SEI/IBAMA - 13368225 - Memória de Reunião

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE

Em 16/08/2022, das 14:00 às 16:55, foi realizada reunião via plataforma Teams entre representantes do IBAMA, da Petrobras e da consultora Mineral Engenharia e Meio Ambiente, acerca do processo de licenciamento ambiental da atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas. A reunião contou com os seguintes participantes:

Após uma introdução por parte do Coordenador da COEXP/IBAMA e da apresentação dos participantes, passou-se à apresentação da Petrobras e da Mineral, com foco nos aspectos mencionados no OFÍCIO Nº 361/2022/COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 13318589).

A equipe da Petrobras iniciou sua apresentação sobre o Plano de Emergência Individual (PEI) proposto. Informou ter buscado manter o Plano tal como proposto pela concessionária original do Bloco FZA-M-59, a BP, com os ajustes necessários à transferência de titularidade. Como primeira estratégia, informou a adoção da estratégia de contenção e recolhimento, contando com 2 embarcações de prontidão junto à sonda, 2 disponíveis na base de apoio e 1 embarcação reserva. Foram detalhados os equipamentos previstos (barreiras, radares, entre outros), as bases de apoio a emergência (o Porto de Belém e o Aeroporto de Oiapoque), e outras estratégias como dispersão química e queima controlada.

Em seguida, foi abordada a proposta da empresa com relação à resposta internacional a eventuais cenários acidentais. O planejamento da empresa prevê que, caso identificado incidente com presença de óleo fora da jurisdição brasileira, duas frentes de atuação serão acionadas: Uma governamental, prevendo, além das comunicações típicas aos reguladores nacionais, notificação ao Grupo de Avaliação e Acompanhamento do Plano Nacional de Contingência (GAA/PNC), para acionamento do Ministério das Relações Exteriores e articulação entre países; outra entre agentes da indústria, prevendo a comunicação com pontos focais de países vizinhos, feitas com o apoio de organizações como a ARPEL e a OSRL, com vistas à articulação, suporte técnico, operacional e logístico na resposta a emergências.

Assim, o planejamento operacional de resposta a emergências da empresa se inicia com o controle da fonte e resposta offshore dentro do território nacional, com a estrutura proposta. Caso necessário, há previsão de mobilização de recursos adicionais para a resposta offshore na Guiana Francesa, Suriname e Guiana, por meio de embarcações de oportunidade ou via OSRL. Para os países em que a modelagem indica possibilidade de toque de óleo na costa e áreas sensíveis, a empresa prevê o fornecimento de apoio offshore e onshore.

Foi destacado que a Petrobras não detém autorizações prévias para atuar fora das águas internacionais. Para viabilizar eventuais autorizações estrangeiras, o plano prevê gatilhos de acionamento do Ministério das Relações Exteriores, via GAA/PNC, sem prejuízo do acionamento de agentes e instituições não-governamentais com equipamentos alocados em outros países.

Em seguida, foi abordado em específico o Plano de Resposta à Fauna, que prevê, dentre os recursos "Tier 1", uma base de despetrolização, equipe técnica, entre outros. Foi informado que a Petrobras não teve êxito em manter o compromisso original da BP de operar um centro de reabilitação junto à Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). A Mineral passou, então, a apresentar proposta de centro alternativo de despetrolização e reabilitação, também em Belém, com tempo de deslocamento em relação ao Porto de Belém semelhante ao da proposta original junto à UFRA (cerca de trinta minutos). Trata-se de localidade bastante próxima também do Cais do Porto do Projetos de Monitoramento Integrado Dedicado (PMID), sendo este possível alternativa para desembarque. O centro atenderia ainda o Projeto de Monitoramento de Impactos sobre a Avifauna (PMAVE).

A Mineral apresentou, então, a planta baixa do centro proposto, com detalhamento de suas instalações. Com relação a eventuais cirurgias e exames, a Mineral informou ter cartas de intenção assinadas com as instituições Vet Lab e Cora, ambas de Belém.

Foi ressaltado que as obras necessárias à conversão do local proposto em centro de atendimento à fauna ainda não foram iniciadas, pois dependem de alvará municipal; já o seu funcionamento, uma vez concluídas as obras, depende de licença de operação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará. A expectativa é de obtenção da Licença entre 60 e 90 dias.

A equipe do IBAMA demonstrou preocupação com a mudança de centro de reabilitação de fauna no estágio avançado em que o processo de licenciamento se encontra, sobretudo em se tratando de instalação ainda não estruturada, sem licença para operação e sem um cronograma claro de finalização das obras e aptidão à operação. A equipe da Petrobras informou que apresentará formalmente o projeto alternativo e cronograma de execução dentro dos próximos dias.

Foi ressaltado pela equipe do IBAMA, também, o fato de a proposta original, de estruturação de um centro de reabilitação de fauna junto à UFRA, ter sido acompanhada pelo IBAMA ao longo de anos. Foi demonstrada, assim, preocupação com eventuais improvisos na busca por uma alternativa, sendo destacada a necessidade de o IBAMA reavaliar o Plano de Proteção à Fauna (PPAF) e o PMAVE à luz das atualizações apresentadas (ainda não formalizadas) e de vistoriar e aprovar o novo centro após a sua completa estruturação e aptidão à operação. A equipe do IBAMA destacou, por fim, que a aprovação do centro de reabilitação de fauna proposto é premissa indispensável à realização da Avaliação Pré-Operacional do PEI.

