SEI/IBAMA - 14725742 - Parecer Técnico

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Empreendimento: Atividade de perfuração marítima do Bloco FZA-M-59, Margem Equatorial, Bacia do Foz do Amazonas.

Assunto/Resumo: Avaliação das vistorias técnicas das embarcações do PEI da atividade de perfuração do Bloco FZA-M-59, Margem Equatorial, Bacia do Foz do Amazonas.

A carta SMS/LCA/LIE&P-FC 0303/2022 (SEI nº 14367942), solicitou a inclusão das embarcações de contingência C-Warrior, C-Viking, MS Virgie e Corcovado na estrutura de resposta do Plano de Emergência Individual (PEI) da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59 - Bacia da Foz do Amazonas, Margem Equatorial.

O planejamento das vistorias das embarcações e da base avançada de emergência em Belém foi realizado em conjunto com a empresa Petrobras para otimizar as atividades que ocorreram nos arredores de Belém/PA, em Outeiro e Curuçá/PA. Tal planejamento teve como objetivo antecipar todas as exigências de vistorias relacionadas ao PEI que caberiam avaliação antes da realização da Avaliação Pré-Operacional (APO). Ao longo da organização, a empresa havia apontado a semana de 5 a 9/12/22 para a atividade. O Ibama por questões burocráticas postergou uma semana a realização.

Os relatórios de vistoria técnica e seus respectivos anexos, contendo os formulário pós vistoria e os registros fotográficos foram emitidos:

Segundo planejado, nos dias 12, 13 e 14/12/22, o IBAMA realizou a vistoria ambiental no porto e a avaliação do exercício de contenção e recolhimento de óleo no mar, respectivamente. No dia 15/12/2022 foi realizada a vistoria na Base Avançada de Emergência, em Belém.

A equipe técnica ao realizar as vistorias de aspectos ambientais nas quatro embarcações, pôde observar que os barcos ainda não estavam totalmente adequados à legislação ambiental brasileira e as exigências do IBAMA. Foram observadas situações como: estação de tratamento de esgoto sem ponto de coleta na fase inicial do sistema; sacos plásticos dos coletores fora de padrão; coletores sendo organizados no momento da vistoria; problema de documentação com relato diferente do encontrado na embarcação; tomada de abastecimento sem bacia de contenção adequada.

As tripulações estavam no período de adaptação às embarcações, na fase inicial do trabalho, o que acarretou em dificuldade de localizar as tomadas de abastecimento, diferenciar o que seria para abastecer a embarcação de diesel e as tomadas para óleo diesel como produto para abastecer a sonda, localizar a tomada para receber a água oleosa do recolhedor, saber o volume total que poderia ser recebido de água oleosa; informar sobre procedimentos rotineiros como abastecimento das embarcações; informar como é executada a descarga de resíduos sólidos e sobre a análise dos efluentes. Além de ser encontrada muita mistura nos recolhedores em todas as embarcações.

As tripulações e as embarcações ainda não estavam preparadas para a vistoria ambiental, sem conhecimentos básicos acerca da embarcação e das normas ambientais brasileiras.

Ao realizar os exercícios de contenção e recolhimento, nos dias 13 e 14/12/22, as equipes do IBAMA se depararam com tripulações treinadas, mas ainda incipientes. Havia a necessidade de apoio dos técnicos externos para a tripulação para que a operação ocorresse.

Pode-se citar o primeiro exercício da C-Viking, que o operador do mangote era o técnico responsável pelo treinamento da equipe. Quando houve o problema de entrelaçar os cabos da barreira, quem tentou resolver inicialmente foi o técnico responsável pelo treino. A tripulação não sabia como proceder. Por fim, outro agente externo foi solucionar e acarretou dano do umbilical e bomba.

No exercício da C-Warrior a tripulação não conseguiu puxar a âncora do Current Buster 6, e executaram o exercício com a âncora na água. Numa situação real poderia levar ao rompimento do cabo da barreira devido a tensão que a âncora exercia sobre a mesma. Depois do exercício, a tripulação teve dificuldade para fazer o resgate da âncora, e ao que se pode observar estavam puxando pelo lado contrário, com ela aberta. Isso implicou na não realização dos testes dos canhões fire fight e dos braços dispersantes.

Na embarcação Ms Virgie também houve interferência externa na execução do exercício.

Na embarcação Corcovado, houve uma pequena interferência ao executar o exercício de lançamento da barreira externa, tendo a equipe realizado a atividade basicamente por conta própria. A dificuldade foi de comunicação por sinais no momento de inflagem da barreira por parte da tripulação não conseguir ver por cima do CB-6.

No segundo exercício da C-Viking a tripulação estava mais tensa, o que era natural, pela situação. Para executar a atividade, quase todos os agentes externos estavam presentes no convés. A tripulação foi guiada para a execução. Os pontos em que haviam dado problema no exercício anterior foram acompanhados pelos técnicos. Nesse exercício, não houve integrante externo a tripulação no manejo dos equipamentos. Os testes dos canhões fire fight e braços dispersantes foi realizado antes do lançamento da barreira, tendo todos funcionado perfeitamente.

