INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO AMAPÁ
Despacho nº 15113974/2023-Supes-AP
Processo nº 02022.000336/2014-53
Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS
À/Ao NÚCLEO DE LICENCIAMENTO - AP
Assunto: Pedido de informações requeridas pelo MPF. Inquérito Civil nº 1.12.000.000824/2018-41.
Remeto o presente processo para conhecimento e levantamento das informações requeridas pelo Ministério Público Federal, através do OFÍCIO nº 602/2023-MPF/PRAP/GAB4/JCCN (15113944).
Solicito as providências necessárias ao atendimento da demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de 08/03/2023.
Atenciosamente,
Gracicleide dos Santos Braga
Superintendente Substituta do Ibama no Amapá
| | Documento assinado eletronicamente por GRACICLEIDE DOS SANTOS BRAGA, Superintendente Substituta, em 08/03/2023, às 20:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15113974 e o código CRC 6FFBC52A. |
| Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53 | SEI nº 15113974 |