SEI/IBAMA - 14897464 - Parecer Técnico

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Empreendimento: Atividade de Perfuração Marítima Bloco FZA-59, Bacia do Foz do Amazonas.

Assunto/Resumo: Análise do documento "Atendimento aos Pareceres Técnicos nº 25/2023 e nº 31/2023-COEXP/CGMAC/DILIC”.

Ementa: Este Parecer Técnico analisa parcialmente o documento "Atendimento aos Pareceres Técnicos nº 25/2023 e nº 31/2023-COEXP/CGMAC/DILIC” concluindo que são necessárias informações para aprovação do Plano de Emergência Individual Conceitual da atividade.

Este Parecer Técnico tem como objetivo analisar o documento "Atendimento aos Pareceres Técnicos nº 25/2023 e nº 31/2023-COEXP/CGMAC/DILIC”, encaminhado pela Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0034/2023 (SEI 13843326). A fim de dar celeridade a questões críticas ao processo, este parecer apresentará uma análise parcial dos itens ainda pendentes de aprovação, com foco no Plano de Emergência Individual. Alguns itens, potencialmente menos urgentes ou que ainda aguardam o protocolo de documentos, serão analisados em um parecer posterior.

O histórico do processo será apresentado a partir da emissão do Parecer Técnico nº 222/2022-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 13506755), encaminhado pelo Ofício nº 421/2022/COEXP/CGMAC/DILIC, em 12/09/2022 (13589293).

Em 12/09/2022, a DILIC, através do Despacho nº 13595013/2022-DILIC, encaminhou a CGMAC a Recomendação Conjunta Nº 17/2022 (SEI 13589155) dos Ministérios Público Federal no Estados do Amapá e do Pará.

Em 16/09/2022, a Memória de Reunião nº 2/2022-CGMAC/DILIC (SEI 13642921) registrou reunião entre representantes da CGMAC e Petrobras para tratar de questões relacionadas ao Parecer Técnico nº 222/2022-COEXP/CGMAC/DILIC.

Em 16/09/2022, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0213/2022 (SEI 13653557), encaminhou o documento "Plano de Trabalho Mobilização e execução de reuniões informativas iniciais nos estados do Amapá e Pará" conforme solicitações do Parecer Técnico nº 222/2022-COEXP/CGMAC/DILIC.

Em 16/09/2022, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0214/2022 (SEI 13658133), apresentou informações atualizadas sobre o andamento dos processos de contratação necessários à preparação para a Avaliação Pré-Operacional (APO).

Em 20/09/2022, o IBAMA, através do Ofício nº 130/2022/CGMAC/DILIC (SEI 13666207), encaminhou a Informação Técnica 4/2022/CGMAC/DILIC (13639658) como resposta a Recomendação Conjunta Nº 17/2022 (SEI 13589155) dos Ministérios Público Federal no Estados do Amapá e do Pará.

Em 22/09/2022, o IBAMA, através do Ofício nº 433/2022/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 13694981), encaminhou o Parecer Técnico nº 234/2022-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 13694215), referente a análise do documento "Plano de Trabalho Mobilização e execução de reuniões informativas iniciais nos estados do Amapá e Pará".

Em 23/09/2022, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0219/2022 (SEI 13713107), encaminhou a revisão do documento "Plano de Trabalho Mobilização e execução de reuniões informativas iniciais nos estados do Amapá e Pará" conforme solicitações do Parecer Técnico nº 234/2022-COEXP/CGMAC/DILIC.

Em 29/09/2022, o IBAMA, através do Ofício nº 441/2022/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 13759369), encaminhou o Parecer Técnico nº 242/2022-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 13753863), referente a análise do da revisão do documento "Plano de Trabalho Mobilização e execução de reuniões informativas iniciais nos estados do Amapá e Pará".

Em 29/09/2022, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0225/2022 (SEI 13766100), prestou esclarecimentos e procedeu adequações em função das informações constantes no Parecer Técnico nº 242/2022-COEXP/CGMAC/DILIC referente às reuniões informativas.

