INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 23373298/2025-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02001.015849/2025-60

Interessado: COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Assunto: Despacho

Sr. Coordenador Geral

Colocamos à apreciação superior o Parecer Técnico nº 94/2025-Coexp/CGMac/Dilic (23367755), que analisa requerimento de retificação de Autorização de Coleta, Captura e Transporte de Material Biológico (Abio) protocolado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. por meio do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-Laf) (cód. 104.567).

Trata-se de Abio necessária à execução do Projeto de Monitoramento de Desovas de Tartarugas Marinhas (PMDTM), exigência do processo de licenciamento ambiental do empreendimento "Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas", conforme estabelecido no Processo 02022.000336/2014-53.

Considerando as razões expostas, o parecer recomenda o deferimento do requerimento.

O parecer apresenta proposta de redação de Abio em conformidade com a Instrução Normativa IBAMA nº 8/2017. Estando de acordo com os seus termos, informamos que sua tramitação seguirá via Sisg-Laf.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC

IBAMA 

---

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, Coordenador, em 16/05/2025, às 18:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23373298 e o código CRC 03D4D1FD.

---