2.9. Esta Autorização é válida somente para o atendimento dos objetivos e desenvolvimento das atividades previstas no Projeto aprovado no âmbito do Processo Ibama indicado neste documento, sendo vedado seu uso para outras atividades.

III- CONCLUSÃO:

Da análise, conclui-se que as informações apresentadas por meio do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF), solicitando ABIO para o Projeto de Censo de Avifauna, da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, está de acordo com o solicitado por esta coordenação.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por ERICA DA SILVA COSTA, Analista Ambiental, em 20/05/2025, às 20:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23388651 e o código CRC BFA03F7C.

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