INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 23367269/2025-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02001.015849/2025-60

Interessado: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Assunto: ABIO para projeto de monitoramento de quelônios da Atividade de Perfuração do Bloco FZA -M-59

Procedeu-se a abertura deste processo específico para a análise da documentação encaminhada para concessão de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) para o Projeto de Monitoramento de Desovas de Tartarugas Marinhas (PMDTM) que será realizado em atendimento às atividades de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, requerida através do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF).

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

[NOME DO ASSINANTE]

[Cargo/Função do Assinante]

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Documento assinado eletronicamente por ERICA DA SILVA COSTA, Analista Ambiental, em 16/05/2025, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 23367269 e o código CRC B3BEE59E.

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