Em 07/10/2022, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0231/2022 (SEI 13838049), apresentou a lista das espécies identificadas no Estudo Ambiental de Caráter Regional da Bacia da Foz do
Amazonas (EACR) que tiveram seu status de conservação alterado por meio da Portaria nº 148 do Ministério do Meio Ambiente.

Em 07/10/2022, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0236/2022 (SEI 13843326), encaminhou o documento "Atendimento ao Parecer Técnico nº 222/2022”.

Em 13/10/2022, o IBAMA, através do Ofício nº 476/2022/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 13855492), solicitou que a empresa indicasse a previsão de disponibilidade da sonda de perfuração e embarcações de emergência a serem empregadas na atividade para vistoria presencial e exercício de resposta a emergência.

Em 14/10/2022, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0245/2022 (SEI 13898137), apresentou a previsão de disponibilidade da sonda de perfuração e embarcações de emergência a serem empregadas na atividade para vistoria presencial e exercício de resposta a emergência.

Em 19/10/2022, a COEXP, através do Depacho nº 13938445/2022/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 13938445), solicitou apoio ao Núcleo de Licenciamento do Amapá (NLA-AP) e à Unidade Técnica em Oiapoque (UT-AP) para a realização de reuniões informativas no município de Oiapoque (AP).

Em 20/10/2022, a CGMAC, através do Depacho nº 13944887/2022/CGMAC/DILIC (SEI 13944887), solicitou apoio ao Núcleo de Licenciamento do Amapá (NLA-AP) e à Unidade Técnica em Oiapoque (UT-AP) para a realização de reuniões informativas no município de Oiapoque (AP).

Em 21/10/2022, a DITEC-AP, através do Depacho nº 13953835/2022/Ditec-AP/Supes-AP (SEI 13953835), encaminhou o Depacho nº 13944887/2022/CGMAC/DILIC à Unidade Técnica em Oiapoque (UT-AP) para conhecimento e manifestação quanto a participação em reunião a ser realizada no município de Oiapoque (AP).

Em 21/10/2022, a UT-OIAPOQUE-AP, através do Depacho nº 13955737/2022/UT-OIAPOQUE-AP/Supes-AP (SEI 13955737), respondeu aos Depachos nº 13953835/2022/Ditec-AP/Supes-AP e nº 13944887/2022/CGMAC/DILIC confirmando a participação em reunião a ser realizada no município de Oiapoque (AP).

Em 26/10/2022, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0258/2022 (SEI 14007988), apresentou ajustes de data das reuniões informativas que se fizeram necessários em função da disponibilidade das partes interessadas.

Em 03/11/2022, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0265/2022 (SEI 14063949), informou o andamento das atividades de campo de projetos ambientais relativos à atividade.

Em 03/11/2022, o Ministério Público Federal - Procuradoria da República - Pará/Castanhal, através do Ofício PR/PA GAB10 N. 4945/2022 (SEI 14129531), solicitou informações sobre a situação atual do presente processo de licenciamento.

Em 04/11/2022, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0266/2022 (SEI 14073078), atualizou a previsão de disponibilidade da sonda de perfuração, do Centro de Reabilitação e Despetrolização da Fauna (CRD) e de embarcações de emergência a serem empregadas na atividade para vistoria presencial e exercício de resposta a emergência.

Em 07/11/2022, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC/LI-DESC 0061/2022 (SEI 14132876), encaminhou o documento "Atendimento ao Parecer Técnico nº 222/2022 - Complementação: Modelagem de Derrame de Óleo no Mar”.

Em 08/11/2022, a Ata de Reunião COEXP nº 14130270 (SEI 14130270) registrou a realização da Reunião Informativa Ampliada no município de Oiapoque (AP).

Em 09/11/2022, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC/LI-DESC 0065/2022 (SEI 14118809), solicitou a inclusão da embarcação de contingência Mr. Sidney na estrutura de resposta do Plano de Emergência Individual (PEI) da atividade.

