INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Despacho nº 15546802/2023-CGMac/Dilic

Processo nº 02001.013852/2023-87

Interessado: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A

À/Ao DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (DILIC)

Assunto: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas.

Prezado Diretor,

Encaminho, para apreciação superior e deliberação, o Despacho nº 15546489/2023-Coexp/CGMac/Dilic e Parecer Técnico nº 128/2023-Coexp/CGMac/Dilic (SEI 15533466), que tratam do processo de licenciamento ambiental do empreendimento “Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia do Foz do Amazonas”, de titularidade da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (processo nº 02022.000336/2014-53).

Os documentos citados recomendam o indeferimento da licença requerida e arquivamento do processo de licenciamento ambiental.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

ITAGYBA ALVARENGA NETO

Coordenador-Geral

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Documento assinado eletronicamente por ITAGYBA ALVARENGA NETO, Coordenador-Geral, em 21/04/2023, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15546802 e o código CRC EEA249C2.

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