INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS OFFSHORE
Despacho nº 13342444/2022-Coexp/CGMac/Dilic
Processo nº 02001.020376/2022-70
Interessado: BRASIL PETRÓLEO S/A - PETROBRAS
À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
Assunto: Atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, Bacia da Foz do Amazonas. Proposta de Retificação de Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) para o Projeto ''Censo de Avifauna''.
Colocamos à apreciação superior o Parecer Técnico nº 204/2022-COEXP/CGMAC/DILIC (SEI 13334693), que analisa requerimento de retificação de Autorização de Coleta, Captura e Transporte de Material Biológico (ABIO) protocolado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras por meio do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SISG-LAF) (protocolo nº 001812.0018286/2022, código 018.597).
Trata-se de ABIO necessária à execução do Projeto "Censo Espaço-Temporal de Aves de Ecossistemas Costeiros e Migratórias" (Censo de Avifauna), exigência do processo de licenciamento ambiental do empreendimento "Atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas". O pedido de retificação se deve à necessidade de alteração de áreas amostrais, conforme solicitação de órgãos gestores de Unidades de Conservação da área de abrangência do projeto. Por tais razão, o parecer em tela não vislumbra óbice ao deferimento do requerimento.
O parecer apresenta proposta de redação de ABIO em conformidade com a Instrução Normativa IBAMA nº 8/2017. Estando de acordo com os seus termos, informamos que sua tramitação seguirá via SISG-LAF.
Atenciosamente,
IVAN WERNECK SANCHEZ BASSÈRES
Coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore
COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA
 | Documento assinado eletronicamente por IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES, Coordenador, em 12/08/2022, às 13:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 13342444 e o código CRC 2A65E193. |
| Referência: Processo nº 02001.020376/2022-70 | SEI nº 13342444 |