Ofício nº 139/2023/Coexp/CGMac/Dilic

Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.

Ao Excelentíssimo Senhor

PABLO LUZ DE BELTRAND

Procurador da República

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ | 4º OFÍCIO

Assunto: Inquérito Civil nº 1.12.000.000824/2018-41. Solicitação de dilação de prazo para OFÍCIO nº 602/2023-MPF/PRAP/GAB4/JCCN.

Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53.

Elmo. Senhor Procurador da República,

Cumprimentando-o, reporto-me ao OFÍCIO nº 602/2023-MPF/PRAP/GAB4/JCCN (Sei 15113944), que solicita informações atualizadas acerca do processo de licenciamento ambiental do empreendimento "atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas".

Considerando o volume de informações solicitadas e o curto prazo para resposta estabelecido, solicita-se dilação de prazo para resposta em mais 15 (dez) dias.

Esta Diretoria permanece à disposição.

Atenciosamente,

REGIS FONTANA PINTO

Diretor Substituto de Licenciamento Ambiental

---

Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Diretor Substituto, em 15/03/2023, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15160574 e o código CRC 75F3289E.

---