Em seguida, foram discutidos os projetos ambientais previstos no processo de licenciamento. A equipe da Petrobras novamente ressaltou a premissa de manter os compromissos assumidos pela BP.

Dentre os projetos previstos, a equipe da Petrobras destacou que o PMID, o Censo de Avifauna, o Projeto de Monitoramento de Desova de Tartarugas Marinhas (PMDTM) e o Projeto de Monitoramento Visual com ROV (PMV-ROV), todos sob o guarda-chuva do Projeto de Monitoramento Ambiental, já se encontram em fase inicial de execução. Os demais projetos se encontram em fase de mobilização ou contratação.

A equipe do IBAMA solicitou da empresa um detalhamento sobre o Projeto de Comunicação Social (PCS), considerando o contexto de mudança de operadora do Bloco e o longo tempo transcorrido desde as audiências públicas do empreendimento, realizadas em 2017, ainda sob a titularidade da BP. A equipe da Petrobras informou a previsão de reuniões informativas com as partes interessadas na Área de Influência antes da Avaliação Pré-Operacional. A equipe do IBAMA demonstrou preocupação com o acesso à informação sobre o processo de licenciamento, considerando a sua visibilidade e sensibilidade, e pontuou a importância dessas reuniões. Ponderou também que seria interessante ampliar seu escopo para um público geral, não restrito às partes interessadas identificadas, considerando que a geração de expectativas é um impacto do empreendimento de caráter mais difuso. Foi solicitada à Petrobras apresentação de uma proposta neste sentido, com estimativa de cronograma e escopo dessas reuniões informativas. Por fim, a equipe do IBAMA destacou o processo eleitoral em curso ao longo de outubro, pontuando o início de novembro como período adequado a essas reuniões.

Outro ponto abordado foram os ajustes apresentados pela Petrobras ao Projeto de Monitoramento de Fluidos e Cascalhos (PMFC) e ao Plano de Gerenciamento de Resíduos da Atividade de Perfuração (PGRAP), de forma a prever o recolhimento de cascalho de zonas portadoras de óleo e a sua destinação final. Foi detalhada pela equipe da Petrobras a metodologia para definição das zonas portadoras de óleo, bem como as operações de recolhimento desse cascalho. Com relação à destinação final em terra, foi declarado que o projeto utilizará a blendagem e o coprocessamento, porém o documento indica também aterro industrial. A equipe do IBAMA apontou a necessidade de adequação do texto apresentado. Neste sentido, foi solicitado um maior detalhamento do número de viagens previstas e localidade das empresas de gestão de resíduos. Aventou-se, por fim, solicitar da empresa o acompanhamento embarcado da operação e a elaboração de um relatório parcial durante a perfuração do primeiro poço.

Ao final da reunião, a equipe do IBAMA voltou a destacar sua preocupação com relação à proposta de novo centro de reabilitação de fauna, sobretudo à luz do curto cronograma previsto pela empresa para realização da APO. Apenas com base na apresentação da empresa, a equipe do IBAMA alertou para os seguintes pontos: (i) necessidade de profissionais comprovadamente experientes e capacitados para lidar com animais silvestres (com apresentação de currículo, CTF etc.), sendo recomendável já se iniciarem treinamentos necessários; (ii) manejo de animais silvestres e domésticos nas mesmas instalações; e (iii) ausência de corredor de reabilitação de aves. A Mineral ressaltou que o projeto prevê um corredor para aves, porém não houve tempo hábil para a sua inclusão na apresentação. A equipe do IBAMA destacou que será necessário detalhar todas as instalações do novo centro de reabilitação no processo de licenciamento.

Por fim, o IBAMA abordou também a necessidade de vistorias presenciais à sonda de perfuração e embarcações de apoio equipadas, as quais, segundo a empresa, devem se encontrar na Baía da Guanabara entre fim de setembro e início de outubro. Foi solicitada à Petrobras a formalização dessa previsão. Ressaltou-se, ainda, a importância do acompanhamento, pela equipe da Petrobras envolvida com a perfuração, do desenvolvimento do projeto de cooperação técnica para desenvolvimento da base hidrodinâmica da Margem Equatorial para apoio às operações.

Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 19/08/2022, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CLARISSA CUNHA MENEZES CONDE, Analista Ambiental, em 19/08/2022, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ANNA PAOLA ALVES DOS ANJOS, Analista Ambiental, em 19/08/2022, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE LOUIS DE ALMEIDA D' AVIGNON, Analista Ambiental, em 19/08/2022, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARILIA MASSOTE CALDEIRA PEREIRA, Analista Ambiental, em 19/08/2022, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LUISA PACHE D ALMEIDA, Analista Ambiental, em 19/08/2022, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por THAMIRIS DA SILVA SOARES, Analista Ambiental, em 19/08/2022, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO, Analista Ambiental, em 19/08/2022, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MARCIA SALVADOR DE MELO, Analista Ambiental, em 19/08/2022, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FABIO DE SOUZA KIRCHPFENNIG, Analista Ambiental, em 19/08/2022, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CINTIA LEVITA LINS DO BONFIM, Analista Ambiental, em 19/08/2022, às 17:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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