Ofício nº 66/2023/Coexp/CGMac/Dilic

Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

GUSTAVO LIMP NASCIMENTO

Gerente de Licenciamento E&P e Funções Corporativas

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Avenida República do Chile, 330, 30º andar, Centro

CEP: 20031-170 - Rio de Janeiro/RJ

E-mail: licenciamento.ep@petrobras.com.br

Assunto: Atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas. Complementação ao Ofício nº 65/2023/Coexp/CGMac/Dilic.

Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53.

Senhor Gerente,

Cumprimentando-o, reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento em referência.

Em complementação ao Ofício nº 65/2023/Coexp/CGMac/Dilic (SEI 14802614), que enviou à Petrobras o Parecer Técnico nº 31/2022-Coexp/CGMac/Dilic (SEI 14749626), solicitando informações complementares da empresa acerca do empreendimento, visando o prosseguimento do processo de licenciamento, informo que o mesmo parecer foi submetido à CGMac/Ibama, haja vista o teor do seu item IV - "CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONSULTA PÚBLICA E AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREA SEDIMENTAR".

Conforme registrado no Despacho nº 14802843/2023-Coexp/CGMac/Dilic, esta Coordenação entende não se tratar de questionamento específico sobre o empreendimento a ser dirimido pela empresa, ou sobre o rito do presente processo de licenciamento, mas sim de ponto de preocupação de caráter mais abrangente, a ser levado ao conhecimento de outras instâncias. Neste momento, a empresa está dispensada de apresentar resposta específica a este item.

Esta Coordenação permanece à disposição.

Atenciosamente,

IVAN WERNECK SANCHEZ BASSÈRES

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 31/01/2023, às 23:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14803085 e o código CRC 9F56FBE4.

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