INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA

Despacho nº 15646765/2023-Gabin

Processo nº 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

À/Ao DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: OFÍCIO nº 1161/2023-MPF/PRAP/GAB4/JCCN

Em atenção ao Despacho nº 15646453/2023-Supes-AP, encaminho à Dilic, para ciência e providências pertinentes, o OFÍCIO nº 1161/2023-MPF/PRAP/GAB4/JCCN (15646117), por meio do qual a Procuradoria da República no Amapá solicita o envio de informações e documentos, no prazo de 24 horas.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

STÉFANIE SARMENTO MITRE LEITE

Assessora Técnica do Gabinete da Presidência

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Documento assinado eletronicamente por STEFANIE SARMENTO MITRE LEITE, Assessora Técnica, em 03/05/2023, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15646765 e o código CRC 565E7060.

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