SEI/IBAMA - 14130500 - Ata de Reunião

Ao décimo dia de novembro de dois mil e vinte e dois foi realizada Reunião Informativa Ampliada no município de Belém, iniciada as 16:49. Os procedimentos de segurança do evento foram informados para os participantes por um representante do hotel Grand Mercure. Mayara Martins e Patrícia Rosa da Petrobras foram chamadas para constituir a equipe que fará as falas, bem como o representante do Ibama Ivan Basséres. As regras e cronograma das apresentações foram informadas pelo mestre de cerimônia. Ivan, Coordenador de exploração do IBAMA iniciou sua fala com uma breve explanação acerca do processo de licenciamento, suas etapas, o papel do IBAMA no licenciamento do projeto que está sendo discutido e a estrutura do órgão e suas respectivas responsabilidades. Com breve fala, destrinchou as coordenações pertencentes a Diretoria de Licenciamento do IBAMA. Falou também sobre as fases da atividade de prospecção de petróleo, da pesquisa sísmica, passando pela exploração e a produção, informando a etapa em que o processo se encontra. Ivan também falou a respeito de marcos legais pertinentes ao processo da Petrobras. Ivan lembrou que esse processo referente ao FZA-M-59 era conduzido por outra empresa até 2020, quando mudou de titularidade e passou a ser de responsabilidade da Petrobras, e que no decorrer do seu andamento foram realizadas Audiências Públicas em Belém (PA), Macapá e Oiapoque (AP). Explicou que em decorrência do tempo passado, o órgão achou importante realizar reuniões informativas ampliadas para atualizar a sociedade sobre o processo, já que o rito processual não comportava novas audiências públicas. Mayara Martins, geofísica da Petrobras foi chamada ao púlpito para falar sobre o projeto de perfuração no Bloco FZA-M-59. Mayara iniciou sua fala apresentando a empresa. Falou sobre a evolução das atividades de exploração da empresa no Brasil e sua experiência em águas profundas. Enfatizou a preocupação da empresa com segurança e meio ambiente. Mayara falou sobre o processo de aquisição dos blocos exploratórios que começa com os leilões da ANP. Falou das etapas que a empresa percorre, no projeto e no rito processual, até a descoberta do óleo. Explicou um pouco sobre etapas seguintes à perfuração, caso o óleo seja encontrado e tenha potencial comercial, quando se inicia o projeto de produção e o bloco passa a ser chamado de campo. Falou sobre os motivos pelos quais a perfuração ocorre. Informou dados como profundidade e distância da costa do bloco FZA-M-59 e onde será a base aérea e marítima do projeto, o aeródromo do Oiapoque e o porto de Belém. Apresentou as infraestruturas existentes no aeródromo do Oiapoque, adequações feitas pela Petrobras. Apresentou o cronograma da empresa, informando que se encontram na fase de mobilização, que se segue da fase de operação e em seguida desmobilização. Explicou o que é a Avaliação Pré-Operacional, exigida pelo órgão ambiental, e sua importância na fase de mobilização. Fez uma breve explanação do que se tratam as outras duas etapas. Informou que preveem fazer a APO na primeira quinzena de dezembro de 2022, e obtendo a licença, pretendem começa a perfurar no início de 2023. Mayara reforçou a mudança de titularidade do bloco, que passou da BP para a Petrobras, explicou sobre a atividade de perfuração, os equipamentos envolvidos e procedimentos de segurança. Patrícia Rosa, responsável pelo Licenciamento Ambiental na Petrobras deu continuidade a apresentação detalhando o processo de licenciamento ambiental até o momento. As 18:03 as apresentações se encerraram e o cerimonialista informou as orientações para quem desejar fazer perguntas orais e escritas. Nesse momento foi feito um breve intervalo. As 18:25 o cerimonialista reiniciou a reunião com as regras da fase de perguntas orais e escritas. Priscila Moczydlower da responsabilidade social da Petrobras se juntou a equipe da Petrobras no palco. Voiner, professora da UFPA, mostrou-se contente pela forma como a Petrobras está lidando com a comunidade e disse ter gostado das apresentações. Fez considerações sobre as audiências de 2017, da qual a professora participou. Pediu esclarecimentos acerca dos dados utilizados no estudo de impacto relacionado a pesca. Disse que os dados de pesca disponíveis no Brasil são muito escassos. Em consequência disso quis saber quais os impactos na pesca em caso de vazamento, e na operação regular da atividade. Ponderou características peculiares a pesca, como por exemplo o dinamismo do pescado. Voiner quis saber quais dados foram utilizados para que a