Minuta de Ofício nº 15810475/2023/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Excelentíssimo Senhor

PABLO LUZ DE BELTRAND

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ 4° OFÍCIO

Procurador da República

e-mail: prap-4oficio@mpf.mp.br

Assunto: Resposta ao OFÍCIO nº 1373/2023-MPF/PRAP/GAB4/JCCN

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53

Excelentíssimo Procurador da República,

Em atenção ao OFÍCIO nº 1373/2023-MPF/PRAP/GAB4/JCCN (SEI 15795898), informo que foi concedido acesso integral ao processo decisório relativo ao licenciamento ambiental da atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, conforme solicitado pelo e-mail prap-4oficio@mpf.mp.br. Trata-se do processo 02001.013852/2023-87.

Ademais, informo que de acordo com os procedimentos administrativos da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, o processo 02001.013852/2023-87, após decisão institucional, foi anexado ao processo principal do empreendimento, cujo acesso integral também será concedido a esse parquet.

O Ibama permanece a disposição para qualquer esclarecimento adicional que se mostre necessário.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

RODRIGO AGOSTINHO

Presidente do Ibama

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora Substituta, em 22/05/2023, às 13:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15810475 e o código CRC A43DF5F0.

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