Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Relatório de Vistoria nº 20/2022-Coexp/CGMac/Dilic

Número do Processo: 02022.000336/2014-53

Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.

I. INTRODUÇÃO 

Nos dias 12 e 13/12/2022 foi realizada a vistoria técnica da embarcação Ms Virgie para inclusão da mesma no Plano de Emergência Individual da atividade de perfuração marítima do Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas, Margem Equatorial, que está em processo de licenciamento ambiental no âmbito do Processo nº 02022.000336/2014-53. 

A vistoria técnica da embarcação Ms Virgie teve como objetivo principal avaliar a eficiência e operação dos equipamentos de contenção e recolhimento instalados na embarcação bem como a capacidade operacional da tripulação para resposta à emergência. Além disso, a vistoria também verificou os aspectos ambientais da embarcação. 

O exercício de lançamento dos equipamentos de resposta foi realizado no litoral da Ilha do Algodoal, no Pará. 

II. ANÁLISE 

O Formulário de Vistoria (SEI nº 14476441) e o Anexo Fotográfico (SEI nº 14476463) encontram-se em anexo. 

O exercício de lançamento do Current Buster foi realizado de forma satisfatória. O tempo desde o início do inflamento da barreira de contenção até a sua formação e início do bombeamento pelo recolhedor foi de 50 minutos. O skimmer ficou em operação por mais de 5 minutos.  

Foram testados os canhões Fi-fi e os braços para aplicação de dispersantes químicos.  

A âncora utilizada no lançamento do Current Buster foi emprestada para a embarcação C. Warrior. Solicita-se encaminhar evidências da presença do equipamento na embarcação. 

Em relação a vistoria dos aspectos ambientais da embarcação, pode-se fazer os seguintes comentários: 

• Alguns coletores não se encontravam amarrados no deck. Solicita-se manter os coletores sempre contidos. 

• Foi possível observar um pouco de mistura nos coletores, especificamente o de plásticos. Solicita-se atenção a segregação dos resíduos e maior treinamento da tripulação. 

• Não foi possível verificar a eficiência do sistema de tratamento de esgoto, uma vez que não havia ponto de coleta na entrada do efluente nem resultados das análises de efluentes. Solicita-se que sejam enviadas evidências dos pontos de coletas e o laudo de análise de efluentes; 

• Não foi possível verificar o armazenamento de produtos químicos, pois o local ainda estava sendo ajustado para guardar tais produtos. Solicita-se que seja enviado registro fotográfico do local e das FISPQs dos produtos; 

III. CONCLUSÃO 

Diante do exposto, considera-se que a embarcação Ms. Virgie está apta a integrar o Plano de Emergência Individual da atividade de perfuração do Bloco FZA-M-59, na Bacia do Foz do Amazonas. Entretanto, solicita-se que as evidências sejam encaminhadas em data anterior a realização da Avaliação pré operacional (APO). 

Cabe salientar, que a atividade de perfuração ainda depende da emissão da Licença de Operação.  

Atenciosamente,
 

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Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA PINTO FERNANDEZ, Analista Ambiental, em 21/12/2022, às 16:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por MARILIA MASSOTE CALDEIRA PEREIRA, Analista Ambiental, em 02/01/2023, às 11:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14476319 e o código CRC 498C4B54.

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