SEI/IBAMA - 18994269

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Assunto: Licenciamento ambiental da atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59 - Impactos sobre populações indígenas.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

Trata-se do processo IBAMA 02022.000336/2014-53, relativo ao licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, que tem a Petrobras como interessada.

Em atenção à Carta SMS 0003/2023 (SEI 15870766), por meio da qual o empreendedor solicita reconsideração quanto ao indeferimento da licença requerida, o Ibama emitiu o OFÍCIO Nº 469/2023/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 17081777), direcionado a Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, solicitando manifestação daquele Órgão Indigenista para adequada avaliação dos impactos indicados por representantes da população indígena local, bem como a adequação das medidas mitigadoras propostas pela Petrobras.

Em resposta, a FUNAI encaminhou o OFÍCIO Nº 3031/2023/DPDS/FUNAI (SEI 17866860), que indicou a necessidade de aprofundamento das avaliações dos impactos dos sobrevoos das aeronaves sobre as populações indígenas do Oiapoque-AP e, em consequência, apresentou as diretrizes para a realização dos estudos.

Desta forma, encaminho, para ciência e atendimento, o OFÍCIO Nº 3031/2023/DPDS/FUNAI (SEI 17866860).

Os demais itens do recurso administrativo apresentado pela Petrobras por meio da Carta SMS 0003/2023 (SEI 15870766), mais especificamente sobre o Plano de Atendimento à Fauna Oleada, seguem em avaliação pela equipe técnica do Ibama e serão contemplados em parecer técnico específico.

Esta Diretoria segue ao dispor para qualquer esclarecimento adicional que se mostre necessário.

Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora, em 17/04/2024, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 18994269 e o código CRC B1B13CBD.