Ofício nº 126/2023/CGMac/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

GUSTAVO LIMP NASCIMENTO

Gerente de Licenciamento E&P e Funções Corporativas

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Avenida República do Chile, 330, 30º andar, Centro

CEP: 20031-170 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: licenciamento.ep@petrobras.com.br

Assunto: Encaminha decisão do Ibama referente ao indeferimento do requerimento de licença de operação para a atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, bacia da Foz do Amazonas.

Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53.

Senhor Gerente,

Cumprimentando-o, reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento em referência.

Sirvo-me do presente ofício para encaminhar o Despacho nº 15786950/2023-Gabin, que fundamentado pelo Parecer Técnico nº 128/2023-Coexp/CGMac/Dilic (SEI 15533466), delibera pelo indeferimento da licença ambiental requerida.

O Ibama coloca-se a disposição para qualquer esclarecimento que se mostre necessário.

Atenciosamente,

ITAGYBA ALVARENGA NETO

Coordenador-Geral

CGMAC/DILIC/IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por ITAGYBA ALVARENGA NETO, Coordenador-Geral, em 25/05/2023, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15861641 e o código CRC D1B03AA8.

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