SEI/IBAMA - 14130270 - Ata de Reunião

Ao oitavo dia de novembro de dois mil e vinte e dois foi realizada Reunião Informativa Ampliada no município do Oiapoque, iniciada as 16:40. Os procedimentos de segurança do evento foram informados para os participantes por um representante da Petrobras. Mayara Martins e Patrícia Rosa da Petrobras foram chamadas para constituir a equipe que fará as falas, bem como o representante do Ibama Ivan Basseres. As regras e cronograma das apresentações foram informadas pela mestre de cerimônia. Ivan, Coordenador de exploração do IBAMA iniciou sua fala com uma breve explanação acerca do processo de licenciamento, suas etapas, o papel do IBAMA no licenciamento do projeto que está sendo discutido e a estrutura do órgão e suas respectivas responsabilidades. Com breve fala, destrinchou as coordenações pertencentes a Diretoria de Licenciamento do IBAMA. Falou também sobre as fases da atividade de prospecção de petróleo, da pesquisa sísmica, passando pela exploração e a produção, informando a etapa em que o processo se encontra. Ivan também falou a respeito de marcos legais pertinentes ao processo da Petrobras. Ivan lembrou que esse processo referente ao FZA-M-59 era conduzido por outra empresa até 2020, quando mudou de titularidade e passou a ser de responsabilidade da Petrobras, e que no decorrer do seu andamento foram realizadas Audiências Públicas em Belém (PA), Macapá e Oiapoque (AP). Explicou que em decorrência do tempo passado, o órgão achou importante realizar reuniões informativas de caráter ampliado nos municípios do Oiapoque-AP e Belém-PA para atualizar a sociedade sobre o processo, já que o rito processual não comportava novas audiências públicas. Mayara Martins, geofísica da Petrobras foi chamada ao púlpito para falar sobre o projeto de perfuração no Bloco FZA-M-59. Mayara iniciou sua fala apresentando a empresa. Falou sobre a evolução das atividades de exploração da empresa no Brasil e sua experiência em águas profundas. Enfatizou a preocupação da empresa com segurança e meio ambiente. Mayara falou sobre o processo de aquisição dos blocos exploratórios que começa com os leilões da ANP. Falou das etapas que a empresa percorre, no projeto e no rito processual, até a descoberta do óleo. Explicou um pouco sobre etapas seguintes à perfuração, caso o óleo seja encontrado e tenha potencial comercial, quando se inicia o projeto de produção e o bloco passa a ser chamado de campo. Falou sobre os motivos pelos quais a perfuração ocorre. Informou dados como profundidade e distância da costa do bloco FZA-M-59 e onde será a base aérea e marítima do projeto, o aeródromo do Oiapoque e o porto de Belém. Apresentou as infraestruturas existentes no aeródromo do Oiapoque, adequações feitas pela Petrobras. Apresentou o cronograma da empresa, informando que se encontram na fase de mobilização, que se segue da fase de operação e em seguida desmobilização. Explicou o que é a Avaliação Pré-Operacional, exigida pelo órgão ambiental, e sua importância na fase de mobilização. Fez uma breve explanação do que se tratam as outras duas etapas. Informou que preveem fazer a APO na primeira quinzena de dezembro de 2022, e obtendo a licença, pretendem começa ainda em 2022. Mayara reforçou a mudança de titularidade do bloco, que passou da BP para a Petrobras, explicou sobre a atividade de perfuração, os equipamentos envolvidos e procedimentos de segurança. Patrícia Rosa, engenheira ambiental responsável pelo Licenciamento Ambiental na Petrobras deu continuidade a apresentação detalhando o processo de licenciamento ambiental até o momento. Explicou que o empreendimento foi enquadrado em classe 1, emito em 2014 pelo IBAMA, quando o órgão emitiu o Termo de Referência. Lembrou das audiências públicas, previstas no processo, realizadas em 2017, bem como as reuniões setoriais prévias, realizadas pela BP antes das audiências públicas. Patrícia reforçou as etapas do processo para obtenção da licença exploratória. Patrícia falou sobre o Estudo de Impacto Ambiental e seu Respectivo Relatório de Impacto Ambiental, bem como seus respectivos conteúdos, diagnóstico ambiental, descrição do projeto, modelagem, avaliação de impacto ambiental e o PEI. Falou das etapas de definição das Áreas de Estudo e Área de Influência. Explicou o conteúdo do diagnóstico ambiental. Na sequência apresentou os impactos ambientais operacionais e potenciais, e o caminho percorrido ao longo do estudo para essa