INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 20368993/2024-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Assunto: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas. Solicitação de análise técnica da proposta de Ampliação do Plano de Proteção à Fauna (PPAF).

À equipe técnica do processo de licenciamento ambiental da atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas,

Em atenção aos Despachos nº 20161758/2024-Dilic e nº 20169542/2024-CGMac/Dilic, encaminho a Carta SMS 0003/2024 (20059059 e anexo 20059062), relativa à proposta de ampliação do Plano de Proteção à Fauna (PPAF) apresentada pela Petrobras.

Diante disso, solicio à equipe incorporação da avaliação do documento no âmbito da análise técnica do recurso administrativo impetrado pela Petrobras frente ao indeferimento do pedido de Licença de Operação (Carta SMS 0003/2023 - 15870766​ e anexos).

Orienta-se, ademais, que o parecer técnico a ser emitido seja aberto em processo administrativo acessório, o qual será submetido à avaliação das instâncias superiores e posteriormente anexado ao processo principal.

Atenciosamente,

IVAN WERNECK SANCHEZ BASSÈRES

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA

---

Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 02/09/2024, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20368993 e o código CRC 3D384504.

---