INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Despacho nº 15068566/2023-Coexp/CGMac/Dilic

Processo nº 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS

Assunto: Atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas. Parecer Técnico nº 72/2023-Coexp/CGMac/Dilic.

Prezado Coordenador-Geral,

Encaminho, para conhecimento, o Parecer Técnico nº 72/2023-COEXP/CGMAC/DILIC (Sei 15042242), que apresenta o Relatório de Vistoria ao Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de Fauna de Belém/PA, instalação prevista pela Petrobras para atendimento à fauna decorrentes da operação da atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas. A vistoria in loco foi realizada pela equipe técnica da CGMac/Ibama em 14/02/2023.

O parecer considerada o CRD adequado ao atendimento à fauna decorrente da operação do empreendimento, em que pese solicitar informações adicionais sobre a instalação, como registros fotográficos da finalização das obras de sua Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e protocolo adotado para evitar a transmissão de patógenos entre as diferentes espécies assistidas.

O parecer destaca, por fim, que, apesar da estrutura de atendimento ser considerada adequada, informações adicionais sobre a execução do Plano de Proteção à Fauna (PPAF) serão solicitadas por esta Coordenação e acompanhadas em eventos simulados de acidentes com atendimento à fauna.

Estando de acordo com os termos do parecer, esta Coordenação irá providenciar o seu envio ao empreendedor.

Atenciosamente,

IVAN WERNECK SANCHEZ BASSÈRES

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 03/03/2023, às 08:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15068566 e o código CRC BD7F9595.

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