definição. Destrinchou os impactos operacionais e potenciais nos meios físico, biótico e socioeconômico. Enfatizou o caráter temporário da atividade e os impactos relacionados. Citou a geração de expectativas como impacto socioeconômico. Falou dos impactos considerados positivos, como aumento no recolhimento de impostos e incremento na economia, apenas durante o curto período em que a atividade ocorre. Patrícia apresentou um mapa destacando os municípios que fazem parte da Área de Influência da atividade, bem como a rota de embarcação para a atividade e a área do bloco FZA-M-59. Apresentou no mapa os municípios que serviram como base de apoio marítimo e aéreo. Falou da área de restrição para a pesca em decorrência da operação da sonda. Enfatizou o curto tempo de duração da atividade, de cinco meses. Na sequência, Patrícia tratou das medidas mitigatórias e citou os projetos ambientais construídos para a atividade. Citou o Projeto de Controle da Poluição, monitoramento de cascalho, PMAVE que monitora as aves que podem se aproximar da plataforma, PPCEX relacionado ao monitoramento de espécies exóticas e invasoras, PEAT programa de educação ambiental voltado aos trabalhadores da atividade, além do PCS projeto de comunicação social ligado as comunidades inseridas na área de influência da atividade. Falou também do Programas de Monitoramento Ambiental associados a biota. Falou dos Projetos ambientais com maior duração, como o Programa e Monitoramento Dedicado e o Censo da Avifauna, este último executado nas Unidades de Conservação do Amapá e do Pará. De longa duração também apresentou o projeto de Desova de Tarugaras nas praias arenosas do Pará e do Amapá. Patrícia apresentou um mapa destacando os municípios que fazem parte dos projetos apresentados. Em seguida, após fazer a diferenciação entre os impactos potenciais e operacionais, Patrícia começou a tratar dos impactos potenciais relacionados a atividade. Citou as etapas da operação que são levadas em consideração no momento que se define os impactos potenciais. Começou falando sobre os riscos de vazamento de óleo e seus impactos potenciais associados. Falou sobre a modelagem de óleo apresentada no estudo ambiental e sua importância para o dimensionamento dos impactos potenciais. Explicou brevemente como se chega nos resultados da modelagem hidrodinâmica e de óleo. Tratou do caráter probabilístico das modelagens. Explicou a relação entre distância e probabilidade de ocorrência de óleo. Enfatizou a competência da Petrobras em atender a emergências ambientais caso ocorram. Mostrou os mapas de probabilidade para o verão e o inverno, além de enfatizar que não existe previsão de toque na costa do Amapá. Explicou os impactos ambientais caso haja um vazamento de óleo e os projetos ambientais associados aos impactos operacionais, entre eles, o Gerenciamento de Risco. Citou também o Plano de emergência Individual, seus níveis local, regional e corporativo. Falou brevemente das estratégias de respostas que incluem contenção da fonte, dispersão de óleo, monitoramento do óleo, atendimento a fauna oleada, contenção e recolhimento e atuação em águas internacionais. Apresentou os recursos previstos para a fase de mobilização do projeto de perfuração de FZA-M-59. Apresentou as estruturas de contenção e recolhimento, atendimento a fauna e os CDAs espalhados pela costa. Citou o GAA e as instituições envolvidas no grupo. Falou brevemente dos desdobramentos em caso de acidente, e da possibilidade de se necessitar de uma resposta internacional. Citou as instituições internacionais especializadas em atendimento a emergência, bem como a articulação da Petrobras com outros países atrelados a acordos de atendimento a emergência. Apresentou os canais de comunicação com a empresa e os canais do IBAMA. As 18:02 as apresentações se encerraram e a cerimonialista informou as orientações para quem desejar fazer perguntas orais e escritas. Nesse momento foi feito um breve intervalo. As 18:23 a reunião foi retomada e iniciada com as perguntas orais. Senhora Claudia, professora do município de Oiapoque, perguntou a perspectiva da empresa na capacitação da comunidade local e citou a atual situação do Rio de Janeiro, perguntou se há alguma medida governamental com os recursos da Petrobras para a capacitação e educação da população, ou alguma outra contrapartida. Mayara passou a palavra para Priscila da Petrobras da área de responsabilidade social. Priscila enfatizou