SEI/IBAMA - 15042242 - Parecer Técnico

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Por meio da carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0236/2022, de 07/10/2022 a Petrobras encaminhou o documento intitulado “Atendimento Veterinário à Fauna Marinha em Caso de Vazamentos de Óleo e Manejo de Fauna Proveniente da Unidade Marítima de Perfuração e Embarcações de Apoio Durante a Perfuração no Bloco FZA-M-59". Nele, a empresa detalha o projeto do Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD) localizado em Belém, Pará, para o atendimento do Projeto de Monitoramento de Impactos de Embarcações sobre a Avifauna (PMAVE) e do Plano de Proteção à Fauna (PPAF) da PETROBRAS durante a perfuração marítima no Bloco FZA-M-59. A empresa já havia informado, em reunião com o IBAMA em 16/08/2022, que a Universidade Federal Rural da Amazônia - Belém/PA (UFRA) não atuaria mais como Centro de Reabilitação e que a consultora Mineral Engenharia e Meio Ambiente seria a responsável pelo projeto de um novo centro de reabilitação. Este documento foi elaborado após a vistoria realizada no CRD Belém no dia 14/02/2023.

O CRD Belém está adequadamente localizado do ponto de vista logístico, instalado a cerca de 30 minutos do aeroporto de Belém e 30 minutos do porto de Belém, pontos nos quais chegarão os animais provenientes do PMAVE ou de uma situação de eventual emergência. O acesso possibilita a passagem de veículos de grande porte. Encontra-se a a um tempo médio de 48 horas de navegação do Bloco FZA-M-59 e de 4 a 6 horas por via aérea, partindo da locação da atividade de perfuração até o aeroporto de Belém.

Está disponível um container equipado com mesa de procedimentos, os EPIs necessários, bancada, freezer e botijão de nitrogênio líquido para armazenamento de amostras. Foi informado que os protocolos de coleta e análise do material seguirão os critérios estabelecidos para os Projetos de Monitoramento de Praias (PMP) em execução pela Petrobras, inclusive com coleta de óleo para posterior análise.

Carcaças de animais oleados serão georreferenciadas dentro da cadeia de custódia da carcaça.

Segundo a equipe da Mineral, os técnicos que trabalharem na necrópsia atuarão somente neste setor, sem executarem tarefas em outros setores. Os banheiros desta área são exclusivos, assim como os EPIs utilizados.

O acesso dos animais segue dois fluxos diferentes, a depender da necessidade de atendimento (PMAVE ou PPAF). Em caso de admissão de fauna marinha ou terrestre o fluxo é equivalente, separando os animais apenas no momento da reabilitação.

A estrutura possui espaço coberto que permite sua expansão. Contando com os equipamentos já disponíveis, o CRD possui capacidade de atender até 30 animais simultaneamente.

O local reservado para a recepção possui ambulatório equipado para realizar pequenos procedimentos de anestesia, coleta de sangue e exames simples. Pode tanto receber animais provenientes do PMAVE quanto animais oleados em caso de acidente.

A área de estabilização possui estruturas móveis, que podem ser montadas adequadamente para abrigar diferentes espécies de animais e permitem a limpeza do espaço sem a necessidade do seu deslocamento. O local possui sistema de drenagem de águas contaminadas, com separador de óleo e água e sistema de ventilação e exaustão em funcionamento.

A área conta com três aquecedores, instalados do lado externo, com disjuntor específico e pressurizadores.

O espaço para limpeza dos animais dispõe de água aquecida e pressurizada para atuação simultânea em três estações de lavagem e três de enxague, o que permite o tratamento simultâneo de seis animais. Tem sistema de drenagem de águas contaminadas, bacias, secadores pet e demais equipamentos e materiais necessários à limpeza e secagem dos animais.

O setor de reabilitação recebe água tratada tanto do serviço municipal quanto de poço artesiano. Estão disponíveis dois reservatórios destinados à salinização da água antes da distribuição para os recintos e bombas. O tratamento da água é realizado com a utilização de filtros UV.

Há disponibilidade de gerador de energia elétrica em funcionamento, abastecido por óleo diesel.

- estrutura para manutenção de aves. Estes espaços não contavam com sombreamento eficiente no momento da vistoria. Tal cuidado deve ser adotado imediatamente, especialmente na região norte, que conta com um dos maiores índices de insolação do país.

- 6 caixas d'água que podem abrigar quelônios (7000 litros), com separação para animais que possam estar acometidos por fibropapilomas;

- 2 tanques para mamíferos com 2 filtros UV e 2 bombas. O maior tanque possui 7 mil litros de capacidade;

- 2 caixas d'água de 15 mil litros (para necessidade de troca da água dos tanques. Essa água passa por processo de salinizaçâo); e

Possuem ainda um tanque de 7.000 litros disponível, caso seja necessária ampliação.

As caixas possuem 2 sistemas de aspiração, um superior e outro inferior, para que não seja necessário retirar o animal durante a limpeza. Além disso, a qualidade da água de cada caixa é monitorada separadamente.

O setor reservado para a preparação dos alimentos fica próximo ao de reabilitação. Possui geladeira e bancada de inox para a preparação dos alimentos.

O CRD conta ainda com um almoxarifado, onde foi observada a disponibilidade de equipamentos básicos destinados ao afugentamento de animais pelo estímulo sonoro, caso seja necessária a ativação da resposta secundária e para ampliação e/ou atendimento em campo, como colchões e caixas de transporte reservas.

A Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) encontrava-se ainda em fase de obras. Solicita-se que seja apresentada comprovação, por meio do envio de registro fotográfico, da conclusão das obras em até 5 dias após o término.

Cabe destacar que, nos casos que seja identificada a necessidade de realização de exames de imagem ou procedimentos cirúrgicos, o CRD possui contrato válido com a Clínica CORA, localizada a cerca de 30 minutos de distância, em média. Por se tratar de um estabelecimento que atende animais silvestres e domésticos, solicitam-se esclarecimentos quanto ao protocolo adotado para evitar a transmissão de patógenos entre as diferentes espécies assistidas.

Não foi apresentado contrato vigente com empresa para recebimento e destinação de resíduos perigosos. Solicitamos que a documentação comprobatória seja encaminhada.

Este Parecer conclui que é necessária a apresentação de esclarecimentos, contudo estas informações não impedem o funcionamento do Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna - CRD-Belém. A estrutura atendeu as necessidades e especificações estabelecidas no Manual de Boas Práticas para o atendimento do Projeto de Monitoramento de Impactos de Embarcações sobre a Avifauna (PMAVE) e do Plano de Proteção à Fauna (PPAF) da PETROBRAS para a atividade de perfuração de FZA-M-59, desde que concluída a obra e esteja em funcionamento a ETE. As informações solicitadas ao longo do documento devem ser encaminhadas ao IBAMA em até 5 dias após a conclusão da construção da ETE.

Finalmente, cabe destacar que, apesar da estrutura de atendimento ser considerada adequada por este Parecer, informações adicionais sobre a execução do PPAF serão solicitadas pelo IBAMA e acompanhadas em outros eventos de simulação de acidentes com atendimento à fauna.

Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA CAVALCANTE DA CRUZ, Analista Ambiental, em 02/03/2023, às 19:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ERICA DA SILVA COSTA, Analista Ambiental, em 02/03/2023, às 19:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CLARISSA CUNHA MENEZES CONDE, Analista Ambiental, em 02/03/2023, às 23:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15042242 e o código CRC 562D3B62.