INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE
Despacho nº 22687982/2025-Coexp/CGMac/Dilic
Processo nº 02022.000336/2014-53
Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS
À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILIC)
Assunto: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas. Gerenciamento da Bioincrustação por Coral-Sol no Casco da Sonda ODN II (NS-42).
Colocamos à apreciação superior o Parecer Técnico nº 48/2025-COEXP/CGMAC/DILIC (22679310), que analisa documento intitulado "Proposta para o Gerenciamento da Bioincrustação por Coral-Sol no Casco da Sonda ODN II (NS-42)" apresentado pela Petrobras por meio da Carta GA-DENGE-DCORP.POCOS-SUB DPBR-2025-09547 de 10/02/2025 (22190485).
O parecer conclui que a proposta está de acordo com as recomendações do Projeto de Prevenção e Controle de Espécies Exóticas Invasoras (PPCEX) e, assim, as ações de gerenciamento de bioincrustação podem ser realizadas da forma apresentada.
Estando de acordo com o encaminhamento proposto, submetemos à avaliação superior minuta de Anuência nestes termos (22688091), recomendando a autorização da atividade.
 | Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 11/03/2025, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 22687982 e o código CRC E0E27995. |
| Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53 | SEI nº 22687982 |