INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Despacho nº 21508385/2024-Dilic

Processo nº 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

À/Ao CGMAC

Assunto: Encaminhamento de processo

Senhor Coordenador-Geral,

Em atenção ao Despacho GABIN (SEI 21493707), encaminho o presente processo e solicito que   a Carta DPBR-2024-13341(SEI 21314028) e seus anexos, que apresentam a resposta da Petrobras ao Ofício nº 2540/2024/GABIN, referentes aos esclarecimentos e complementações solicitadas pelo Ibama, quanto ao Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada – PPAF para a Atividade de Perfuração Marítima do bloco FZA-M-59, sejam analisados pela equipe técnica no âmbito do licenciamento ambiental do respectivo empreendimento.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LICEROS ALVES DOS REIS

Diretor Substituto de Licenciamento Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por LICEROS ALVES DOS REIS, Diretor Substituto, em 18/12/2024, às 19:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 21508385 e o código CRC A0DAAAC8.

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