Em 10/11/2022, a Ata de Reunião COEXP nº 14130500 (SEI 14130500) registrou a realização da Reunião Informativa Ampliada no município de Belém (PA).

Em 11/11/2022, o professor Gustavo Moura, através de e-mail não numerado (SEI 14186636), encaminhou a denúncia assinada por 14 instituições apresentada ao 10º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará (SEI 14185449) e informou que diferentemente do por ele proferido na reunião informativa de Belém (PA), a referida denúncia data de 2021 em vez de 2022, e a atualização do dimensionamento dos corais data de 2018 em vez de 2021.

Em 17/11/2022, o IBAMA, através do Ofício nº 539/2022/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14184124), solicitou que a empresa apresente informações atualizadas sobre as obras do Centro de Reabilitação e Despetrolização da Fauna (CRD) de Belém/PA e a Licença de Operação da referida instalação.

Em 17/11/2022, o IBAMA, através do Ofício nº 538/2022/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14183846), encaminhou as Atas de Reunião COEXP nº 14130270 e nº 14130500 referentes a realização das Reuniões Informativas Ampliadas nos municípios de Oiapoque (AP) e Belém (PA), respectivamente.

Em 18/11/2022, o IBAMA, através do Ofício nº 541/2022/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14185942), respondeu ao Ofício PR/PA GAB10 N. 4945/2022 do Ministério Público Federal - Procuradoria da República - Pará/Castanhal, informando a situação atual do presente processo de licenciamento.

Em 25/11/2022, o IBAMA, através do Ofício nº 552/2022/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14252883), encaminhou o Parecer Técnico nº 293/2022-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14250233) e anexos, que trata da vistoria técnica e exercícios de resposta a emergências realizados na embarcação Mister Sidney, prevista pela Petrobras para integrar o Plano de Emergência Individual da atividade.

Em 06/12/2022, o IBAMA, através do Ofício nº 566/2022/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14311433), encaminhou o Relatório de Vistoria nº 17/2022/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14310384) e anexos, que registrou a realização de vistoria e exercício de emergência na embarcação Mister Sidney, prevista pela Petrobras para integrar o Plano de Emergência Individual do atividade.

Em 08/12/2022, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC/LI-DESC 0303/2022 (SEI 14367942), solicitou a inclusão das embarcações de contingência C-Warrior, C-Viking, MS Virgie e Corcovado na estrutura de resposta do Plano de Emergência Individual (PEI) da atividade.

Em 15/12/2022, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0312/2022 (SEI 14428719), informou que é prevista a finalização do Centro de Reabilitação e Despetrolização da Fauna (CRD) até a 1ª quinzena de janeiro de 2023.

Em 20/12/2022, o IBAMA, através do Ofício nº 579/2022/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 1446886), encaminhou a Memória de Reunião nº 39/2022-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14444977) que registrou a reunião realizada em 19/12/2022 entre representantes da COEXP e Petrobras para avaliar as vistorias e exercícios de emergência realizados nas embarcações e Centro de Defesa Ambiental previstos no Plano de Emergência Individual (PEI) da atividade.

Em 19/01/2023, o IBAMA, através do Ofício nº 32/2023/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14694094), encaminhou os Relatórios de Vistoria COEXP/CGMAC/DILIC nº 20/2022 (SEI 14476319), nº 21/2022 (SEI 14476474), nº 22/2022 (SEI 14534123) e nº 1/2023 (SEI 14612805) e anexos, que registraram a realização de vistoria e exercício de emergência nas embarcações MS Virgie, C-Warrior, C-Viking e Corcovado, bem como o Relatório nº 14476575/2022/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14476575) que registrou a vistoria ao Centro de Defesa Ambiental/Base Avançada de Belém/PA, previstos pela Petrobras para integrar o Plano de Emergência Individual da atividade.

Em 24/01/2023, o IBAMA, através do Ofício nº 48/2023/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14740344), encaminhou o Parecer Técnico nº 25/2023-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14725742), que avalia as vistorias técnicas às embarcações, bem como ao Centro de Defesa Ambiental, integrantes do Plano de Emergência Individual do atividade.