o caráter temporário da atividade de perfuração, que na fase de produção há possibilidade de contrapartidas da empresa como responsabilidade social. Claudia em sua réplica perguntou como nesse momento a Petrobras poderia ajudar o Oiapoque. Priscila novamente citou o caráter temporário da atividade e que projetos do gênero não são previstos para o momento. Daniele Lomba, da Petrobras, falou das possibilidades de parceria local em capacitação em caso de produção de óleo, mas que ainda não tem nada estruturado nesse quesito. Francisco Chaves da Silva perguntou dos investimentos da Petrobras em cultura e citou alguns exemplos de empresas que investem na área. Mayara da Petrobras afirmou que em termos socioculturais a empresa tem projetos em outros locais, mas que no momento não há previsão para a região dado a fase da atividade. Priscila da Petrobras falou dos levantamentos que vem sendo feitos na comunidade para que no futuro sejam viabilizados programas de caráter cultural. Sr. Francisco complementou sua pergunta e perguntou sobre os royalties. Perguntou sobre a contrapartida da Petrobras para o município nas áreas de educação e saúde, citando exemplos de necessidades do município. Priscila da Petrobras enfatizou que no momento não haverá produção de petróleo, e, portanto, não haverá royalties. Disse que a Petrobras se preocupa em deixar um legado mesmo com atividades curtas como a reforma do aeródromo que ficará de legado para a cidade. Citou ainda as articulações feitas com a prefeitura para manter a segurança operacional no entorno do aeródromo. Falou do projeto de distribuição vale gás, aumentando em 200% o número de famílias beneficiadas. Falou da construção do aterro sanitário. Citou o projeto de aves migratórias que incorporou o município do Oiapoque. Falou do projeto Mobilizar e Agir com a UAKAS para educação em saúde para jovens. Senhor Pedro Ivo presidente do Sindicato de Produtores Rurais do Oiapoque e representante dos produtores de agropecuária do Amapá, perguntou sobre a ausência do protocolo de consulta Indígena e estudo de impacto de vizinhança. Destacou os impactos da sísmica para pescadores. Perguntou sobre a possibilidade de ressarcimento aos pescadores prejudicados nesse período. Falou que não há escola municipal no município mesmo existindo mais de cinco mil alunos. Reclamou não haver escolas de tempo integral e ensino de qualidade. Falou sobre suas atividades e a importância da produção primária para região. Ressaltou a riqueza de biodiversidade do município. Ivan do Ibama respondeu a uma das considerações do Sr. Pedro. Começou falando dos estudos que são solicitados no início do licenciamento, que subsidia, a definição das áreas de estudo e influência. Disse haver um refinamento das áreas no decorrer do estudo e que por se tratar de uma atividade no mar não se aplica projetos de impacto a vizinhança. Falou das características da atividade e o caráter não estratégico do licenciamento que não leva em consideração os licenciamentos municipais e estaduais. Falou das possibilidades de compensação pesqueira e os momentos em que essa compensação pode ocorrer. Ivan passou a palavra para Patrícia que começou falando sobre os impactos nas comunidades pesqueiras. Falou das etapas de identificação das comunidades e o levantamento da interferência da atividade na pesca. Falou que no estudo para o projeto não foi identificado impacto na pesca do município do Oiapoque. Falou que há um monitoramento da atividade pesqueira no entorno da sonda para avaliar se há algum tipo de interferência. E que se houver qualquer dano aos petrechos de pesca a Petrobras pode ser acionada pelos canais de comunicação. Será feita uma avaliação sobre o incidente através de informações fornecidas pelo pescador lesado. A partir disso, avaliarão a pertinência do ressarcimento. Mayara da Petrobras reforçou falas anteriores relaciona as articulações com o poder público no âmbito social. Senhor Jean Fonseca, professor de Geografia da UNIFAP, Campus Marco Zero, perguntou sobre a confiabilidade nos estudos hidrodinâmicos da região, se foram usados dados primários adquiridos em pesquisas na costa, ou se foram usados dados secundários. Destacou as áreas de importância ecológica da região. Disse que é de conhecimento público a influência da Corrente Norte do Brasil, mas considerou também a forte influência dos ventos, além de citar objetos que já foram encontrados na costa do Amapá que derivaram no