Ofício nº 539/2022/Coexp/CGMac/Dilic

Rio de Janeiro/RJ, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

GUSTAVO LIMP NASCIMENTO

Gerente de Licenciamento E&P e Funções Corporativas

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Avenida República do Chile, 330, 30º andar, Centro

CEP: 20031-170  Rio de Janeiro/RJ

E-mail: licenciamento.ep@petrobras.com.br

Assunto: Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas. Solicitação de informações atualizadas sobre o Centro de Reabilitação e Despetrolização da Fauna (CRD) de Belém/PA.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02022.000336/2014-53.

Senhor Gerente,

Cumprimentando-o, reporto-me ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento em referência.

Considerando o teor da correspondência SMS/LCA/LIE&P-FC 0266/2022 de 04/11/2022 (Sei 14073078), prevendo a disponibilidade do Centro de Reabilitação e Despetrolização da Fauna (CRD) de Belém/PA para vistoria técnica do Ibama a partir do dia 28/11/2022, solicito apresentar informações atualizadas sobre as obras da instalação. Adicionalmente, solicito apresentar a Licença de Operação da instalação.

Ressalte-se, conforme registrado na Memória de Reunião nº 2/2022-CGMac/Dilic (Sei 13642921), que eventual vistoria técnica ao CRD por parte do Ibama, no âmbito da aprovação dos projetos de atendimento à fauna integrantes do processo de licenciamento ambiental da atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, somente se dará após a expedição de Licença de Operação pelo Órgão Ambiental competente.

Esta Coordenação permanece à disposição

Atenciosamente,

IVAN WERNECK SANCHEZ BASSÈRES

Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore

COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA

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Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 17/11/2022, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 14184124 e o código CRC 5CAB31D7.

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