INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Despacho nº 15801789/2023-Dilic

Processo nº 02001.013852/2023-87

Interessado: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS (CGMAC)

Assunto: Encaminha Despacho Gabin 15786950 - Indeferimento de Licença Ambiental

                          Senhor Coordenador-Geral,

Encaminho, para conhecimento e medidas cabíveis, o Despacho Gabin 15801789, por meio do qual a presidência do Ibama se manifesta pelo INDEFERIMENTO da licença ambiental para a Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59 na Bacia da Foz do Amazonas.

Diante do exposto, restituo os autos a esta Coordenação-Geral para conhecimento e providências quanto a anexação do processo acessório ao principal.

Ademais, solicito oficiar o empreendedor da decisão.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS

Diretora Substituta

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora Substituta, em 22/05/2023, às 13:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15801789 e o código CRC B76B745D.

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