SEI/IBAMA - 20055847 - Ata de Reunião

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Ata de Reunião

No dia 16/07/2024, às 14h30min, foi realizada reunião entre representantes do Ibama e da Petrobras para tratar do processo nº 02022.000336/2014-53, referente ao licenciamento ambiental da atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas.
A reunião foi solicitada pela empresa, com o intuito de apresentar ao Ibama propostas relacionadas ao Plano de Proteção à Fauna (PPAF) exigido no processo.

Inicialmente, foram realizadas breves apresentações dos presentes na reunião.

Uma vez que o PPAF foi um dos elementos do projeto considerados na decisão de indeferimento da Licença de Operação do empreendimento, a Petrobras, em seu recurso administrativo, havia indicado a possibilidade de incremento da estrutura de atendimento à fauna disponível. A empresa ressaltou que possui a maior estrutura de resposta à emergência do país para um projeto de perfuração exploratória e está viabilizando toda a estrutura operacional necessária, mantendo a prontidão para realizar uma Avaliação Pré-Operacional em 2024.

Foi realizada, então, uma apresentação, na qual foram expostas as propostas da empresa para a continuidade das tratativas do processo:

Primeiramente, foi apresentado um mapa com a localização das estruturas e recursos na área em discussão relativos aos planos de emergência do empreendimento;
Em seguida, foi tratada a questão de Estrutura Organizacional de Resposta - EOR inicial, com detalhamento do Grupo de Controle de Impactos à Fauna; EOR referência, com detalhamento da Subseção de Controle de Impactos na Fauna; e dos Recursos Humanos relativos à EOR;
Foram apresentados os tempos estimados de transporte de animais desde o resgate até a unidade de estabilização. A empresa apresentou o processo de evolução e escalonamento das equipes de resposta e recursos e como estes estão relacionados com os cenários observados, ademais, foi destacado que os tempos estimados para resgate da fauna atendem o manual de boas práticas com tempos ainda mais confortáveis (reduções superiores a 50 % dos tempos anteriormente previstos);
Foram apresentados os recursos e a estrutura proposta para o manejo de fauna desde o resgate, estabilização e reabilitação da fauna, detalhando as atividades a serem realizadas nos Centros de Reabilitação e Despetrolização de fauna localizados em Belém e Oiapoque;
Foram esclarecidas questões acerca da Unidade de Estabilização e Despetrolização - UED a ser construída em Oiapoque. A empresa pontuou que as fases críticas de atendimento à fauna aconteceriam nessa unidade, com transferência de animais para o CRD de Belém apenas em alguns casos mais específicos. O Ibama questionou se havia diferenças entre as estruturas em Belém e em Oiapoque, e a Petrobras esclareceu que ambas realizam as mesmas atividades, com capacidades semelhantes de reabilitação e despetrolização de animais.

Os representantes do Ibama consideraram válida a iniciativa da empresa de incremento da estrutura de atendimento proposta, mas salientaram não ser possível uma avaliação preliminar quanto à sua adequação, o que depende de avaliação por parte da equipe técnica encarregada do processo. Ressaltaram que a análise do Ibama se baseia no Manual de Boas Práticas para Manejo de Fauna Atingida por Óleo (Instrução Normativa Ibama nº 28/2018) e que a empresa deve avaliar se a proposta atende aos tempos de atendimento e procedimentos nele estabelecidos.

Foi acordado que a Petrobras apresentará formalmente no processo de licenciamento as melhorias propostas, na forma de revisão do PPAF.

Foi também acordado que esta revisão será considerada na análise técnica do recurso administrativo já submetido. O Ibama avaliará, também, a pertinência de eventual vistoria às novas instalações, uma vez finalizadas.

Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada às 15h54min.

Participantes:
Claudia Jeanne da Silva Barros - Ibama
Iago de Castro Moreira - Ibama
Itagyba Alvarenga Neto - Ibama
Ivan Werneck Sanchez Basseres - Ibama
Andre Dias - Petrobras
Angelo Sartori - Petrobras
Daniele Lomba - Petrobras
Cezar Carneiro - Petrobras
Flavia Bessa - Petrobras
Humberto Prates - Petrobras
Michelle Nunes - Petrobras
Patricia Rosa - Petrobras

Documento assinado eletronicamente por IAGO DE CASTRO MOREIRA, Técnico Ambiental, em 02/08/2024, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador-Geral Substituto, em 02/08/2024, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 02/08/2024, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20055847 e o código CRC 834B745C.

Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53

SEI nº 20055847