INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 20933697/2024-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02001.034442/2024-51

Interessado: PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Assunto: Atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas Proposta de renovação de Abio.

Colocamos à apreciação superior o Parecer Técnico nº 240/2024-COEXP/CGMAC/DILIC (20929424), que analisa requerimento de renovação de Autorização de Coleta, Captura e Transporte de Material Biológico (Abio) protocolado pela empresa Petrobras por meio do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (Sisg-Laf) (067.931).

Trata-se de Abio necessária à execução do Projeto de Monitoramento de Desovas de Tartarugas Marinhas (PMDTM), exigência do processo de licenciamento ambiental da atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas (processo nº 02022.000336/2014-53).

Considerando as razões expostas, o parecer recomenda o deferimento do requerimento.

O parecer apresenta proposta de redação de Abio em conformidade com a Instrução Normativa IBAMA nº 8/2017. Estando de acordo com os seus termos, informamos que sua tramitação seguirá via Sisg-Laf.

Atenciosamente,

IVAN WERNECK SANCHEZ BASSÈRES

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 23/10/2024, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20933697 e o código CRC 7253F19D.

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