empresa chegasse nos impactos socioeconômicos apresentados no estudo. Destacou a inexistência de projetos relacionados ao modo de vida da população local. Questionou também os valores dos projetos apresentados. Patrícia da Petrobras disse que os dados utilizados foram primários. E a partir desses dados foi definida a área de influência do empreendimento. Voiner complementou dizendo que dados primários são adquiridos através de metodologia específica, não tendo visto este ocorrer nas áreas definidas. Fez ponderações acerca da natureza da atividade, de uma futura produção de óleo. Petrobras respondeu que no projeto há previsões de ressarcimento aos pescadores em caso de acidente de vazamento de óleo. Voiner falou sobre o óleo que chegou na costa do nordeste em 2019. Fez considerações sobre os peixes encontrados na costa do Pará e Amapá e sua importância para a população local e para o turismo. Voiner enfatizou que não há dados de pesca disponíveis e disse que qualquer dado apresentado no estudo é fictício. Disse saber sobre o assunto porque trabalhou em pesquisas relacionadas a pesca em sua atividade como professora. Ponderou sobre outros impactos operacionais. Fez mais falas relacionadas aos potenciais prejuízos da atividade na vida local. Mayara da Petrobras julgou importante as falas da professora Voiner. Lembrou que a Petrobras foi acionada pela Marinha em 2019 para atendar ao recolhimento de óleo que chegou a costa do nordeste. Mayara disse que os estudos podem ser solicitados para consulta. Ivan do Ibama lembrou do Diagnóstico Ambiental Unificado realizado pelo grupo de empresas que pretendiam perfurar nos blocos da Margem Equatorial. Destacou que o estudo foi solicitado em decorrência da falta de dados sobre a região e que em 2015 ele foi entregue ao IBAMA. Citou alguns elementos contidos no estudo. Ivan pediu mais esclarecimentos a Petrobras. Ivan passou a palavra para o analista Gabriel Carvalho, que agradeceu as contribuições da professora Voiner. Gabriel pontuou as etapas pertinentes ao licenciamento ambiental e lembrou que desde o início do processo o Ibama esteve preocupado com a participação social e destacou momentos em que a sociedade foi mobilizada para discutir o projeto. Citou os problemas e mudanças ocorridas ao longo do processo. Destacou a importância da plenária do dia de hoje como um novo momento para conversar com a sociedade. Falou brevemente sobre as reuniões informativas que vem acontecendo, e principalmente a reunião ampliada ocorrida em Oiapoque e hoje em Belém. Alguns participantes fizeram perguntas escritas relacionadas a eventuais prejuízos a pesca. Perguntaram também se a Petrobras irá ressarcir os pescadores que ficassem com a área de pesca limitada em decorrência da atividade. Patrícia respondeu que se houver um acidente com vazamento de óleo e eventual parada da atividade pesqueira, que os pescadores serão ressarcidos. E com relação as atividades rotineiras, disse que a empresa otimiza as viagens entre a plataforma e o porto, e citou essa otimização como medida mitigadora. Disse que de acordo com os estudos apresentados não há interferência da atividade com a pesca na área do bloco. Sr. Raimunda de Oliveira presidente da colônia de pescadores Z-10 pediu a palavra, lembrou da participação na audiência de 2017. Observou que representantes dos municípios afetados não se encontram na plenária de hoje, disse que por isso achou deficiente a mobilização feita por parte da Petrobras. Patrícia esclareceu que a Petrobras esteve nos 18 municípios incluídos na Área de Influência, e que por isso a plenária de Belém está vazia, sem todos os devidos representantes. Sr. Lucas, oceanógrafo da UFPA, tem dúvidas com relação aos dados que servem de embasamento para o estudo. Citou como exemplo os dados oceanográficos apresentados. Destacou que os dados são de 2015, e se encontram defasados. Lembrou o dinamismo do comportamento do oceano. Perguntou sobre a normativa OIT 169 e perguntou por que não está tendo consulta prévia como determinado pelo MP. Quis saber como a Petrobras lidará com o impacto causado pela água de lastro. Patrícia chamou o representante da Prooceano. Gabriel da Prooceano respondeu que o estudo apresentando utilizou os dados de corrente e ventos, e também softwares que fazem modelagens hidrodinâmica. Gabriel lembrou que o estudo foi atualizado duas vezes nos últimos seis anos. Citou projetos de coleta de dados, um deles o Projeto Costa Norte. Citou o lançamento de derivadores, explicou brevemente como funcionam os derivadores e os dados que estes fornecem. Explicou como é