INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 15917312/2023-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Assunto: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas.

Considerando o indeferimento do pedido de Licença Ambiental para o empreendimento em tela pela Presidência do IBAMA, conforme Despacho nº 15786950/2023-Gabin de 17/05/2023, registro o protocolo pela Petrobras da carta SMS 0003/2023 de 25/05/2023 (15870766 e anexos), endereçada à Presidência do IBAMA, tratando da "reapresentação do pedido de expedição de licença ambiental para atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial Brasileira".

Informo que, no momento, a equipe técnica que acompanha o presente processo se encontra envolvida na análise de outros processos, estando à disposição para analisar o referido documento, caso demandada a tal.

Atenciosamente,

IVAN WERNECK SANCHEZ BASSÈRES

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 31/05/2023, às 19:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15917312 e o código CRC 4129681A.

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