Em 24/01/2023, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0012/2023 (SEI 14740922), informou o andamento das atividades de campo do Projeto de Monitoramento de Desova de Tartarugas Marinhas (PMDTM) relativo à atividade.

Em 27/01/2023, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0018/2023 (SEI 147469339), informou a lista de indivíduos capturados e anilhados, até o momento, no projeto Censo Espaço-Temporal de Aves de Ecossistemas Costeiros e Migratórias, conforme solicitado na condicionante 2.6 da ABIO nº 150/2022 3ª Retificação.

Em 30/01/2023, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0021/2023 (SEI 14797181), informou que o início da quarta campanha trimestral do projeto Censo Espaço-Temporal de Aves de Ecossistemas Costeiros e Migratórias relativo à atividade está previsto para o dia 22/02/2023.

Em 31/01/2023, o IBAMA, através do Ofício nº 65/2023/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14802614), encaminhou o Parecer Técnico nº 31/2023-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14749626), que analisou os documentos "Atendimento ao Parecer Técnico nº 222/2022” e “Atendimento ao Parecer Técnico nº 222/2022 - Complementação: Modelagem de Derrame de Óleo no Mar”.

Em 31/01/2023, a COEXP, através do Despacho COEXP 14802843, encaminhou à CGMAC o Parecer Técnico nº 31/2023-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14749626), a fim de destacar aspectos do seu item IV - "Considerações sobre o processo de licenciamento ambiental, consulta pública e ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar".

Em 31/01/2023, o IBAMA, através do Ofício nº 66/2023/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14803085) enviou complementação ao Ofício nº 65/2023/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14802614), dispensando a empresa de responder o item IV - "Considerações sobre o processo de licenciamento ambiental, consulta pública e ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar" do Parecer Técnico nº 31/2023-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14749626).

Em 01/02/2023 o IBAMA, através do Ofício nº 68/2023/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14808862), enviou a Memória de Reunião 1 (SEI 14796262) que registrou a reunião realizada entre representantes do IBAMA e da Petrobras para apresentação da "Proposta de Melhoria na Confiabilidade dos Sistemas de Contenção e Recolhimento" do Plano de Emergência Individual da atividade.

Em 01/02/2023 o IBAMA, através do Ofício nº 69/2023/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14810582), informou que planeja realizar vistoria ao Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna de Belém/PA no dia 14/02/2023.

Em 02/02/2023, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0030/2023 (SEI 14822406), informou o endereço do Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna de Belém/PA e que já está autorizado o acesso da equipe do IBAMA à instalação.

Em 03/02/2023, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0033/2023 (SEI 14836356), encaminhou documentos de atendimento aos Relatórios de Vistoria das embarcações previstas no Plano de Emergência Individual (PEI) da atividade.

Em 03/02/2023, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0034/2023 (SEI 14837215), encaminhou o documento “Atendimento aos Pareceres Técnicos nº 25/2023 e nº 31/2023-COEXP/CGMAC/DILIC”, objeto de análise deste parecer.

Em 07/02/2023, a COEXP, através do Despacho COEXP 14860315 encaminhado à CGMAC e à Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência do IBAMA no Estado do Pará (DITEC-PA), solicitou apoio da equipe local do IBAMA para a vistoria ao Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna de Belém/PA .

Em 07/02/2023, a CGMAC, através do Despacho CGMAC 14861084 encaminhado à DITEC-PA, solicitou para a vistoria ao Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna de Belém/PA.

Em 07/02/2023 a DITEC-PA, através do Despacho DITEC-PA 14864364 solicitou a participação de servidores do NUBIO, NEF-PA e Núcleo de Licenciamento Ambiental (NLA-PA) na vistoria ao Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna de Belém/PA.

Em 07/02/2023, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0038/2023 (SEI 114867705), encaminhou a carta do Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque (CCPIO) convidando a empresa para reunião com representantes dos povos indígenas do Oiapoque/AP a ser realizada no no dia 13/02/2023.

