SEI/IBAMA - 22688091 - Anuência - Licenciamento Ambiental

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Assunto: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas. Autorização para Ações de Controle de Espécies Exóticas Invasoras. Sonda ODN II (NS-42)

Reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento em referência.

Em resposta à solicitação encaminhada por meio da correspondência GA-DENGE-DCORP.POCOS-SUB DPBR-2025-09547 de 10/02/2025 (22190485), e conforme Parecer Técnico nº 48/2025-COEXP/CGMAC/DILIC (22679310), concede-se anuência para execução de limpeza de casco da sonda ODN II (NS-42) em área de fundeio na Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro, definida pelas coordenadas geográficas a seguir:

Ressalto que, para validade desta autorização e regularização da atividade pretendida, deverão ser integralmente observadas as condições a seguir:

EMPRESA: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
CNPJ: 33.000.167/0001-01
CTF: 247844
ENDEREÇO: Avenida República do Chile, 65 BAIRRO: Centro
CEP: 20031-912 CIDADE: Rio de Janeiro UF: RJ
TELEFONE: (21) 2166-4427
NÚMERO DO PROCESSO: 02022.004723/2006-59

Manter o IBAMA atualizado do cronograma da atividade, de modo a permitir o acompanhamento de qualquer atividade prevista

A equipe de mergulhadores responsáveis pela remoção com raspadeiras manuais e com contenção das colônias deverá ser orientada por profissional técnico habilitado, tanto nas reuniões preparatórias quanto durante o mergulho, com comunicação direta por sistema de imagem e fonia subaquática

A empresa deverá, ao final da limpeza do casco do Navio Sonda NS ODN II (NS-42), executar monitoramento em um raio mínimo de 50 metros no entorno da embarcação, na busca ativa por pólipos de coral-sol, no leito marinho, tendo em vista a potencial perda de colônias/pólipos durante a atividade de limpeza

Encaminhar amostra das colônias de coral-sol (5kg) coletadas de diversos pontos da obra viva, acondicionadas em recipiente próprio, devidamente identificadas (peso, tamanho, área coletada etc) e preservadas em etanol 100%, para estudos genéticos em instituição de pesquisa, a saber:

Pesquisadora Kátia Capel
Centro de Biologia Marinha - CEBIMar-USP
Rodovia Doutor Manoel Hipólito do Rego, km. 131,5
Pitangueiras - São Sebastião - SP
Brasil - CEP 11612-109

Encaminhar, no prazo de 30 dias após a realização da ação de controle, Relatório Final das Ações de Controle

Os resultados desta atividade deverão fazer parte do Relatório do Projeto de Prevenção e Controle de Espécies Exóticas Invasoras (PPCEX) da Petrobras referente ao ano de 2023, a ser entregue em 2024

Implementar a RESOLUTION MEPC.207(62) - 2011 GUIDELINES FOR THE CONTROL AND MANAGEMENT OF SHIPS' BIOFOULING TO MINIMIZE THE TRANSFER OF INVASIVE AQUATIC SPECIES pela sonda ODN II, para o aprimoramento do gerenciamento de sua bioincrustação

Estruturar e acompanhar a atividade de modo sistemático e documentado, de modo a facilitar a avaliação operacional e de sua efetividade, quando realizado nas diferentes partes da embarcação e por diferentes empresas.

Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 12/03/2025, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22688091 e o código CRC 046107B6.

Latitude	Longitude
22°53.50’ S	043°08.82’ W
22°53.50’ S	043°08.97’ W
22°53.12’ S	043°09.12’ W
22°52.88’ S	043°09.10’ W
22°52.67’ S	043°08.85’ W
22°52.70’ S	043°08.58’ W
22°53.22’ S	043°08.63’ W