feito a avaliação do modelo utilizado com auxílio dos dados coletados. Disse que os resultados da modelagem foram apresentados ao IBAMA e ao Ministério Público. Disse que os derivadores lançados mostram comportamentos que não saíram da área da mancha apresentada pelo modelo de óleo. Deu breves explicações acerca de como funciona o modelo hidrodinâmico e consequentemente o modelo de óleo. Falou sobre os derivadores lançados e os fundeios ancorados, com dados coletados de 2016 a 2017 no bloco FZA-M-59. Disse que os dados também foram usados para avaliar e corroborar os resultados do modelo. Lembrou que o estudo foi refeito com dados atualizados e entregue para o corpo técnico do IBAMA. Falou das 600 simulações feitas e apresentadas no modelo, que contemplam períodos sazonais. Priscila da responsabilidade social da Petrobras, lembrou que a consulta prévia foi feita no licenciamento em 2017, nas audiências públicas. Disse que não há exigência no licenciamento ambiental de consulta aos povos indígenas. Disse que uma reunião entre a Petrobras e o CCPIO está sendo articulada e deve ser realizada nas próximas semanas. Sr. Lucas em sua réplica perguntou ao IBAMA o que será feito, já que o MP solicitou o cumprimento da OIT 169 e o IBAMA não exigiu. Lucas leu parte do documento do MP relacionado a solicitação feita. Ivan disse que o ofício chegou ao IBAMA e que alguns elementos foram incorporados ao processo, um deles relacionados a modelagem. Com relação a OIT 169 lembrou que o IBAMA no rito de licenciamento prevê a consulta pública, que foram realizadas, com peculiaridades que permitiram uma ampliação da participação social. Destacou que em consulta feita a procuradoria do IBAMA foi informado que o acionamento da OIT 169 não estaria na alçada do licenciamento ambiental. Que enquanto a normativa não é regulamentada, sua aplicação tem entendimento dúbio para o órgão, e que as audiências públicas, em seu formato, cobririam parcialmente tal demanda. Sr. Lucas quer saber se a consulta prévia não será feita. Destacou a diferença entre consulta pública e reunião informativa. Lembrou que numa reunião informativa não tem caráter deliberativo. Gabriel do IBAMA lembrou que não houve mudança de entendimento com relação a consulta pública, mas destacou que a procuradoria do IBAMA entende que não deve ser o IBAMA o cumpridor da OIT 169. Lembrou que a plenária que ocorre no momento não tem a ver com as solicitações do MP. Lembrou das reuniões preparatórias e disse que audiências públicas não tiveram relação com a OIT 169. Lucas lembrou que não cabe ao IBAMA fazer as consultas, mas que cabe ao órgão exigir que a empresa faça as consultas prévias de acordo com os protocolos feitos pelas comunidades indígenas. Ivan fez mais considerações sobre os documentos recebidos pela Petrobras e IBAMA do MP. Com relação a água de lastro Patrícia informou que a empresa irá comprimir os regulamentos para gerenciamento das águas de lastro. Sra. Raimunda quer saber por que o combustível é tão caro. Mayara respondeu que o preço de combustível é definido com base em vários fatores. Citou o site da Petrobras com informações sobre o preço do combustível na bomba. Sr. Antonio Batista, professor da UFPA, disse estar acompanhando o projeto desde 2013, e que desde 2018, para quando estava previsto o início da atividade, o Pará e Amapá teria deixado de receber seis bilhões de reais em royalties e participação especial pelo fato da atividade não ter acontecido. Quer saber se a Petrobras vai cumprir a lei de conteúdo local. Mayara disse que a Petrobras atende aos itens e percentuais de conteúdo local. Gabriel esclareceu alguns pontos na fala anterior sobre o projeto da Total e eventuais royalties. Explicou o caráter da atividade de exploração e suas etapas. Lembrou que o tempo de início da produção desde a exploração é muito demorado, pediu que a empresa faça esclarecimentos a respeito disso para tentar dirimir a criação de expectativa e todos os impactos relacionados a esta. Mayara explicou sobre a média dos índices de sucessos, sendo de 15 a 20% de acordo com a literatura. Sr. Luis Otávio quer saber sobre a destinação dos resíduos, lembrou que Belém foi escolhida para receber os resíduos. Quer saber se há empresas em Macapá identificadas para a atividade. Marcelo, gerente de operações da Petrobras, disse que as empresas estão sendo identificadas para o projeto. Marcelo disse que as empresas já estão definidas. Sr. Pedro Ribeiro pescador de cachoeira do Arari Pastoral dos Pescadores, lamenta que tem mais técnicos que pescadores. Relata que propôs desafio