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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS

 

Memorando nº 109/2017/COEXP/CGMAC/DILIC

Ao(À) Sr(a). SUPES/PA
SUPES/PA

  

Assunto: Solicitação de Audiência Pública protocolada na Unidade Técnica de Altamira – PA referente ao processo de licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas 02022.000336/2014-53.

 

Prezado(a),

Durante as perguntas orais na audiência pública (ata em anexo), realizada em Belém (PA), no dia 9 de novembro de 2017 para o licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, fomos indagados por um participante a respeito das providências do órgão em relação a uma solicitação de audiência pública protocolada em unidade do IBAMA, a qual não fora respondida. Atento aos fatos, respondemos que não havia chegado à equipe da COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA tal solicitação, sendo este o motivo da ausência de resposta e seria necessário uma investigação para saber o motivo pelo qual não tomamos conhecimento.

Em 14 de novembro de 2017 recebemos um e-mail (em anexo) com contribuições ao processo de licenciamento da referida atividade, informando, entre outros assuntos, o número SEI da referida solicitação. 

Ao localizar o documento, o qual gerou o processo 02543.100149/2017-32, foi possível identificar que o mesmo fora gerado em 9 de novembro de 2017 e encaminhado ao Serviço de Apoio Ambiental em Santarém – PA em 10 de agosto de 2017, que por sua vez encaminhou a essa Superintendência do IBAMA no Pará em 18 de agosto de 2017, não sendo registrado andamentos após esta data.

Deste modo, apesar de já realizadas as audiências públicas previstas para a referida atividade, solicitamos que o Ofício nº 001/2017 Solicitação de Audiência Pública (SEI n° 0544584) seja encaminhada a esta Coordenação para análise da solicitação e resposta aos interessados.

Documentos Relacionados:

I - Ata Audiência Pública Belém (SEI nº 1196915).

II - E-mail Gustavo Moura - Contribuição (SEI nº 1299511).

  

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE LOUIS DE ALMEIDA D' AVIGNON, Coordenador, em 01/12/2017, às 17:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53 SEI nº 1300280