mar e pararam na costa. Expressou sua angústia com a relação a preferência ao porto de Belém em detrimento ao porto de Santana, com calado mais profundo e mais próximo do empreendimento. Disse que se usassem o Porto do Amapá, reduziriam a área de influência. Falou dos benefícios ao Amapá caso usassem o porto do estado. Reenvidou que a Petrobras considerasse usar o Porto de Santana. Fez especulações quanto à possíveis facilitações do governo do Pará para que a Petrobras optasse pelo Porto de Belém como base portuária. Falou do histórico de mineração de manganês do Amapá e seus prejuízos para o estado. Pediu que a equipe da Petrobras presente transmitisse a diretoria sua mensagem. Disse que o Amapá precisa da Petrobras, mas que querem um tratamento igualitário em relação ao município vizinho. Ivan lembrou dos outros processos de perfuração da Petrobras, não sendo o único empreendimento sendo trabalhado no momento. Falou sobre a construção da Base Hidrodinâmica que tem como intuito trazer maior robustez as análises e modelos apresentados. Ivan ressaltou que a equipe está aguardando protocolo da Petrobras sobre os resultados. Patrícia enfatizou que as novas modelagens que serão atualizadas corroboram com os resultados apresentados até agora, e lembrou que a Corrente Norte do Brasil tem grande influência. Marcelo Carvalho, Gerente de Implantação e Poço da Petrobras, falou sobre as razões da Petrobras para escolher o Porto de Belém, bem como os predicados acolhidos pela Petrobras para escolher o porto que será usado como base marítima. Senhor Jenival Campos, professor de francês do Oiapoque, considerou como alta a probabilidade de ocorrência de óleo considerando o histórico da Petrobras e o aparente investimento no projeto. Falou de estados que tiveram prejuízo na pesca por causa da exploração do petróleo, e que por isso pescadores de outros estados hoje vão pescar na costa do Amapá. Citou as atividades econômicas do Oiapoque como turismo, funcionalismo público e pesca, e lembrou que não há mais garimpo no Oiapoque. Perguntou como será evitado o prejuízo a pesca do município. Perguntou o que a Petrobras fará para limpar a costa do Oiapoque, os manguezais, caso o óleo chegue na costa. Patrícia começou a responder sobre a interferência com a pesca, considerou que a atividade fica a 150 Km da costa, e que nessa área não se espera pesca artesanal, logo não há interferência direta com a pesca artesanal do município. Com relação as vazamentos de óleo, considerou que nos estudos feitos não há previsão de toque de óleo na costa brasileira, e a partir desses cenários probabilísticos é dimensionada uma estrutura de resposta. Citou as embarcações exclusivas para o atendimento a emergência do empreendimento em caso de vazamento. Senhor Julío Garcia, presidente da colônia de pescadores Z-3 do Oiapoque, fez considerações sobre a demora de chegada de sua vez para falar. Elogiou o estudo apresentado. Perguntou sobre o descarte de cascalho no mar, com dúvidas sobre o tratamento. Falou do fim da pesca do tubarão proibida pelo IBAMA. Falou do conflito entre pescadores de camarão do Pará e a pesca de tubarão do Amapá. Falou da luta para que os pesquisadores sejam isentos e que os resultados da pesquisa não sofram interferência. Falou da falta de capacidade financeira dos pescadores artesanais caso tenham prejuízos com a pesca. Falou dos sedimentos que saem da Foz do Rio Amazonas e vão para as ilhas caribenhas. Falou dos cardumes que voltam para a costa do Amapá. Considerou os pescadores como pesquisadores do mar por passarem mais tempo no mar do que em terra. Disse não saber de qualquer destinação de recursos na prefeitura ou no governo do estado por parte da Petrobras. Falou das espécies de peixe que vem do alto mar, desovam na costa do Oiapoque e retornam para o alto mar. Disse que há desvios de cardumes e que nenhum pesquisador investigou tal evento. Reclamou que há estudos socioeconômicos e que nenhum recurso foi destinado aos pescadores. Perguntou se já há recursos alocados da Petrobras direcionados aos pescadores. Patrícia da Petrobras respondeu que em caso de vazamento de óleo há previsão de compensação e ressarcimento, além das estratégias e mecanismos do PEI que consideram a situação. Senhor Leno Farias, diretor da defesa civil, perguntou sobre investimentos no setor social, citou os projetos sociais que a defesa civil tem e sua importância deles pra sociedade. Quer saber se daqui a alguns