INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 20929409/2024-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02001.034442/2024-51

Interessado: Patricia de Barros Rosa

À/Ao IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES

Assunto: Abertura de processo para emissão de ABIO - retificação - Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59

1.  Procedeu-se a abertura deste processo específico para a análise da documentação encaminhada para concessão de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) para o Projeto de Monitoramento de Desovas de Tartarugas Marinhas (PMDTM) que será realizado em atendimento às atividades de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, requerida através do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF). 

2.   Após a conclusão de sua tramitação, este processo será anexado ao processo nº 02022.000336/2014-53. 

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

CLARISSA CUNHA MENEZES CONDÉ

Analista Ambiental

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Documento assinado eletronicamente por CLARISSA CUNHA MENEZES CONDE, Analista Ambiental, em 23/10/2024, às 12:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20929409 e o código CRC 4CA33DBE.

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