Em 13/02/2023 o IBAMA, através do Ofício nº 93/2023/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14904484), solicitou a informação da localização nas próximas semanas da embarcação embarcação oil recovery Ilha das Flechas, recém incluída no no Plano de Emergência Individual da atividade, para viabilizar a realização de vistoria presencial.

Em 14/02/2023, a Petrobras, através da Carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0042/2023 (SEI 14928101), que a embarcação oil recovery Ilha das Flechas estará a disposição para vistoria em Belém (PA) do dia 27 de fevereiro a 03 de março de 2023 e que seja agendada a Avaliação Pré-Operacional (APO) para o mesmo período.

O documento informa que "as respostas às solicitações e aos comentários feitos pelo IBAMA para o item II.8. ATUALIZAÇÃO DA MODELAGEM NÚMERICA serão apresentadas em documento à parte a ser elaborado pela empresa consultora, responsável pela execução do estudo, e protocolado na sequência a este documento". Esta coordenação aguarda o protocolo do referido documento, não registrado até a presente data.

II.10 MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS E PROJETOS / PLANOS DE CONTROLE E MONITORAMENTO

II.10.2. PROJETO DE MONITORAMENTO DE IMPACTOS DE PLATAFORMAS E EMBARCAÇÕES SOBRE A AVIFAUNA (PMAVE)

As informações apresentadas foram consideradas satisfatórias. Deste modo, o Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifauna (PMAVE) foi considerado aprovado por esta Coordenação.

A empresa apresentou no Anexo A do documento um relatório das reuniões informativas apresentado em dois volumes: um relativo à mobilização e outro referente à execução das reuniões. Apresentou ainda um relatório com a atualização das partes interessadas, integrante do Projeto de Comunicação Social (PCS).

Devido a sua extensão e dos objetivos deste parecer, que busca dar celeridade a questões críticas ao processo, a análise completa dos documentos será apresentada em um parecer posterior. Adianta-se, no entanto, que a empresa apresentou evidências da realização de atividades de mobilização e a realização de reuniões nos 18 municípios que compõe a Área de Influência do empreendimento. Segundo o documento, as reuniões foram realizadas entre 31 de outubro de 2022 e 18 de novembro de 2022, com exceção dos municípios de Magalhães Barata, Cachoeira do Arari, Vigia e Marapanim, no estado do Pará, que foram realizadas entre 05 e 08 de dezembro de 2022, devido a falta de quórum na primeira tentativa de realização no período anterior.

Conforme destacado no Parecer Técnico nº 31/2023, o IBAMA esteve presente nas reuniões informativas ampliadas de Oiapoque (AP) e Belém (PA), realizadas nos dias 8 e 10 de novembro de 2022, respectivamente, as quais estão registradas no processo como Ata de Reunião COEXP 14130270 (Oiapoque) e Ata de Reunião COEXP 1413500 (Belém). Para além destas atas registradas pelo IBAMA, a empresa apresentou no referido relatório a transcrição destas reuniões, além de evidências documentais destas e das demais reuniões.

Aproveita-se para registrar que recebemos a confirmação da realização, no dia 13/02/2023, de reunião entre representantes da Petrobras e representantes dos povos indígenas do Oiapoque (AP), com participação do Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), da Unidade Técnica do IBAMA em Oiapoque (UT-AP), da organização não-governamental Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (IEPÉ) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Esta Coordenação irá se apropriar e incorporar a ata da reunião no processo assim que tiver acesso a mesma.

II.10.1.1. Projeto de Observação e Monitoramento a partir da Unidade Marítima de Perfuração (PMUMP)

As informações apresentadas foram consideradas satisfatórias. Deste modo, o Projeto de Observação e Monitoramento a partir da Unidade Marítima de Perfuração (PMUMP) foi considerado aprovado por esta Coordenação.

Devido aos objetivos deste parecer, que busca dar celeridade a questões críticas ao processo, a análise deste item será apresentada em um parecer posterior.