anos a Petrobras continuará no Oiapoque. Considerou a migrações para o Oiapoque e os impactos sociais do aumento populacional, citou abuso no uso de drogas e violência sexual. Priscila falou da importância dos projetos citados pelo Leno, as potencialidades do município para possíveis futuros projetos sociais da Petrobras, destacou a importância de se conhecer os projetos em andamento para definição dos projetos futuros da Petrobras. Disse que a empresa abraça parcerias e voluntários nas atividades futuras da Petrobras no município. Com o fim das inscrições para perguntas orais foi iniciada a leitura das perguntas escritas. Foram reunidas perguntas relacionadas a geração de emprego pelo projeto. Mayara informou que nessa fase o projeto demanda mão de obra muito especializada e não há geração de empregos locais. Foi perguntado se o município vai receber royalties. Mayara informou que royalties são gerados apenas na fase de produção e é pago à secretaria do tesouro nacional que repassa aos estados e municípios. Bruno perguntou se o Oiapoque receberia royalties porque em outro projeto foi destinado apenas para Macapá. Mayara informou que a secretaria do tesouro que faz repasse aos estados e municípios baseada em regras específicas. Foram reunidas em um bloco as perguntas relacionadas aos possíveis investimentos em educação visando a capacitação da mão de obra para o empreendimento. Priscila informou que estão em discussão com órgãos locais para projetos futuros mas que não há nada para o momento devido a fase do processo. Gina Feitosa perguntou por que a pesca artesanal e a Colônia ficaram de fora da identificação da interferência sobre a pesca artesanal. Patrícia informou que não houve identificação de interferência sobre a pesca artesanal de Oiapoque no bloco, pois esta é relativamente mais costeira e o bloco está a mais de 160km da costa. Foram reunidas em um bloco as perguntas referentes aos impactos sobre pesca em caso de vazamento de óleo. Patrícia informou que em caso de vazamento haverá indenização aos pescadores. Foi perguntado se haverá diminuição do preço do combustível em caso de haver petróleo. Mayara afirmou que o preço depende de outros fatores para além do projeto aqui discutido. Foi perguntado sobre os impactos sobre os corais da Amazônia. Patrícia informou que é realizado monitoramento por ROV e que o imageamento e não identificou corais na locação do poço. Ivan complementou afirmando que o Ibama quando tomou conhecimento sobre os corais em 2016 solicitou complementação dos estudos e que no bloco FZA-M-59 não foi indicado a presença de corais. Adailton Silva perguntou sobre os benefícios culturais para o município. Priscila afirmou estão trabalhando com instituições parceiras e que no futuro podem haver projetos relacionados ao tema. Francisco Silva perguntou sobre os impactos sobre os corais da Amazônia. Patrícia informou que as informações foram consideras no estudo ambiental e que os projetos ambientais relacionados não identificaram formações na área do bloco. Gina Feitosa complementou oralmente pergunta feita anteriormente por escrito, afirmando que as empresas anteriores e a Petrobras pecaram na divulgação da informação pois a geração de expectativa está muito acentuada na região, com migração, oferta de cursos, entre outros impactos. Que deveria ter mais informação que a geração de emprego é posterior e muito limitada e que deve se ter maior responsabilidade na divulgação do empreendimento. Pergunta não identificada afirmou que impactos terrestres não foram avaliados no estudo, como aumento de tráfego na BR e especulação imobiliária. Patrícia afirmou que atividade é marítima mas que alguns impactos terrestres foram identificados e a geração de expectativa é mitigada pelo PCS e resíduos pelo PCP. Com o fim da leitura das perguntas escritas a reunião foi encerrada às 19:50.

Documento assinado eletronicamente por THAMIRIS DA SILVA SOARES, Analista Ambiental, em 17/11/2022, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 17/11/2022, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO, Analista Ambiental, em 17/11/2022, às 17:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ERICA DA SILVA COSTA, Analista Ambiental, em 17/11/2022, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LUISA PACHE D ALMEIDA, Analista Ambiental, em 17/11/2022, às 21:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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