MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS
SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, Brasília/DF, CEP 70818-900
Ofício nº 43/2018/COEXP/CGMAC/DILIC-IBAMA
A Sua Excelência o Senhor,
RICARDO AUGUSTO NEGRINI
Procurador da República
Trav. Dom Romualdo de Seixas, 1476, Umarizal - Belém/PA
CEP 66.055-200 - PABX: (91) 3299-0111 - www.mpf.mp.br/pa
Sr. Procurador,
Cumprimentando-o, respondo OFÍCIO PR/PA/GAB 10 Nº 576/2018, tendo como referência o processo 1.23.000.002193/2017-30 que tramita nesta procuradoria.
Segue anexa a ata da Audiência Pública realizada no dia 09 de novembro de 2017, Belém do Pará, documento 1196915, do processo 02022.000336/2014-53, no nosso Sistema Eletrônico de Informação. O acesso ao referido processo será enviado para o e-mail ricardonegrini@mpf.mp.br .
Anexo documento 1196915
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, Diretora, em 09/03/2018, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1831101 e o código CRC 6F6497B2. |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53 | SEI nº 1831101 |