INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
Despacho nº 21493707/2024-Gabin
Processo nº 02022.000336/2014-53
Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS
À/Ao DIRETOR DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DILIC
Assunto: Encaminhamento de processo.
Prezada Diretora,
Reporto-me a Carta DPBR-2024-13341(SEI 21314028) e seus anexos, que apresentam a resposta da Petrobras ao Ofício nº 2540/2024/GABIN, referente aos esclarecimentos e complementações solicitadas pelo Ibama, referente ao Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada – PPAF para a Atividade de Perfuração Marítima do bloco FZA-M-59.
Solicito que a documentação encaminhada seja analisada pela equipe técnica desta Diretoria, com vistas a avaliar a possibilidade de aprovação conceitual, ou não, do PPAF apresentado, bem como da viabilidade de iniciar o planejamento para realização da Avaliação Pré-Operacional – APO prevista para o presente licenciamento.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
 | Documento assinado eletronicamente por RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente, em 18/12/2024, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 21493707 e o código CRC 7F074575. |
| Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53 | SEI nº 21493707 |