Observa-se que o braço dispersante de boreste da C-Viking estava danificado, torto, mas operacional.

Os exercícios foram considerados satisfatórios para atendimento da exigência do IBAMA. Mas com recomendação de ampliar o treinamento das tripulações a fim de que possam ter mais segurança ao executar o lançamento do Current Buster 6 numa área com condições oceanográficas tão distintas das que normalmente se opera.

Para que todos os exercícios de contenção e recolhimento ocorressem foi necessária substituição de equipamentos em duas embarcações. Como a logística para substituir equipamentos não é simples e demanda muito tempo de deslocamento até a base avançada de emergência em Belém, para a realização de trocas e transferências, optou-se por utilizar os equipamentos de uma embarcação na outra.

Na C-Warrior a âncora do Current Buster 6 havia sido danificada no treinamento e ao invés de usar a âncora da barreira sobressalente, optaram por transferir da Ms Virgie para C-Warrior. Questiona-se se existia a âncora sobressalente na C-Warrior ou se a que estava na embarcação não era compatível com o exercício ou equipamento.

Na C-Viking, no primeiro exercício, o umbilical do recolhedor do Current Buster 6 foi danificado e, por consequência, a bomba do recolhedor também. Como não havia umbilical disponível em tempo viável para executar novo exercício, o IBAMA sugeriu que se transferisse de outra embarcação. A outra opção era vir da base no Rio de Janeiro, o que tornaria inviável a execução de uma segunda avaliação naquele período. Inicialmente apenas o umbilical havia sido danificado, posteriormente verificou-se que a bomba também havia sido danificada. Tanto a bomba quanto o umbilical foram transferidos da Ms Virgie, após complexo processo de transferência do mangote.

A prática de troca de equipamentos entre as embarcações expõe a dificuldade de logística na região da margem equatorial, com grandes distâncias a serem percorridas, com condições meteorológicas e oceanográficas peculiares, com correntes e ventos muitas vezes intensos, e com grande variação de maré. E o principal, distância dos grandes centros, onde se localizam as empresas e as bases de emergência. Fato que gera insegurança na viabilidade de execução e manutenção do PEI.

Pode-se constatar que das quatro embarcações vistoriadas, duas apresentaram problemas nos equipamentos. Considerando as cinco embarcações do PEI do FZA-M-59, incluindo a Mister Sidney, três de cinco embarcações apresentaram um ou mais problemas com equipamentos.

Diante desse quadro, solicita-se que a Petrobras, junto aos fornecedores das embarcações e dos equipamentos, avalie quais são os pontos mais sensíveis que mereçam ter redundância de equipamento para que estes possam ser disponibilizados na Sonda NS-42 (ODNI) ou nas próprias embarcações. Avaliando também a capacidade/risco de transbordo dos equipamentos redundantes entre embarcações e/ou sonda embarcação. Essas avaliações se fazem necessárias, independente da presença de uma embarcação extra no plano de emergência individual. Uma vez que esta estará, no mínimo, a 43 horas de navegação da locação do poço Morpho e no pior cenário temos o óleo saindo das águas jurisdicionais brasileiras em 15h, conforme informação da própria Petrobras.

Ao longo das vistorias alguns itens ficaram pendentes de verificação e foram solicitados que fossem evidenciados posteriormente. Solicita-se que as evidências sejam encaminhadas o quanto antes e referenciadas ao relatório de vistoria da embarcação correspondente.

Na vistoria da base foi possível verificar a presença de todos os equipamentos listados no Plano de Emergência Individual – PEI para as Atividades de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59 – Bacia da Foz do Amazonas, além de outros equipamentos não listados. A base se mostrou organizada, com os equipamentos em boas condições, e com uma equipe que demonstrava conhecimento e dedicação na manutenção dos equipamentos.

As embarcações C-Viking, C-Warrior, Ms Virgie e Corcovado foram consideradas aptas a integrar o Plano de Emergência Individual da atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59, Bacia do Foz do Amazonas, Margem Equatorial.

Solicita-se que as tripulações passem por mais treinamentos do exercício de contenção e recolhimento com alternância do uso do equipamento do Current Buster 6, ora o localizado na parte de baixo ora o localizado na parte de cima do suporte dos equipamentos. Cabendo as pendencias, conforme listadas nos respectivos pareceres técnicos, serem sanadas antes da execução da Avaliação Pré-Operacional.

Documento assinado eletronicamente por THAMIRIS DA SILVA SOARES, Analista Ambiental, em 24/01/2023, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA PINTO FERNANDEZ, Analista Ambiental, em 24/01/2023, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARILIA MASSOTE CALDEIRA PEREIRA, Analista Ambiental, em 24/01/2023, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LUISA PACHE D ALMEIDA, Analista Ambiental, em 24/01/2023, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14725742 e o código CRC CB999D7B.