II.10.13. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA ATIVIDADE DE PERFURAÇÃO (PGRAP)

As informações apresentadas foram consideradas satisfatórias. Deste modo, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Atividade de Perfuração (PGRAP) foi considerado aprovado por esta Coordenação.

A empresa demonstrou as ações realizadas junto aos países potencialmente impactados em decorrência de um vazamento no Bloco FZA-M-59. Apresentou lista das entidades contactadas e, afirma ter identificado os pontos focais para comunicação em caso de incidente na circunvizinhança.

A empresa esclareceu que as tripulações dos barcos serão responsáveis pela operação do equipamento e apresentou a organização dos treinamentos.

Esta coordenação avalia que as readequações realizadas nos barcos como disposição dos equipamentos, ajustes na estrutura das embarcações e a avaliação junto aos fornecedores para estudar a redundância dos equipamentos, solicitada nos pareceres técnico 31/2023 COEXP/CGMAC/ DILIC (SEI 14749626) e 025/2023 COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14725742), atenderam às questões elencadas pela equipe técnica com objetivo de trazer mais confiabilidade na resposta à emergência considerando os desafios de se operar na Margem Equatorial. Ressalta-se que a necessidade de treinamento não se extingue.

O Parecer Técnico 31/2023 COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14749626) solicitou a antecipação do raio de atendimento da terceira embarcação para 12h. A Petrobras contrapropôs a entrada de uma embarcação fast (Ilha das Flechas) para atuar até 12h e manteve uma embarcação para 36h e 60h, além da reserva.

Na descrição da estrutura em carrossel, a empresa descreve as duas primeiras embarcações de atendimento até 2h como de prontidão exclusiva, como segue: “Estas embarcações seriam geridas de forma que duas delas ficassem em prontidão exclusiva nas proximidades da sonda...”. Diante de tais esclarecimentos e com o acréscimo da embarcação fast, resta posta a estrutura proposta pela empresa como: duas embarcações dedicadas para atendimento em até 2h, três embarcações multifunção em rodízio para atendimento em até 12h, 36h e 60h. Reforça-se a necessidade constante de treinamento das tripulações, em principal das embarcações multifunção, para que a faina de emergência seja de fato compreendida e incorporada de forma a minimizar deficiências conforme observado nas vistorias realizadas.

A proposta da entrada de uma embarcação fast com current buster 6 e tancagem de 174m³, é interessante por diversificar as possibilidades de atendimento na resposta à emergência. Para compor a resposta da atividade ora tratada, a embarcação Ilha das Flechas deverá ser objeto de vistoria com a execução do exercício de contenção e recolhimento, conforme Ofício nº 93/2023/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 14904484) .

Equipamentos e materiais de resposta (4) - Current Buster 6 – Fator de Eficiência

A Petrobras esclareceu que no caso de impossibilidade de lançamento do equipamento de contenção e recolhimento, current buster 6, avaliará suas outras opções de resposta a emergência, considerando a técnica de aplicação de dispersante químicos.

Equipamentos e materiais de resposta (5) - Embarcações de outras Bacias sedimentares e Mercado Spot

A equipe técnica entende que a o mercado spot é algo bem dinâmico, o objetivo era ter noção pontual da disponibilidade de embarcações.

A empresa apresentou um breve levantamento do número de armadores e embarcações que poderiam ser contactados/contratados numa situação emergencial tanto no Brasil quanto nos países próximos a locação do poço Morpho.

Segundo informado, o tempo de navegação, após contratação e mobilização das embarcações, é variável a depender da origem, indo da ordem de 15 dias, para uma embarcação originada no Golfo do México Americano, até o tempo de 2 dias, para embarcação originária do Suriname.

A empresa se disponibilizou a fazer uma demonstração do equipamento após a APO em Belém/PA, a ser programada no momento oportuno.

O Plano de Emergência Individual Conceitual para atividade de perfuração do Bloco FZA-M-59 até aqui discutido apresenta-se alinhado com as solicitações da equipe técnica. Demonstra ter opções de ferramentas, comunicação/ articulação prévia com países potencialmente afetados e opções de técnicas de resposta adequados aos cenários acidentais previstos.

