Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE
Relatório de Vistoria nº 1/2023-Coexp/CGMac/Dilic
Número do Processo: 02022.000336/2014-53
Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS
Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.
I - INTRODUÇÃO
Nos dias 12 e 14/12/2022 foi realizada a vistoria técnica da embarcação Corcovado para inclusão da mesma no Plano de Emergência Individual da atividade de perfuração marítima do Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, Margem Equatorial, que está em processo de licenciamento ambiental no âmbito do Processo nº 02022.000336/2014-53.
A vistoria técnica da embarcação Corcovado teve como objetivo principal avaliar a eficiência e operação dos equipamentos de contenção e recolhimento instalados na embarcação bem como a capacidade operacional da tripulação para resposta à emergência. Além disso, a vistoria também verificou os aspectos ambientais da embarcação.
O exercício de lançamento dos equipamentos de resposta foi realizado no litoral da Ilha do Algodoal, Curuçá / Pará.
II - ANÁLISE
A vistoria técnica da embarcação Corcovado teve como objetivo principal avaliar a eficiência e operação dos equipamentos de contenção e recolhimento instalados na embarcação bem como a capacidade operacional da tripulação para resposta à emergência, com vistas a sua inclusão no âmbito do Plano de Emergência Individual da atividade de perfuração do Bloco do FZA-M-59, Bacia do Foz do Amazonas. Também foi objeto desta vistoria avaliar a conformidade da embarcação com as informações encaminhadas à CGMAC, o gerenciamento de resíduos e efluentes, emergência e procedimentos de segurança no abastecimento e os locais de armazenamento de produtos químicos e tintas, ao realizar a vistoria ambiental.
Em relação a vistoria dos aspectos ambientais da embarcação, pode-se fazer os seguintes comentários:
Divergência entre informações constantes no documento e as atestadas na vistoria: no documento ISPP consta informa que não existe ETE na embarcação, porém na vistoria foi constatada sua existência.
Observações: Desde 01 de Setembro de 2017 a DPC, através da Circular 7/2017, cancelou a emissão de Declaração de Conformidade para Transporte de Petróleo para embarcações que operam em mar aberto
Nos coletores espalhados por toda a embarcação os sacos plásticos utilizados não seguiam a política de segregação de resíduos sólidos e suas diretrizes. Eram utilizados sacos brancos ou pretor, ao invés dos transparentes e/ou da mesma cor do coletor. No dia da realização do exercício de contenção e recolhimento, os sacos dos coletores foram adequados de acordo com as normas.
Observou-se mistura nos coletores. Solicita-se atenção a segregação dos resíduos e intensificar o treinamento da tripulação.
Ao se coletar amostras de entrada e saída do Sistema de Tratamento de Esgoto, pode –se observar a eficiência do sistema; Aguardavam o último laudo dos efluentes coletados há menos de 30 dias.
O teste do Separador Água e Óleo, transcorreu bem. Verificou-se o acionamento do alarme após aumentar a concentração de óleo na água, acima de 15ppm e consequente trava do sensor de detecção de óleo na água em 15ppm e posterior subida na concentração detectada.
As tomadas de abastecimento de óleo diesel para consumo da embarcação possuíam bacia de contenção.
O kit SOPEP foi dividido em 4 tambores vazio (para eventual recolhimento) mais dois tambores com vassouras e pás. No momento da vistoria ambiental, havia apenas uma lista para todos os tambores e não estavam lacrados. No dia do exercício de contenção e recolhimento, os tambores estavam com as respectivas listas de materiais e haviam sido lacrados.
O exercício para avaliar a eficiência e operação dos equipamentos de contenção e recolhimento instalados na embarcação foi realizado no dia 14/12/22, litoral da Ilha do Algodoal, Curuçá -PA, e ocorreu de modo satisfatório.
O breafing teve início as 11:33 e a mobilização na sequência as 11:34. Em 27 minutos a barreira já estava na água, enquanto parte da equipe mobilizava o Boom Vane, que tocou a água as 12:05. As 12:11 foi iniciado o bombeamento, que ficou em funcionamento por 5 minutos. A barreira se apresentou em formação adequada para sua finalidade.
Canhões fire fight e os braços dispersantes funcionaram satisfatoriamente.
O Formulário de Vistoria (SEI nº 14613861) e o Anexo Fotográfico (SEI nº 14692545) encontram-se em anexo.
III - CONCLUSÃO
Diante do exposto, considera-se que a embarcação Corcovado está apta a integrar o Plano de Emergência Individual da atividade de perfuração do Bloco FZA-M-59, na Bacia do Foz do Amazonas. Entretanto, solicita-se que as evidências das adequações necessárias sejam encaminhadas em data anterior a realização da Avaliação Pré operacional (APO).
Cabe salientar, que a atividade de perfuração ainda depende da emissão da Licença de Operação
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por THAMIRIS DA SILVA SOARES, Analista Ambiental, em 19/01/2023, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por LUISA PACHE D ALMEIDA, Analista Ambiental, em 19/01/2023, às 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14612805 e o código CRC 64D12634. |
| Referência: Processo nº 02022.000336/2014-53 | SEI nº 14612805 |
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