a técnico para embarcar em barco pesqueiro para conhecer a realidade. Afirma que se tem diversos incidentes com barcos de pesca e petrechos que não são indenizados pelas empresas que o causam. Que os benefícios econômicos não chegam aos pescadores. Que pescadores não dispõe de recursos e só está aqui por conta da pastoral da pesca. Que a SEMA deu licença para produção de arroz com agrotóxico contaminando os rios da região. Que se houver incidente a região do Marajó será atingida. Que os representantes estão defendendo os interesses da empresa por dela serem funcionários. Houve uma manifestação de uma senhora não identificada criticando o empreendimento, por atender interesses do capital e não dos pescadores. E como farão para selecionar pescadores em casos de acidentes. Gisele da Petrobras afirmou que estava programada pela empresa uma reunião informativa em cachoeira do Arari em 3 de novembro, mas um imprevisto com a balsa que não funcionou impediu a realização da reunião, mas que a mesma será reagendada para não demandar deslocamentos da população. Nelson Bastos perguntou por que não foi feita consulta prévia e informada para o empreendimento. Priscila respondeu que a consulta foi feita anteriormente e que não há exigência que se faça uma nova consulta. Informou ainda que a discussão atual é a perfuração exploratória e não a produção de óleo, que levará em caso de sucesso exploratório, haverá consulta prévia a todos os povos e comunidades tradicionais para o caso de produção. Gustavo professor de oceanografia UFPA perguntou porque esse caso de excepcionalidade foi aceito pois processo normal são 5 e não 7 anos. E por que OIT 169 não entrou no processo e plano estadual de gerenciamento costeiro estadual de 2017, que impactos devem ser considerados. Por que não foi considerado impactos sinérgicos da rota de embarcações. Questiona se há consenso sobre uso de dispersantes, que não havia anteriormente entre o IBAMA e a Petrobras. Que excepcionalidades se manifesta em diversos pontos inclusive no dimensionamento dos recifes de corais de água profunda. Que no diagnóstico de Santo Antônio de Táua há áreas de pesca que não foram incorporadas no estudo. E questionou a existência dos dados levantados pois eles mesmo não têm como pesquisadores. Ivan do Ibama concordou que a excepcionalidade em relação ao tempo decorreu pela razão de ser empreendimento de nova fronteira, pela pandemia, que suspendeu prazos, e pela mudança de titularidade. Em relação ao uso de dispersantes a regulamentação de dispersantes foi feita pelo Conama em 2017. Patrícia da Petrobras complementou que o plano de emergência tem diversas estratégias e que o uso de dispersantes segue a Conama e não é a prioritária mas é contemplada e segue normativas. Em relação às formações biogênicas afirmou que são contempladas no estudo. Afirmou que os projetos ambientais irão acompanhar as fases do empreendimento em caso de cenário de produção. Que na fase exploratória os projetos são condizentes com o curto tempo da exploração e que na fase de produção serão de longa duração e condizentes com impactos. Que Petrobras está planejando em caso de produção possibilidades de projetos de P&D e projetos ambientais que tornem mais sustentáveis as atividades. Luisa do Ibama complementou resposta em relação ao uso de dispersantes, afirmando que o uso é vedado pela resolução Conama e que o uso segue procedimentos seguindo árvore de decisão e que não é prioritária. Gustavo complementou que a dimensão dos corais que consta no estudo é menor do que as informações de novas pesquisas científicas, portanto há risco de serem subdimensionados. Que um dos pontos da denúncia do MPF era justamente o estudo sobre os corais de 2021 que indica um tamanho seis vezes maior que o considerado pelo estudo. Reafirmou ainda que estudo está defasado por conta dos dados serem antigos, não considerarem plano de gerenciamento costeiro entre outras excepcionalidades decorrentes do tempo de duração do processo.

Documento assinado eletronicamente por THAMIRIS DA SILVA SOARES, Analista Ambiental, em 17/11/2022, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 17/11/2022, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO, Analista Ambiental, em 17/11/2022, às 17:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ERICA DA SILVA COSTA, Analista Ambiental, em 17/11/2022, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LUISA PACHE D ALMEIDA, Analista Ambiental, em 17/11/2022, às 21:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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