Com relação aos questionamentos acerca do número de profissionais, tempo de mobilização, logística de transporte de animais oleados e eventual ampliação da capacidade de resposta feitos no Parecer Técnico nº 31/2023-COEXP/CGMAC/DILIC, considera-se que o tema precisa ser melhor desenvolvido pela empresa.

Considerando a atividade de perfuração a ser realizada em área de nova fronteira, com características ambientais e logísticas desafiadoras no que concerne ao monitoramento e proteção de costa e no atendimento de fauna oleada tanto offshore quanto na região costeira, solicita-se que a empresa esclareça, detalhadamente, quais serão os procedimentos para cada questionamento, conforme listados a seguir:

1. No caso da ocorrência de animais próximos à locação (onde ocorre o vazamento) ou próximos ao deslocamento da mancha de óleo:

a) Como esses animais serão monitorados, ou seja, qual o detalhamento que será utilizado nas atividades de Resposta Primária?

b) Quais são os procedimentos de afugentamento dos animais? Solicita-se detalhar os equipamentos e técnicos necessários para atuação na Resposta Secundária?

a) Quais são os procedimentos de resgate dos animais, incluindo equipamentos disponíveis, equipe técnica e os tempos de deslocamento da equipe? Para quais grupos da fauna está previsto o possível resgate offshore?

b) Como será realizado o transporte dos animais da locação da atividade para a base de fauna em Belém?

d) Onde será realizada a estabilização dos animais resgatados offshore? Quem executará a estabilização?

e) Qual a logística de transporte e atendimento, detalhando minimamente a equipe técnica e os equipamentos necessários?

f) No caso de necessidade de ampliação de resposta, os mesmos questionamentos são feitos e incluem-se, ainda, os detalhes de ampliação da equipe técnica.

a) Como será o monitoramento costeiro durante e após o acidente com vazamento de óleo? Existe possibilidade para realização de monitoramento terrestre? Como seria realizado este monitoramento incluindo os tempos de deslocamento e veículos, entre aquáticos e terrestres, necessários?

b) No caso de ocorrência de fauna oleada na costa, como será realizado o resgate e a estabilização dos animais com objetivo de resistirem no percurso ao CRD-Belém?

c) Quais são os tempos de deslocamento entre os locais de monitoramento e a base de fauna?

d) Qual a logística para realização dos primeiros atendimentos e do deslocamento até a base de fauna (incluindo equipamentos necessários e equipe técnica)?

O Relatório de Vistoria do Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna CRD - Mineral, que apresentará as observações feitas em 14/02/2023 in loco, pela equipe da CGMAC, será encaminhado à empresa posteriormente, tão logo este seja finalizado.

Conforme exposto no item "III-ANÁLISE", a aprovação do PEI Conceitual resta condicionada à vistoria e aprovação da embarcação Ilha das Flechas e aos esclarecimentos solicitados no item referente ao PPAF.

A Avaliação Pré-Operacional - APO só deverá ser agendada quando da aprovação do PEI Conceitual e se configura uma etapa fundamental à aprovação do Plano de Emergência da atividade e posicionamento quanto à concessão da requerida licença ambiental.

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO, Analista Ambiental, em 15/02/2023, às 19:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CINTIA LEVITA LINS DO BONFIM, Analista Ambiental, em 15/02/2023, às 19:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ERICA DA SILVA COSTA, Analista Ambiental, em 15/02/2023, às 19:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA CAVALCANTE DA CRUZ, Analista Ambiental, em 15/02/2023, às 19:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LUISA PACHE D ALMEIDA, Analista Ambiental, em 15/02/2023, às 20:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ANNA PAOLA ALVES DOS ANJOS, Analista Ambiental, em 15/02/2023, às 22:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CLARISSA CUNHA MENEZES CONDE, Analista Ambiental, em 15/02/2023, às 22:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por THAMIRIS DA SILVA SOARES, Analista Ambiental, em 16/02/2023, às 08:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14897464 e o código CRC 4DF57D61.