INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Despacho nº 20002244/2024-CGMac/Dilic

Processo nº 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Assunto: Atendimento ao OFÍCIO nº 1740/2024-MPF/PRAP/GABPR4/JPBS.

Faço referência ao OFÍCIO nº 1740/2024-MPF/PRAP/GABPR4/JPBS (SEI 19945588), no âmbito do Inquérito Civil nº 1.12.000.000824/2018-41, protocolado no Processo Administrativo Ibama nº 02001.017222/2023-81, que requisita informações acerca do Processo Administrativo Ibama nº 02022.000336/2014-53, referente ao processo de licenciamento ambiental da atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, na Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas, de interesse da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A.

Em atenção às solicitações da Procuradoria da República no Amapá, registro que foram inseridos os seguintes documentos ao presente Processo Administrativo nº 02022.000336/2014-53:

• OFÍCIO nº 1740/2024-MPF/PRAP/GABPR4/JPBS (SEI 20002503);

• Informação Técnica nº 121/2023-Coexp/CGMac/Dilic (SEI 20002508);

• OFÍCIO nº 1325/2023-MPF/PRAP/GAB4/JCCN (SEI 20002521);

• Recomendação nº 7/2023 (SEI 20002529);

• OFÍCIO nº 1534/2023-MPF/PRAP/GAB4/JCCN (SEI 20002533);

• Recomendação nº 8/2023 (SEI 20002546).

Atenciosamente,

IVAN WERNECK SANCHEZ BASSÈRES
Coordenador-Geral Substituto

CGMAC/DILIC/IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador-Geral Substituto, em 29/07/2024, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 20002244 e o código CRC 7A1C503F.

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