INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA

Despacho nº 15805849/2023-Gabin

Processo nº 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

À/Ao DILIC

Assunto: Requisita o levantamento do sigilo de documentos do Processo Administrativo nº 02022.000336/2014-53, relativo ao bloco FZA-M-59 (Petrobras).

URGENTE

Encaminho à Dilic, para ciência e providências pertinentes, OFÍCIO nº 1373/2023-MPF/PRAP/GAB4/JCCN (15795898), por meio do qual a Procuradoria da República no Amapá/MPF requisita o levantamento do sigilo dos referidos documentos, bem como dos Despachos nº 15546489/2023-Coexp/CGMac, 15559921/2023 e 15546802/2023-CGMac/Dilic, do processo administrativo nº 02022.000336/2014-53, observado o prazo de atendimento à demanda para hoje, 19/05/2023.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

STÉFANIE SARMENTO MITRE LEITE

Assessora Técnica do Gabinete da Presidência

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Documento assinado eletronicamente por STEFANIE SARMENTO MITRE LEITE, Assessora Técnica, em 19/05/2023, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15805849 e o código CRC CB52EE61.

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